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Delito de Opinião

Na Catalunha nem bons ventos nem bom senso

João André, 30.03.18

Há muito que penso que a "questão catalã" teria sido resolvida mais ou menos satisfatoriamente se tanto o governo de Rajoy como o anterior governo regional de Puigdemont tivessem tido juízo. Rajoy só teria que ter resolvido as questões do novo Estatut de forma a satisfazer o Tribunal Constitucional para o barulho se reduzir. Puigdemont, por seu lado, forçou uma questão com decisões para as quais não tinha o menor mandato. Até anunciar os resultados do dito cujo referendo, Puigdemont estava claramente a infringir a lei e qualquer lógica democrática liberal. Após ele e os seus correlegionários serem lançados aos calabouços, foi Rajoy (e Madrid) quem perdeu muita da sua força moral.

 

Neste momento não me pronuncio sobre a independência da Catalunha. É óbvio que não existem condições para a mesma. Nos melhores dias, os independentistas chegam no máximo a 50% e nunca me parece ter havido discussão sobre que tipo de sistema constitucional existiria no novo país. Seria simplesmente uma espécie de "República". Isto não chega.

 

Só que, sendo isto verdade, não faz qualquer sentido Madrid persistir na sua perseguição a Puigdemont e outros. É óbvio que não estão em risco de iniciar uma insurreição, nada na Catalunha nos dá essa impressão. Há tensão, mas ainda não vi uma única reportagem a dar a ideia de um barril de pólvora pronto a explodir. Os dirigentes independentistas infringiram a lei, mas o princípio da razoabilidade deveria dominar aqui: o procurador geral (ou equivalente em Espanha) deveria simplesmente pedir a liberdade condicional para os dirigentes enquanto esperam pelo julgamento. E, a não ser que de facto se dê como provada, num julgamento justo e imparcial, a conspiração para cometer actos verdadeiramente insidiosos (a vontade de independência ainda não o é), a máxima pena a que estes dirigentes deveriam ser condenados seria uma suspensão de cargos públicos por um determinado período.

 

Andar a lançar mandatos de captura internacionais só vem dar fogo à lenha dos independentistas, que aproveitam para insistir (com base na sua leve maioria no Parlamento Catalão) na escolha desses dirigentes para presidente da Generalitat. É uma insistência algo parva, mas estão no seu direito. Aquilo em que dará será novas eleições após Maio (se bem entendi, é esse o limite para a formação do governo), as quais poderão dar resultados que ninguém conseguirá prever.

 

Há muitas coisas que vão faltando no caso catalão: fúria independentista, repressão autoritária, e essencialmente bom senso, em Barcelona e Madrid. E, mais que Puigdemont e outros dirigentes, quem vai sofrendo com isto tudo são os catalães, independentistas ou não, que vêem a incerteza diária complicar-lhes a vida.

 

 

PS - no entanto isto não se compara nem de perto nem de longe à Turquia ou à Rússia como o Luís quer fazer passar. A comparação é tão disparatada que nem vale a pena falar no assunto. Comparar com Hungria ou Polónia ainda compreenderia, mas com dois autocratas que nunca irão ser votados para fora do cadeirão? Não gozem comigo.

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