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Nem para preencher envelopes

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.09.15

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O problema foi logo detectado. Quando os boletins de voto para que os portugueses emigrados pudessem exercer o seu direito chegaram aos círculos da emigração verificou-se que no endereço pré-impresso dos sobrescritos não figurava no destinatário o nome do país de destino. Apenas a indicação dos serviços do Ministério da Administração Interna, a morada com o código postal e a indicação "Lisboa". Nada mais. Os eleitores, os poucos que já receberam a correspondência para poderem votar, começaram a estranhar. Entretanto, em Macau, os serviços consulares, expeditamente e visando evitar maiores transtornos, trataram de emitir um aviso a solicitar aos eleitores que preenchessem à mão o nome do país de destino.

Esta manhã, o matutino HojeMacau dá conta de mais denúncias de um dos candidatos (Pereira Coutinho) pelo círculo de Fora da Europa: "Os envelopes não têm Portugal como destinatário, alguns endereços incluem o nome do votante em duplicado e há cartas que nem o boletim de voto trazem". Outro candidato, Nuno Batalha, escreve num outro jornal de Macau, no Ponto Final, que não há motivo para a rigidez do recenseamento eleitoral dos emigrantes e que é incompreensível que um país que "colecciona louvores na área e-government" não seja capaz de instaurar procedimentos flexíveis de voto no estrangeiro, onde num universo de cerca de dois milhões de portugueses há apenas 240.000 recenseados. Alzira Silva, outra cabeça de lista pelo círculo Fora da Europa, manifestou-se "perplexa" com o que está a acontecer.

A esta situação junta-se, ainda, o inexplicável atraso no envio dos boletins de voto, verificando-se que a maioria dos eleitores do círculo eleitoral de Fora da Europa ainda nem sequer recebeu os seus sobrescritos para poder exercer o direito de voto. Mais problemas estão a acontecer nalguns países africanos, no Brasil e em Timor-Leste, onde o serviço normal dos correios para Portugal dura entre 3 semanas a 1 mês, pelo que é certo que muitos votos não chegarão a tempo e horas. Para serem contabilizados os votos teriam de estar em Lisboa até 14 de Outubro. Em Macau, Hong Kong e China as próximas semanas também serão de feriados, pois está-se em época de festividades do Bolo Lunar e de comemorações do Dia Nacional da RPC, estando os serviços postais encerrados durante vários dias.

Embora seja evidente que o Governo é alheio a eventuais greves, não o será relativamente à data em que os sobrescritos foram enviados. Mas da parte do Governo, até agora, não houve um pedido de desculpas ou foi apresentada qualquer justificação para o que está a acontecer. O MAI diz apenas que está a acompanhar de perto a situação, o que de pouco serve quando já perdeu o controlo do processo e milhares de emigrantes ficarão sem poder exercer os seus direitos de participação, numa situação que tem tanto de anormal como de inadmissível. Enquanto isso, o secretário de Estado das Comunidades, que iniciou nova tournée em vésperas de eleições, já se apressou a desresponsabilizar-se por tanta incompetência num processo que se resume em juntar papéis, preencher os nomes dos remetentes e dos destinatários nos sobrescritos e metê-los no correio a tempo dos boletins de voto poderem ser recebidos pelos eleitores, devolvidos e contabilizados. 


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