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Notas políticas (5)

por Pedro Correia, em 12.11.15

Vivemos na sociedade dos tudólogos em instantes compartimentados. Estas coisas funcionam por ciclos. Em certas ocasiões avançam os sociólogos falando sobre tudo e o seu contrário. Noutras alturas é o momento dos psicólogos. Isto sem esquecer os politólogos - essa espécie recente mas extremamente abundante que noite após noite nos entra domicílio adentro, via televisão.

 

Chegou a hora dos constitucionalistas. Há-os de diversos matizes e para todos os gostos. Ontem, por exemplo, ouvi um deles de sobrolho franzido apontando um dedo autoritário ao actual inquilino de Belém. Esta eminência considera "inconstitucional" a hipótese de Cavaco Silva optar por não conferir posse ao Executivo minoritário do PS.

De uma penada, o douto especialista na lei fundamental portuguesa reduz a estilhaços o semipresidencialismo da Constituição de 1976 e o fundamento último para a eleição do Chefe do Estado por sufrágio universal. Como se o Presidente da República nada mais fosse do que o supremo tabelião do regime, cabendo-lhe apenas autenticar decisões assumidas por terceiros em obediência à lógica do facto consumado.

Esquece a esclarecida sumidade que o Presidente tem poderes discricionários pelo menos em três momentos decisivos do nosso ordenamento político: na indigitação do primeiro-ministro, na dissolução da Assembleia da República e na exoneração do Governo - estando neste caso só dependente do seu juízo subjectivo quanto ao regular funcionamento das instituições.

 

Concordemos ou não (e a minha posição já ficou expressa aqui), cumpre reconhecer que se o Presidente decidir prolongar a existência deste Executivo, entretanto transformado em governo de gestão, pode fazê-lo. Porque tem poder discricionário para isso: é um absurdo considerar este comportamento "inconstitucional".

De resto, o Chefe do Estado - excepto nos seis meses finais do mandato - pode livremente dissolver a Assembleia da República: foi isso que Jorge Sampaio fez em Novembro de 2004, quando havia maioria absoluta em São Bento.

Como tem o poder discricionário de recusar primeiros-ministros e pode até rejeitar a indigitação de vice-primeiros-ministros. Ramalho Eanes recusou Vítor Crespo, o primeiro-ministro alternativo a Balsemão que a Aliança Democrática lhe apresentou em Janeiro de 1983. Doze anos depois Mário Soares recusou a promoção a vice-primeiro-ministro de Fernando Nogueira quando este substituiu Cavaco na liderança do PSD já na fase de aquecimento para as legislativas de 1995.


Semipresidencialismo é isto. Digam os tudólogos o que disserem.


40 comentários

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De JPT a 12.11.2015 às 12:36

Nesta altura é claro e indiscutível – pois tal foi declarado pelos líderes do BE e do PCP – que o que vai haver é um governo exclusivamente do PS, liderado pelo Dr. António Costa. Não vai haver um “governo de Esquerda” e a “maioria parlamentar de esquerda”, salvo como artifício retórico, esgotou-se na rejeição do governo da coligação, pois não há qualquer "acordo de governo" entre aquelas forças políticas. Ora, a única coisa que resultou clara e indiscutível das últimas eleições foi que o eleitorado rejeitou um governo exclusivamente do PS, liderado pelo Dr. António Costa. Sendo obrigação do Presidente, na indigitação do primeiro-ministro “[ter] em conta os resultados eleitorais” como pode ele indigitar o único candidato que foi reprovado nessas eleições, para formar um governo exclusivamente do partido que perdeu essas eleições? Apenas pela circunstância casual de estar impedido de dissolver o parlamento? E como é que o “regular funcionamento das instituições” é servido com a indigitação como primeiro-ministro do candidato e (exclusivamente) do partido que foram reprovados por eleições realizadas há cinco semanas? E não é a razão de ser do regime semi-presidencialista que o Presidente da República funcione como contra-poder do Parlamento, designadamente para evitar que este exorbite a sua função de representação? É essa a razão de ser do poder de dissolução: desconsiderar um Parlamento que o Presidente entende não ser representativo da vontade do eleitorado. Ora, se o Presidente tem o poder de dissolver o Parlamento tem, por maioria de razão, o de não aceitar uma solução de governo, proposta pelo Parlamento, mas que o Presidente entenda que afronta “os resultados eleitorais” que este está obrigado a ter em conta. Ou seja, à luz da CRP, o Presidente da República não só tem fundamentos legítimos para não indigitar António Costa como chefe de um governo exclusivamente do PS, como, em termos estritamente jurídicos, deveria até fazê-lo, uma vez que está obrigado a “[ter] em conta os resultados eleitorais”, os quais foram claros e indiscutíveis na rejeição dessas duas opções. Se essa é, ou não, a solução politicamente adequada, essa já é outra questão.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:31

Cumprimento-o pela pertinente e bem fundamentada reflexão que aqui nos traz.
Permito-me transcrever este trecho, que me parece muito significativo:
«Se o Presidente tem o poder de dissolver o Parlamento tem, por maioria de razão, o de não aceitar uma solução de governo, proposta pelo Parlamento, mas que o Presidente entenda que afronta “os resultados eleitorais” que este está obrigado a ter em conta.»
Não por acaso, Cavaco Silva levantou sérias objecções ao primeiro elenco de governo remodelado que Passos Coelho lhe apresentou em Julho de 2013. De tal maneira que o rejeitou. Passos viu-se forçado a fazer várias alterações e a satisfazer uma exigência especial do Presidente: Cavaco considerava fundamental a permanência de Paulo Portas nesse Governo remodelado.
Também por tudo isto me parece absurda a imputação de "inconstitucionalidade" ao PR, que possui de facto um poder discricionário nesta matéria, por deliberada intenção dos constituintes ao estabelecerem o sistema de contrapesos que ficou inscrito na nossa lei fundamental de 1976.
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De Isabel Mouzinho a 12.11.2015 às 13:48

Brilhante e certeiro, Pedro. Muito bom.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:02

Obrigado, Isabel.
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De jj.amarante a 12.11.2015 às 14:19

Se bem percebi quem fala/escreve é um tudólogo. Existem assim os tudólogos compartimentados como por exemplo os constitucionalistas e os tudólogos propriamente ditos como o Pedro Correia?
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:01

Eu não entro em casa alheia a impingir as minhas teses, J. J. Amarante. Imito-as na minha própria casa, que é este blogue. Um blogue aberto como nenhum outro às opiniões de quem nos visita - incluindo tudólogos e nadólogos.
Nenhum como este abre tanto espaço aos comentários, ao contraditório, ao diálogo entre autores e leitores. Ao ponto de haver vários comentadores que escrevem aqui mais do que muitos autores.
O tudólogo, por definição, é aquele que imagina saber tudo sobre tudo. Não escuta ninguém: ouve apenas o eco da própria voz.
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De Diogo Moreira a 12.11.2015 às 14:27

Infelizmente, ainda é preciso repetir muitas vezes os factos...

Cavaco Silva tem o poder de empossar quem ele quiser. Facto. Está dentro da discricionariedade que a Constituição atribui ao Presidente da República. Facto. Como tal, qualquer que seja a sua decisão é de acordo com a Constituição, logo é constitucional.

Nestas "guerras", ainda há muita boa gente que acredite que 'os fins justificam os meios'. Certamente que não percebem o ditado que diz "quem com ferros mata, com ferros morre".
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:03

Plenamente de acordo com o que escreve. Sem necessidade de alterar uma só palavra.
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De Luís Lavoura a 12.11.2015 às 14:30

é um absurdo considerar este comportamento "inconstitucional"

Não sendo, de facto, liminarmente inconstitucional, constituiria porém uma grave subversão do regime. Um governo só é suposto estar em gestão enquanto um novo governo está a ser preparado. O Presidente pode de facto deixar um governo em gestão sine die, mas isso constituiria uma subversão da ordem normal das coisas prevista na Constituição.

Eu diria que seria uma inconstitucionalidade não por ato mas por omissão.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:24

Nada disso.
Repare neste precedente:

18 de Dezembro de 1982 - O PM Balsemão apresenta o pedido de demissão do VIII Governo Constitucional (coligação PSD+CDS) ao PR Eanes, retirando-se também da presidência do PSD. O vice-primeiro-ministro Freitas do Amaral demite-se igualmente da presidência do CDS.

Janeiro de 1983 - O PSD apresenta a Eanes uma proposta para a formação de um novo Governo, liderado por Vítor Crespo, ex-ministro da Educação (e futuro presidente da AR). Eanes recusa.

4 de Fevereiro de 1983 - O PR dissolve a Assembleia da República e marca eleições para 25 de Abril.

25 de Abril - O PS vence as legislativas.

9 de Junho de 1983 - Empossado o IX Governo Constitucional (o de "bloco central"), liderado por Mário Soares.

Tinham decorrido quase seis meses desde o anúncio da demissão do Governo. E mais de quatro meses desde a dissolução da Assembleia da República.

http://www.rtp.pt/noticias/politica/governos-de-portugal_i852231
https://pt.wikipedia.org/wiki/VIII_Governo_Constitucional_de_Portugal


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De Luís Lavoura a 12.11.2015 às 16:43

Essa situação não é similar à atual. O governo permaneceu em gestão enquanto se procurava a formação de um novo governo. Essa procura envolveu a dissolução da assembleia e novas eleições.
A situação atual é diferente, na medida em que o presidente não pode optar por dissolver a assembleia. Portanto, a procura de novo governo tem que ser feita no quadro da assembleia atualmente existente.
Tal como fez Eanes em 1983 e fez Sampaio em 2005, o presidente pode rejeitar o governo que reune maioria na assembleia, desde que concomitantemente dissolva a assembleia. Agora, se o presidente está interditado de dissolver a assembleia, como atualmente, então não pode rejeitar o governo que dela decorre.
Se o fizer, entra num caminho novo, extra-constitucional, um caminho que, sem ser anti-constitucional, está fora da Cosntituição.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 17:12

O PR não dispõe do poder de dissolver o Parlamento. Mas conserva intacto o poder de indigitar o PM.
Se optar por não empossar Costa, em tese, tem três cenários:
- Mantém o executivo derrubado em funções (gestão corrente) até ao fim do seu mandato, em 9 Março de 2016.
- Indigita um governo de sua iniciativa composto por independentes da área do bloco central (importando de Itália o modelo do governo de Mario Monti empossado pelo Presidente Napolitano para barrar Berlusconi, entre 2011 e 2013). Mesmo que fosse derrubado na AR, este executivo permaneceria em funções até à posse do PR seguinte.
- Renuncia ao cargo, acelerando o calendário eleitoral (e ficando, consequentemente, o executivo Passos em gestão corrente até o novo PR tomar posse).
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De Nuno a 12.11.2015 às 22:29

A sua última opção é interessante (por um motivo que explico adiante), mas não tem as consequências que aponta.

Em primeiro lugar, não acelera o calendário eleitoral legislativo. A assembleia não pode ser dissolvida nos 6 meses da legislatura, independentemente do PR.

Mais importante que isso, o PR seria interinamente substituído pelo presidente da AR, com poder discricionário para indigitar um governo (e daí a importância da eleição de Ferro Rodrigues, que não foi a feijões).

No entanto, tem uma enorme vantagem que é de certa forma obrigar os candidatos a PR a clarificarem a sua posição durante a campanha.

Acho interessante, mas isso é a avenida mais rápida para termos Ferro na PR e Costa PM, com ou sem apoio da esquerda.
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De Pedro Correia a 13.11.2015 às 00:17

Não digo que acelera o calendário legislativo: acelera - isso sim - o calendário presidencial. E, deste modo, força uma clarificação da situação política que a cada dia que passa se torna mais pantanosa.
Ferro Rodrigues como presidente interino seria irrelevante para o caso: não lhe caberia indigitar nenhum governo, teria de trabalhar com o executivo em funções. Toda a política ficaria dominada de imediato pela campanha presidencial.
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De luis a 12.11.2015 às 19:07

Ena pá!E os mercados? Aguentam? Ora... quem? Isso não interessa.Fica para depois de Julho.eheheheh....
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De Pedro Correia a 13.11.2015 às 00:17

Como diria um conhecido banqueiro, ai aguentam aguentam...
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De Anónimo a 13.11.2015 às 13:56

"ai aguentam aguentam..." Mas isto só se aplica à ralé, não vale para banqueiros. Eles não aguentam, vão-se logo abaixo.
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De Pedro Correia a 13.11.2015 às 20:21

Já não há banqueiros como antigamente. Até nisto as tradições estão a mudar.
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De cristof a 12.11.2015 às 14:50

Deve ser da infantilidade ou doutro distúrbio psíquico remanescente, que muito tudologo e politologo, tende a fazer das regras, o que mais lhe convém.(lembra-me quando jogava ao bilas e mudava as regras como mais me convinha-desde que o adversário fosse na conversa( ou mais fraco)
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:10

Parece-me um paralelo muito justificado, meu caro.
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De Helena Sacadura Cabral a 12.11.2015 às 15:03

Pedro
Não podias dizer melhor, nem acertar mais!
Brilhante.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 15:48

Obrigado, Helena. Um abraço amigo.
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De Justiniano a 12.11.2015 às 15:35

Repito aqui o que disse noutro lado, caro Pedro Correia.
Cheira-me que, em breve, iremos ver o que é, verdadeiramente, um PM crispado!! Vítima de inimigos putativos, imaginários e de outras criaturas lendárias devoradoras de mundos!! Cheira-me!!
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:09

A mim cheira-me que o PR irá empossar Costa, Justiniano. Mas não poria de parte outros cenários. E jamais me passaria pela cabeça considerá-los inconstitucionais.
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De Justiniano a 12.11.2015 às 16:37

A mim também me cheira. Um Costa crispado ante a adversidade do mundo que já não é a seus pés. Um P. Nuno Santos crispado com a crispação que não vê em outros!! Um Galamba crispado apenas porque fica bem cheira a ar dos tempos!!
E já sabemos bem a quem é que se há-de atribuir este tempo da maldade, ou crispação!! A mim não, pois que no tempo da maldade eu ainda nem sequer tinha nascido!!
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 17:06

Há o problema das contas, a que Cavaco é muito sensível. As propostas programáticas até agora conhecidas do suposto governo minoritário do PS apontam quase em exclusivo para o aumento da despesa pública e a diminuição das receitas. Ninguém percebe como é que do conjunto deste dois factores resulta a diminuição do défice para 2016, que Costa aponta para 2,6%.
Algo não bate certo nisto.
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De jo a 12.11.2015 às 16:04

Cavaco Silva disse que não empossava um governo que não tivesse garantido o apoio de uma maioria absoluta, não só nomeou Passos Coelho, como o fez sabendo que o programa de governo ia ser chumbado.

Também disse que era imperioso que o orçamento de 2016 fosse aprovado com a maior rapidez e agora já não tem pressa nenhuma.

Para quem enche a boca alternadamente com bolo rei e com promessas de estabilidade não está mal.

O presidente pode empossar quem quiser. Da minha parte recomendo-lhe que emposse uma cagarra e uma vaca que ri.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:08

Cuidado com essa irreverência excessiva em relação aos animais, Jo. O PAN não gosta.
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De Carlos Duarte a 12.11.2015 às 16:22

O comentário do/a Jo é relevante, Pedro. A partir do momento em que empossou o Governo da PaF, abandonou a exigência de um Governo estável e torna mais "natural" que emposse um Governo minoritário do PS (mesmo sem BE e PCP).

No entanto, concordo que tem toda a legitimidade para manter um Governo em gestão, só discordo que seja este que caiu na AR. Ao manter um Governo em gestão, o PR assume a total e exclusiva responsabilidade pelo mesmo (passa a ser um Governo presidencial). A ser assim, parece-me mais ajuizado e formalmente correcto nomear um PM exterior ao Parlamento, após ouvir os partidos. Se esse Governo cair, pode perfeitamente manter-lo em gestão alegando incapacidade de desbloquear a situação.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 17:04

Continuo a achar mais provável (e razoável) o cenário da posse de Costa como PM, Carlos.
Isto apesar de:
a) não haver coligação
b) não haver acordo político
c) não haver sequer compromisso entre o PS e a esquerda radical para aprovação de orçamentos do Estado, que são o principal instrumento da acção governativa
Costa garantiu que o PS não votaria a moção de rejeição ao executivo PSD/CDS sem um acordo político alternativo sólido. Votou-a no entanto sem esse acordo existir. E sabendo-se já que BE e PCP ficarão de fora desse governo alternativo, o que sobra? Apenas um executivo minoritário do PS, que recolheu menos de 1/3 dos votos expressos a 4 de Outubro.
Na definição do próprio Costa, é "poucochinho"...
Cavaco, que apresentou sérias reservas à proposta inicial de remodelação que Passos lhe apresentou em Julho de 2013, forçando uma alteração do elenco inicial, tem agora motivos acrescidos para suscitar dúvidas perante uma solução tão inconsistente e frágil.
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De Carlos Duarte a 12.11.2015 às 17:07

De acordo, Pedro. O mais razoável é dar posse a um Governo PS.

O acordo agora - e pegando no comentário do/a Jo - é irrelevante. Só o seria se tivesse sido fechado (e fosse MUITO mais sólido) antes de empossar Passos Coelho. Ao empossar um governo minoritário (o 2º de Passos Coelho), que não tinha garantias de se aguentar no Parlamento, só lhe resta continuar a via-sacra e chamar o senhor que se segue e aceita a incumbência (Costa). Por mais fraco que esse Governo venha a ser.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 17:23

Mais razoável, não duvido. Que, ainda assim, lhe suscite dúvidas ao ponto de exigir garantias adicionais de estabilidade e porventura a formação de uma coligação formal PS-BE-PCP, é cenário que não excluo.
Do ponto de vista da direita/centro-direita, interessa que Costa assuma sem demora responsabilidades governativas e comece a suportar de imediato o ónus da acção governativa sem o suporte político estável que prometeu. O cenário pastoso, da indefinição, do poder aparente sem poder real, é o pior possível para o interesse de Passos e Portas.
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De Tiro ao Alvo a 12.11.2015 às 18:52

Não esqueça, Carlos Duarte, que o Cavaco, quando indigitou o Passos Coelho, acentuou bem a falta de acordo dos Partidos à esquerda, afirmando que não lhe foi apresentado nenhuma solução de governo duradoira, estável e consistente, como tinha "exigido".
Portanto, agora, se der posse ao Costa, há-de explicar por que terá mudado de ideias ou avançar com outra explicação. A ver vamos.
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De Carlos Duarte a 12.11.2015 às 18:58

Exactamente. Não tendo um acordo à esquerda na altura, Cavaco passa para a opção B (ou C) de empossar o Governo minoritário com maior apoio parlamentar (o PSD / PàF). Caindo este, segue-se o PS.
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De JAB a 12.11.2015 às 16:19

Bravo, Pedro Correia.
É por textos como este que vale a pena vir assiduamente ao DO.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:56

Obrigado, JAB. Esperamos continuar a receber as suas visitas.

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