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Delito de Opinião

constituição

Mudar para impedir mudança

Pedro Correia, 01.02.26

Vital Moreira quer mudar a Constituição para impedir o candidato presidencial André Ventura de mudar a Constituição.

Li três ou quatro vezes sem conseguir acreditar. Haja alguém que me explique devagarinho: sem ajuda, eu não consigo.

21 comentários

Fernando Antolin 01.02.2026

Julgava eu que só o parlamento podia, com 2/3 dos deputados a favor, mudarva constituição.
Basta então o presidente eleito chegar lá e dizer "agora mudo isto tudo", diz Vital Moreira ?
Mas que bem, douta e democrática opinião.
Isto realmente não dá mais.
Abraço
Pedro Correia 01.02.2026

Abraço, Fernando.

Manuel da Rocha 01.02.2026

Um exemplo simples: Chega quer passar salário, dos deputados para 8 milhões, de euros anuais, e 400 milhões, para cada um, em ajudas de custos, anualmente. Ao mesmo tempo, o Primeiro-Ministro iria receber 50 milhões, líquidos de impostos, assim como, cada ministro receberia 20 milhões, anualmente, colocando 20000 milhões, para despesas e ajudas de custo, dos membros do governo, no orçamento anual.
Neste momento, podiam alterar o código de regimento, da Assembleia da República, com o apoio da AD (exige 133 votos favoráveis). Só que, a Constituição, também inclui 95 secções, que limitam salários dos funcionários públicos. Sem ser alterada, as alterações, propostas por André Ventura, iriam colocar, o salário base, de dirigentes, públicos, em 50 milhões, de euros, anuais, em vez dos 8300, actuais (havendo excepções, como é o caso do governador, do Banco de Portugal, que recebe 22700 euros, mensais, ao abrigo de cláusula de perda de rendimento, passando do serviço privado, para o público).
Além disso, Chega-IL-AD podem aprovar mudanças constitucionais. E é aqui que está o outro problema: André Ventura, se for eleito Presidente da República, pode demitir, a Assembleia 12 vezes, por ano, convocando eleições, para 28 dias depois. Assim que consiga 166 votos, pode decretar 500 anos, sem eleições e com Presidente, membros do governo e cargos públicos, a serem decretados... por membros do Chega-IL-AD. A única barreira, é a alteração ser aceite, pelo Presidente, da República. E ninguém poderá fazer nada, até andré ventura falecer, sendo que, o próximo (Sebastião Bugalho ou Rita Matias) poderá continuar a manter tudo igual, mesmo não tendo 1 deputado, eleito. Pelo meio, querem pena de morte, para crimes de sangue e "crimes de corrupção, que denigram a pátria portuguesa". Já viu que, para o Chega, quem não pagar 50000 euros, anualmente, ao partido, poderá ser condenado, à morte, porque estão a cometer corrupção, contra a liderança nacional?
Anónimo 01.02.2026

E viva a vírgula…
Pedro Correia 01.02.2026

Cada, palavra, uma, vírgula.
ZEBRA 02.02.2026

Terá ouvido dizer que Saramago não usava vírgulas e recebeu o Nobel, o que lhe deu algumas ideias para um novo estilo...
O problema com os livros é que não se deve acreditar em tudo o que se ouve, também convém ler alguma coisa.

Anónimo 01.02.2026

É vital fazer qualquer coisa. É vital fazer qualquer coisa para que o "outro" não possa fazer nada. O "outro" não pode mudar nada. Por isso, é vital eu mudar para que o outro nada possa mudar.
É Vital. (E é vital arranjarmos um constitucionalista que explique a um constitucionalista que os limites de revisão se aplicam a todos e não só a alguns.)
É Vital que o vital entenda isto. Ou vice-versa...
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Carlos Sousa 01.02.2026

O Doutor Vital Moreira, com a gravidade de quem carrega a República nos ombros, tenta domesticar o pequeno André, um miúdo de 10 anos que já usa uma gravata demasiado apertada e não deixa os ciganos jogar à bola.

A Formação Cívica

Vital Moreira: André, larga lá o megafone e foca-te. Estás a ver este livrinho com a capa bonita? Chama-se Constituição. Não é a ementa de um restaurante em Alfragide onde podes pedir o que queres; é o manual de instruções para não partirmos o brinquedo que os teus avós montaram em 76.

André (10 anos): Ó sôtor, isso é papelada. Eu quero ser Presidente. E se eu for Presidente, o Governo é o meu estafeta da Glovo. Eu mando, eles entregam. E não saio do meu partido, porque o partido sou eu e eu não me consigo divorciar de mim próprio. É o povo que quer!

Vital Moreira: (Suspira, ajustando os óculos com a precisão de quem vai dissecar um batráquio) Ouve bem, pequeno aprendiz de caudilho. O Presidente da República em Portugal não é um Imperador de pacotilha que decide quem vai preso entre o prato de peixe e a sobremesa. Belém não é um púlpito para fazeres diretos no Facebook.

Olha para aqui, para o Artigo 128.º: o mandato é de dedicação exclusiva. Sabes o que é "exclusiva"? É como o teu urso de peluche — não podes estar a brincar com ele e a tentar ser o Chefe dos Escuteiros ao mesmo tempo. Se queres ser o "Dono da Bola" do teu partido, ficas no recreio. Se fores para Belém, tens de ser o árbitro. E um árbitro que entra em campo com a camisola de uma equipa por baixo do equipamento não é um Presidente, é um erro de casting.

André: Mas eu quero "presidencializar"! Quero dar ordens!

Vital Moreira: Tu queres é um castigo exemplar, que é o que eu proponho no meu novo Artigo 130.º. Sabes o que acontece aos meninos que ignoram a Constituição e fazem "vetos de gaveta" ou tentam mandar no Primeiro-Ministro como se ele fosse o teu motorista? Vão para o cantinho da disciplina política. Dez anos sem poderes ser eleito nem para delegado de turma. Chama-se "responsabilidade criminal", André. É a diferença entre ser o Chefe de Estado e ser o tipo que tenta convocar referendos porque acordou com os pés de fora.

André: Isso é o sistema a perseguir-me!

Vital Moreira: Não, André. Isso é a democracia a colocar-te um açaime jurídico. Se queres ignorar a separação de poderes, compra um Lego. Na República, quem tenta ser "Presidente-Governo-Juiz-e-Corta-Relva" acaba destituído antes de conseguir pronunciar "inconstitucionalidade material". Agora senta-te e escreve cem vezes: "O Presidente não é o dono de Portugal, é apenas o seu inquilino mais vigiado." E sem erros de ortografia, se não te importas.
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SAPr3i 01.02.2026

figurinhas e figurões ...

Há uns largos tempos, quando aqui referi que tinha entabulado um debate com Vital Moreira, que até tinha em parte sido posto no seu blog, o Pedro Correia veio de imediato a terreiro dizer que «era impossível». Como uma pessoa tão douta e mediática poderia entabular, sequer uma letra ou um som, com um anónimo impronunciável, insignificante, que ninguém conhece na praça-pública?
Lembro-me bem.
Respondi que Vital Moreira é uma figura muito mediática aqui na 'santa terrinha', mas que não tem dimensão intelectual nem contributos de referência a nível internacional. ´Faz parte da 'socielite intelectual' de um grupo (geração) de actuais portugueses que não conseguiram oferecer nada de novo ao conhecimento e à consciência de aquilo que é o ser-humano.

A Vida é assim, há épocas de melhores safras do que outras.

O desespero de Vital Moreira é o desespero de uma geração de fracos contributos, que se juntou toda à volta da mediocridade de um qualquer Seguro.
Os Abrilistas estão desesperados por começarem a perceber que foram cinco décadas de mediania, e que as suas vidas foram desperdiçadas em vão. O desespero vem daí. De perceberam que não fizeram nada de relevante, nem nada que mereça ser preservado pelas gerações que lhes sucederão.

A lógica dessa frase posta no Post tem nesta derrota desesperante a sua origem.

Não se pode mudar aquilo que inexoravelmente mudará.
Anónimo 01.02.2026

"aquilo que inexoravelmente mudará." Como dizia Marx.
SAPr3i 01.02.2026

Não será mais complexo do que no 'marxismo'?

Que conceito de 'mudança' adoptamos? Qual o critério que escolhemos para validar essa ieia de que há 'mudança'? Qual a fronteira que usamos para validar a diferença entre aquilo que designamos por «presente, passado, futuro»?

Para o Impronuncialismo, tanto faz, porque o objectivo é alcançar a propriedade SAPr3i. Quaisquer conceitos e narrativas sobre a 'mudança' são uma perda de Tempo.

Mas fora do Impronuncialismo, sempre se deu muita importância à mudança e ao tempo.

No BUDISMO, o tempo (Maha-Kalpa) pode assumir três formas (fogo, água e vento), e possui quatro durações (o tempo necessário para o mundo se formar; a duração estável do mundo, onde todos os seres vivos podem prosperar; o tempo necessário para a destruição do mundo; o período vazio de tempo).

No HINDUÍSMO, o tempo é um ciclo de permanente e eterno retorno entre criação (Brahma), destruição (Shiva), e reconstrução (Vishnu).
O deus Brahma cria o universo em 1 dia (a que correspondem 4.320.000.000 anos). E vai dormir. Enquanto dorme, o universo é destruído pelo fogo através do deus Shiva. Mas o deus Vishnu não permite que a destruição do universo perca a latência de poder vir de novo a ser reconstruído. Assim, quando Brahma acorda, volta a criar de novo o universo, outra vez num dia. E assim sucessivamente, até que se completem 100 anos feitos de 'um dia de Brahma'.

No JUDAÍSMO, o tempo é concebido como “começo, paradigma absoluto, e como essência”. Uma concepção construída em redor de «re’shit», que dá início ao livro do Génesis (o qual, na tradição hebraica, se designa também por «Bere’shit’). A ideia de precedência de Deus em relação ao tempo é formulada posteriormente no Evangelho de João, ao dizer: "No princípio era o Logos, e o Logos estava em Deus. E o Logos fez-se carne". Ou seja, o Logos incarnou numa fase adiantada do Tempo, quando começou o tempo humano. Assim sendo, o Tempo é algo preexistente, uma coisa coincidente com o incomensurável, com horizonte intemporal de Deus, podendo, assim, ser anterior ao próprio tempo inicial do mundo.

ARISTÓTELES diz: “arithmós kinéseôs katá tó próteron kai ýsteron”. A Escolástica, posteriormente, transforma este conceito aristotélico em: “numerus motus secundum prius et posterius”. Anterioridade e posterioridade subjugam a coisa e o seu movimento.

Na Idade Média, a partir do século IV, a IGREJA CRISTÃ na Europa, com S. Tomás de Aquino e Santo Agostinho (Agostinho de Hipona), impõe uma visão linear do tempo («antes-agora-depois», «passado-presente-futuro»). Impedindo que continuasse a ser concebido como um processo cíclico de eterno retorno. "Quanto ao Presente, se fosse sempre Presente, e não passasse para o pretérito, como poderíamos afirmar que ele existe, se a causa da sua existência é a mesma pela qual deixará de existir?". (Santo Agostinho, ano 398 d.C, Cf. XI, 14).

Em 1924, Heidegger pergunta: “O Tempo somos nós?" (”sind wir selbst die zeit“)

Quando a CIÊNCIA chega ao pensamento humano as narrativas mudam. Dizem o seguinte:
-- “O tempo é uma quarta dimensão. Depende da velocidade do observador e do campo gravitacional ao qual está submetido” (Albert Einstein, 1905 e 1915).
-- “O Tempo pode acabar? As características que o tempo irá progressivamente perder são pré-requisitos para a nossa existência. Precisamos que o tempo seja unidirecional, para nos desenvolvermos e evoluir. Precisamos da noção de duração e de escala, para sermos capazes de formar estruturas complexas. Precisamos de um ordenamento causal, para que os processos se possam desenrolar. Precisamos da separação espacial, para que os nossos corpos criem um pouco de ordem no mundo. Apesar de tudo, não somos vítimas passivas da extinção do tempo, somos perpetradores. Enquanto vivemos, convertemos energia em calor, e contribuímos para a degeneração do Universo.” (Musser, 2010)
-- “O tempo é provavelmente uma ilusão – uma ilusão fortíssima” (Alberto Casas González, 2020, Instituto de Física Teórica CSIC).

E poderíamos ir por aí fora sem nunca mais acabar.
SAPr3i 01.02.2026

E poderíamos ir por aí fora sem nunca mais acabar.
Por exemplo, o Impronuncialismo pergunta:
-- O Presente será a duração da Existência? Será ela própria? Se assim fôr, só existirá Passado antes da Existência, e Futuro após ela.
-- O Presente começou quando o Passado acabou? O Futuro começará quando o Presente acabar?
-- O Tempo será a Duração? Haverá diferentes tempos consoante essas as várias durações ditas ‘passado’, ‘presente’, ‘futuro’? Qual será a duração de cada uma?
--- Se o Presente começou há 13.700 milhões de anos (no dito 'big-bang'), o Passado acabou nessa data? Se o Presente ainda decorre, então, o Futuro ainda não começou. Se tudo o que existe na Existência (desde a energia, a matéria, as partículas, os objectos, as coisas, até aos seres-humanos) é o Presente, como sabemos o que foi o Passado e o que será o Futuro?
--- O Presente são esses 13.700 milhões de anos que dura este universo? E quando acabará? Ou há vários Presentes, cada um dos quais correspondendo a um submúltiplo da duração desses 13.700 milhões de anos?
--- O Presente corresponderá à duração de 1 segundo (isto é, de acordo com o decreto-lei que actualmente define o que é1 segundo, à duração de 9.192.631.770 períodos da radiação correspondentes à transição entre os dois níveis hiperfinos do estado fundamental do átomo de césio 133” (ou mais recentemente, dos átomos de itérbio ou alumínio)? Ou o Presente é um dia, uma semana, um mês, um ano, um século, um milénio, uma ‘era’, uma ‘época’, a ‘duração da vida de um observador até morrer’, ou será outro qualquer submúltiplo dos 13.700 milhões de anos da existência deste universo?

EM SUMA, o que é a Mudança? Será sempre a inacabada discussão entre Parménides e Heraclito?

Então, de que está a falar este Vital Moreira? Em que ficamos?

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