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Notas políticas (10)

por Pedro Correia, em 07.12.15

"Na primeira grande entrevista como primeiro-ministro", como o Público hoje justamente lhe chama na primeira página, António Costa deixa bem claro: "Não temos condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa para todos os contribuintes."

É perceptível, nestas declarações do chefe do novo Governo, o primeiro recuo numa das mais emblemáticas  promessas eleitorais dos socialistas: a eliminação geral para metade (isto é, de 3,5% para 1,75%) da sobretaxa do IRS no próximo ano e a sua eliminação integral em 2017.

Haverá portanto uma redução mais gradual do que fora inicialmente previsto. Enfim, nada muito diferente do que tinha sido anunciado por Maria Luísa Albuquerque.

Ao que parece, a isenção abrangerá de imediato os contribuintes com rendimentos colectáveis até sete mil euros por ano. São 68% do total, mas pagam apenas 67 cêntimos por ano, como salientou o Jornal de Negócios - o que basta para se perceber até que ponto tem sido feita demagogia em torno do "impacto social" da eliminação da sobretaxa.

Como os contribuintes com mais elevados rendimentos (acima de 80 mil euros anuais) são apenas 0,23% do total, não restam dúvidas sobre os encargos adicionais que afectarão a classe média (entre sete mil e 80 mil euros de rendimento colectável anual) para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2016.

O que diz Costa de concreto na entrevista, surgida no mesmo dia em que se confirma o PS atrás do PSD nas intenções de voto? Fiel a um hábito recente, refugia-se num nevoeiro de palavras: "Há várias soluções possíveis e estão a ser trabalhadas de forma a poder beneficiar o mais rapidamente possível um maior número de contribuintes, mas dentro daquilo que são os limites da capacidade financeira do Estado."

Ah, como é consolador sabermos que "a austeridade terminou".


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