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Notas políticas (5)

por Pedro Correia, em 12.11.15

Vivemos na sociedade dos tudólogos em instantes compartimentados. Estas coisas funcionam por ciclos. Em certas ocasiões avançam os sociólogos falando sobre tudo e o seu contrário. Noutras alturas é o momento dos psicólogos. Isto sem esquecer os politólogos - essa espécie recente mas extremamente abundante que noite após noite nos entra domicílio adentro, via televisão.

 

Chegou a hora dos constitucionalistas. Há-os de diversos matizes e para todos os gostos. Ontem, por exemplo, ouvi um deles de sobrolho franzido apontando um dedo autoritário ao actual inquilino de Belém. Esta eminência considera "inconstitucional" a hipótese de Cavaco Silva optar por não conferir posse ao Executivo minoritário do PS.

De uma penada, o douto especialista na lei fundamental portuguesa reduz a estilhaços o semipresidencialismo da Constituição de 1976 e o fundamento último para a eleição do Chefe do Estado por sufrágio universal. Como se o Presidente da República nada mais fosse do que o supremo tabelião do regime, cabendo-lhe apenas autenticar decisões assumidas por terceiros em obediência à lógica do facto consumado.

Esquece a esclarecida sumidade que o Presidente tem poderes discricionários pelo menos em três momentos decisivos do nosso ordenamento político: na indigitação do primeiro-ministro, na dissolução da Assembleia da República e na exoneração do Governo - estando neste caso só dependente do seu juízo subjectivo quanto ao regular funcionamento das instituições.

 

Concordemos ou não (e a minha posição já ficou expressa aqui), cumpre reconhecer que se o Presidente decidir prolongar a existência deste Executivo, entretanto transformado em governo de gestão, pode fazê-lo. Porque tem poder discricionário para isso: é um absurdo considerar este comportamento "inconstitucional".

De resto, o Chefe do Estado - excepto nos seis meses finais do mandato - pode livremente dissolver a Assembleia da República: foi isso que Jorge Sampaio fez em Novembro de 2004, quando havia maioria absoluta em São Bento.

Como tem o poder discricionário de recusar primeiros-ministros e pode até rejeitar a indigitação de vice-primeiros-ministros. Ramalho Eanes recusou Vítor Crespo, o primeiro-ministro alternativo a Balsemão que a Aliança Democrática lhe apresentou em Janeiro de 1983. Doze anos depois Mário Soares recusou a promoção a vice-primeiro-ministro de Fernando Nogueira quando este substituiu Cavaco na liderança do PSD já na fase de aquecimento para as legislativas de 1995.


Semipresidencialismo é isto. Digam os tudólogos o que disserem.


6 comentários

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De Luís Lavoura a 12.11.2015 às 14:30

é um absurdo considerar este comportamento "inconstitucional"

Não sendo, de facto, liminarmente inconstitucional, constituiria porém uma grave subversão do regime. Um governo só é suposto estar em gestão enquanto um novo governo está a ser preparado. O Presidente pode de facto deixar um governo em gestão sine die, mas isso constituiria uma subversão da ordem normal das coisas prevista na Constituição.

Eu diria que seria uma inconstitucionalidade não por ato mas por omissão.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:24

Nada disso.
Repare neste precedente:

18 de Dezembro de 1982 - O PM Balsemão apresenta o pedido de demissão do VIII Governo Constitucional (coligação PSD+CDS) ao PR Eanes, retirando-se também da presidência do PSD. O vice-primeiro-ministro Freitas do Amaral demite-se igualmente da presidência do CDS.

Janeiro de 1983 - O PSD apresenta a Eanes uma proposta para a formação de um novo Governo, liderado por Vítor Crespo, ex-ministro da Educação (e futuro presidente da AR). Eanes recusa.

4 de Fevereiro de 1983 - O PR dissolve a Assembleia da República e marca eleições para 25 de Abril.

25 de Abril - O PS vence as legislativas.

9 de Junho de 1983 - Empossado o IX Governo Constitucional (o de "bloco central"), liderado por Mário Soares.

Tinham decorrido quase seis meses desde o anúncio da demissão do Governo. E mais de quatro meses desde a dissolução da Assembleia da República.

http://www.rtp.pt/noticias/politica/governos-de-portugal_i852231
https://pt.wikipedia.org/wiki/VIII_Governo_Constitucional_de_Portugal


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De Luís Lavoura a 12.11.2015 às 16:43

Essa situação não é similar à atual. O governo permaneceu em gestão enquanto se procurava a formação de um novo governo. Essa procura envolveu a dissolução da assembleia e novas eleições.
A situação atual é diferente, na medida em que o presidente não pode optar por dissolver a assembleia. Portanto, a procura de novo governo tem que ser feita no quadro da assembleia atualmente existente.
Tal como fez Eanes em 1983 e fez Sampaio em 2005, o presidente pode rejeitar o governo que reune maioria na assembleia, desde que concomitantemente dissolva a assembleia. Agora, se o presidente está interditado de dissolver a assembleia, como atualmente, então não pode rejeitar o governo que dela decorre.
Se o fizer, entra num caminho novo, extra-constitucional, um caminho que, sem ser anti-constitucional, está fora da Cosntituição.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 17:12

O PR não dispõe do poder de dissolver o Parlamento. Mas conserva intacto o poder de indigitar o PM.
Se optar por não empossar Costa, em tese, tem três cenários:
- Mantém o executivo derrubado em funções (gestão corrente) até ao fim do seu mandato, em 9 Março de 2016.
- Indigita um governo de sua iniciativa composto por independentes da área do bloco central (importando de Itália o modelo do governo de Mario Monti empossado pelo Presidente Napolitano para barrar Berlusconi, entre 2011 e 2013). Mesmo que fosse derrubado na AR, este executivo permaneceria em funções até à posse do PR seguinte.
- Renuncia ao cargo, acelerando o calendário eleitoral (e ficando, consequentemente, o executivo Passos em gestão corrente até o novo PR tomar posse).
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De Nuno a 12.11.2015 às 22:29

A sua última opção é interessante (por um motivo que explico adiante), mas não tem as consequências que aponta.

Em primeiro lugar, não acelera o calendário eleitoral legislativo. A assembleia não pode ser dissolvida nos 6 meses da legislatura, independentemente do PR.

Mais importante que isso, o PR seria interinamente substituído pelo presidente da AR, com poder discricionário para indigitar um governo (e daí a importância da eleição de Ferro Rodrigues, que não foi a feijões).

No entanto, tem uma enorme vantagem que é de certa forma obrigar os candidatos a PR a clarificarem a sua posição durante a campanha.

Acho interessante, mas isso é a avenida mais rápida para termos Ferro na PR e Costa PM, com ou sem apoio da esquerda.
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De Pedro Correia a 13.11.2015 às 00:17

Não digo que acelera o calendário legislativo: acelera - isso sim - o calendário presidencial. E, deste modo, força uma clarificação da situação política que a cada dia que passa se torna mais pantanosa.
Ferro Rodrigues como presidente interino seria irrelevante para o caso: não lhe caberia indigitar nenhum governo, teria de trabalhar com o executivo em funções. Toda a política ficaria dominada de imediato pela campanha presidencial.

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