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Notas políticas (5)

por Pedro Correia, em 12.11.15

Vivemos na sociedade dos tudólogos em instantes compartimentados. Estas coisas funcionam por ciclos. Em certas ocasiões avançam os sociólogos falando sobre tudo e o seu contrário. Noutras alturas é o momento dos psicólogos. Isto sem esquecer os politólogos - essa espécie recente mas extremamente abundante que noite após noite nos entra domicílio adentro, via televisão.

 

Chegou a hora dos constitucionalistas. Há-os de diversos matizes e para todos os gostos. Ontem, por exemplo, ouvi um deles de sobrolho franzido apontando um dedo autoritário ao actual inquilino de Belém. Esta eminência considera "inconstitucional" a hipótese de Cavaco Silva optar por não conferir posse ao Executivo minoritário do PS.

De uma penada, o douto especialista na lei fundamental portuguesa reduz a estilhaços o semipresidencialismo da Constituição de 1976 e o fundamento último para a eleição do Chefe do Estado por sufrágio universal. Como se o Presidente da República nada mais fosse do que o supremo tabelião do regime, cabendo-lhe apenas autenticar decisões assumidas por terceiros em obediência à lógica do facto consumado.

Esquece a esclarecida sumidade que o Presidente tem poderes discricionários pelo menos em três momentos decisivos do nosso ordenamento político: na indigitação do primeiro-ministro, na dissolução da Assembleia da República e na exoneração do Governo - estando neste caso só dependente do seu juízo subjectivo quanto ao regular funcionamento das instituições.

 

Concordemos ou não (e a minha posição já ficou expressa aqui), cumpre reconhecer que se o Presidente decidir prolongar a existência deste Executivo, entretanto transformado em governo de gestão, pode fazê-lo. Porque tem poder discricionário para isso: é um absurdo considerar este comportamento "inconstitucional".

De resto, o Chefe do Estado - excepto nos seis meses finais do mandato - pode livremente dissolver a Assembleia da República: foi isso que Jorge Sampaio fez em Novembro de 2004, quando havia maioria absoluta em São Bento.

Como tem o poder discricionário de recusar primeiros-ministros e pode até rejeitar a indigitação de vice-primeiros-ministros. Ramalho Eanes recusou Vítor Crespo, o primeiro-ministro alternativo a Balsemão que a Aliança Democrática lhe apresentou em Janeiro de 1983. Doze anos depois Mário Soares recusou a promoção a vice-primeiro-ministro de Fernando Nogueira quando este substituiu Cavaco na liderança do PSD já na fase de aquecimento para as legislativas de 1995.


Semipresidencialismo é isto. Digam os tudólogos o que disserem.


40 comentários

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De jo a 12.11.2015 às 16:04

Cavaco Silva disse que não empossava um governo que não tivesse garantido o apoio de uma maioria absoluta, não só nomeou Passos Coelho, como o fez sabendo que o programa de governo ia ser chumbado.

Também disse que era imperioso que o orçamento de 2016 fosse aprovado com a maior rapidez e agora já não tem pressa nenhuma.

Para quem enche a boca alternadamente com bolo rei e com promessas de estabilidade não está mal.

O presidente pode empossar quem quiser. Da minha parte recomendo-lhe que emposse uma cagarra e uma vaca que ri.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:08

Cuidado com essa irreverência excessiva em relação aos animais, Jo. O PAN não gosta.
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De Carlos Duarte a 12.11.2015 às 16:22

O comentário do/a Jo é relevante, Pedro. A partir do momento em que empossou o Governo da PaF, abandonou a exigência de um Governo estável e torna mais "natural" que emposse um Governo minoritário do PS (mesmo sem BE e PCP).

No entanto, concordo que tem toda a legitimidade para manter um Governo em gestão, só discordo que seja este que caiu na AR. Ao manter um Governo em gestão, o PR assume a total e exclusiva responsabilidade pelo mesmo (passa a ser um Governo presidencial). A ser assim, parece-me mais ajuizado e formalmente correcto nomear um PM exterior ao Parlamento, após ouvir os partidos. Se esse Governo cair, pode perfeitamente manter-lo em gestão alegando incapacidade de desbloquear a situação.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 17:04

Continuo a achar mais provável (e razoável) o cenário da posse de Costa como PM, Carlos.
Isto apesar de:
a) não haver coligação
b) não haver acordo político
c) não haver sequer compromisso entre o PS e a esquerda radical para aprovação de orçamentos do Estado, que são o principal instrumento da acção governativa
Costa garantiu que o PS não votaria a moção de rejeição ao executivo PSD/CDS sem um acordo político alternativo sólido. Votou-a no entanto sem esse acordo existir. E sabendo-se já que BE e PCP ficarão de fora desse governo alternativo, o que sobra? Apenas um executivo minoritário do PS, que recolheu menos de 1/3 dos votos expressos a 4 de Outubro.
Na definição do próprio Costa, é "poucochinho"...
Cavaco, que apresentou sérias reservas à proposta inicial de remodelação que Passos lhe apresentou em Julho de 2013, forçando uma alteração do elenco inicial, tem agora motivos acrescidos para suscitar dúvidas perante uma solução tão inconsistente e frágil.
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De Carlos Duarte a 12.11.2015 às 17:07

De acordo, Pedro. O mais razoável é dar posse a um Governo PS.

O acordo agora - e pegando no comentário do/a Jo - é irrelevante. Só o seria se tivesse sido fechado (e fosse MUITO mais sólido) antes de empossar Passos Coelho. Ao empossar um governo minoritário (o 2º de Passos Coelho), que não tinha garantias de se aguentar no Parlamento, só lhe resta continuar a via-sacra e chamar o senhor que se segue e aceita a incumbência (Costa). Por mais fraco que esse Governo venha a ser.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 17:23

Mais razoável, não duvido. Que, ainda assim, lhe suscite dúvidas ao ponto de exigir garantias adicionais de estabilidade e porventura a formação de uma coligação formal PS-BE-PCP, é cenário que não excluo.
Do ponto de vista da direita/centro-direita, interessa que Costa assuma sem demora responsabilidades governativas e comece a suportar de imediato o ónus da acção governativa sem o suporte político estável que prometeu. O cenário pastoso, da indefinição, do poder aparente sem poder real, é o pior possível para o interesse de Passos e Portas.
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De Tiro ao Alvo a 12.11.2015 às 18:52

Não esqueça, Carlos Duarte, que o Cavaco, quando indigitou o Passos Coelho, acentuou bem a falta de acordo dos Partidos à esquerda, afirmando que não lhe foi apresentado nenhuma solução de governo duradoira, estável e consistente, como tinha "exigido".
Portanto, agora, se der posse ao Costa, há-de explicar por que terá mudado de ideias ou avançar com outra explicação. A ver vamos.
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De Carlos Duarte a 12.11.2015 às 18:58

Exactamente. Não tendo um acordo à esquerda na altura, Cavaco passa para a opção B (ou C) de empossar o Governo minoritário com maior apoio parlamentar (o PSD / PàF). Caindo este, segue-se o PS.

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