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Notas políticas (5)

por Pedro Correia, em 12.11.15

Vivemos na sociedade dos tudólogos em instantes compartimentados. Estas coisas funcionam por ciclos. Em certas ocasiões avançam os sociólogos falando sobre tudo e o seu contrário. Noutras alturas é o momento dos psicólogos. Isto sem esquecer os politólogos - essa espécie recente mas extremamente abundante que noite após noite nos entra domicílio adentro, via televisão.

 

Chegou a hora dos constitucionalistas. Há-os de diversos matizes e para todos os gostos. Ontem, por exemplo, ouvi um deles de sobrolho franzido apontando um dedo autoritário ao actual inquilino de Belém. Esta eminência considera "inconstitucional" a hipótese de Cavaco Silva optar por não conferir posse ao Executivo minoritário do PS.

De uma penada, o douto especialista na lei fundamental portuguesa reduz a estilhaços o semipresidencialismo da Constituição de 1976 e o fundamento último para a eleição do Chefe do Estado por sufrágio universal. Como se o Presidente da República nada mais fosse do que o supremo tabelião do regime, cabendo-lhe apenas autenticar decisões assumidas por terceiros em obediência à lógica do facto consumado.

Esquece a esclarecida sumidade que o Presidente tem poderes discricionários pelo menos em três momentos decisivos do nosso ordenamento político: na indigitação do primeiro-ministro, na dissolução da Assembleia da República e na exoneração do Governo - estando neste caso só dependente do seu juízo subjectivo quanto ao regular funcionamento das instituições.

 

Concordemos ou não (e a minha posição já ficou expressa aqui), cumpre reconhecer que se o Presidente decidir prolongar a existência deste Executivo, entretanto transformado em governo de gestão, pode fazê-lo. Porque tem poder discricionário para isso: é um absurdo considerar este comportamento "inconstitucional".

De resto, o Chefe do Estado - excepto nos seis meses finais do mandato - pode livremente dissolver a Assembleia da República: foi isso que Jorge Sampaio fez em Novembro de 2004, quando havia maioria absoluta em São Bento.

Como tem o poder discricionário de recusar primeiros-ministros e pode até rejeitar a indigitação de vice-primeiros-ministros. Ramalho Eanes recusou Vítor Crespo, o primeiro-ministro alternativo a Balsemão que a Aliança Democrática lhe apresentou em Janeiro de 1983. Doze anos depois Mário Soares recusou a promoção a vice-primeiro-ministro de Fernando Nogueira quando este substituiu Cavaco na liderança do PSD já na fase de aquecimento para as legislativas de 1995.


Semipresidencialismo é isto. Digam os tudólogos o que disserem.


40 comentários

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De JPT a 12.11.2015 às 12:36

Nesta altura é claro e indiscutível – pois tal foi declarado pelos líderes do BE e do PCP – que o que vai haver é um governo exclusivamente do PS, liderado pelo Dr. António Costa. Não vai haver um “governo de Esquerda” e a “maioria parlamentar de esquerda”, salvo como artifício retórico, esgotou-se na rejeição do governo da coligação, pois não há qualquer "acordo de governo" entre aquelas forças políticas. Ora, a única coisa que resultou clara e indiscutível das últimas eleições foi que o eleitorado rejeitou um governo exclusivamente do PS, liderado pelo Dr. António Costa. Sendo obrigação do Presidente, na indigitação do primeiro-ministro “[ter] em conta os resultados eleitorais” como pode ele indigitar o único candidato que foi reprovado nessas eleições, para formar um governo exclusivamente do partido que perdeu essas eleições? Apenas pela circunstância casual de estar impedido de dissolver o parlamento? E como é que o “regular funcionamento das instituições” é servido com a indigitação como primeiro-ministro do candidato e (exclusivamente) do partido que foram reprovados por eleições realizadas há cinco semanas? E não é a razão de ser do regime semi-presidencialista que o Presidente da República funcione como contra-poder do Parlamento, designadamente para evitar que este exorbite a sua função de representação? É essa a razão de ser do poder de dissolução: desconsiderar um Parlamento que o Presidente entende não ser representativo da vontade do eleitorado. Ora, se o Presidente tem o poder de dissolver o Parlamento tem, por maioria de razão, o de não aceitar uma solução de governo, proposta pelo Parlamento, mas que o Presidente entenda que afronta “os resultados eleitorais” que este está obrigado a ter em conta. Ou seja, à luz da CRP, o Presidente da República não só tem fundamentos legítimos para não indigitar António Costa como chefe de um governo exclusivamente do PS, como, em termos estritamente jurídicos, deveria até fazê-lo, uma vez que está obrigado a “[ter] em conta os resultados eleitorais”, os quais foram claros e indiscutíveis na rejeição dessas duas opções. Se essa é, ou não, a solução politicamente adequada, essa já é outra questão.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:31

Cumprimento-o pela pertinente e bem fundamentada reflexão que aqui nos traz.
Permito-me transcrever este trecho, que me parece muito significativo:
«Se o Presidente tem o poder de dissolver o Parlamento tem, por maioria de razão, o de não aceitar uma solução de governo, proposta pelo Parlamento, mas que o Presidente entenda que afronta “os resultados eleitorais” que este está obrigado a ter em conta.»
Não por acaso, Cavaco Silva levantou sérias objecções ao primeiro elenco de governo remodelado que Passos Coelho lhe apresentou em Julho de 2013. De tal maneira que o rejeitou. Passos viu-se forçado a fazer várias alterações e a satisfazer uma exigência especial do Presidente: Cavaco considerava fundamental a permanência de Paulo Portas nesse Governo remodelado.
Também por tudo isto me parece absurda a imputação de "inconstitucionalidade" ao PR, que possui de facto um poder discricionário nesta matéria, por deliberada intenção dos constituintes ao estabelecerem o sistema de contrapesos que ficou inscrito na nossa lei fundamental de 1976.

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