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Mas que descaramento!

por Teresa Ribeiro, em 26.08.16

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Leio a notícia e pasmo: "Medida-chave contra incêndios será facultativa". Reajo a quente: Mas como é que "medidas-chave" podem ser facultativas? Estão a brincar connosco?  Avanço no texto para perceber de que medidas se fala e então fico esclarecida. Trata-se do destino a dar às terras abandonadas, cujo mato nunca é limpo, e que nesta época são sempre referidas como potenciais focos de incêndios florestais. 

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, ainda com parte do país a arder, ousou vir a público dizer que "os municípios que vierem a assumir voluntariamente a passagem da posse da floresta sem dono têm de fazê-lo de forma voluntária e reunir capacidade para gerir esses perímetros florestais".

É claro que na mesma notícia, que li na última edição do Expresso, logo apareceram declarações de três autarcas das áreas mais fustigadas pelos fogos deste ano - Arcos de Valdevez, São Pedro do Sul e Arouca - a informar que se demarcavam dessa possibilidade, alegando não ter capacidade para assumir a responsabilidade. E seria de esperar outra coisa? 

Não me ocorre uma forma mais grosseira de contornar as dificuldades do que este "passa- responsabilidades" do poder central para o autárquico, do autárquico para o central e ainda com esta pérola que é a base de toda esta grande ideia ser facultativa. 

Pela amostra já deu para perceber que para o ano cá estaremos, impotentes e aflitos, a assistir a mais uma reprise do espectáculo de sempre: a irresponsabilidade, a incompetência e o laxismo de quem tem a obrigação de pelo menos tentar, com seriedade, combater este drama sazonal. Enquanto o país arde.

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11 comentários

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De Miguel Madeira a 26.08.2016 às 14:52

Creio que não ser "facultativo" seria absurdo e se calhar impossivel: na prática seriam sempre os municipios a decidir que terrenos iriam expropriar (ou lá o quê) para proceder à limpeza, logo na prática seria sempre "facultativo", mesmo que a lei dissesse que não o era. Isto é, qualquer poder que se atribua ao poder local acaba sempre, na prática, por ser "facultativo", no sentido em que dar a alguém autoridade para poder decidir fazer uma coisa tem sempre implicito que esse alguém pode usar essa autoridade para decidir que não é necessário fazer essa coisa.

Nem sei, aliás, se "facultativo" será o termo correto (por isso é que usei aspas) - "facultativo" mesmo seria mais se fosse facultativo para os proprietários.
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De Teresa Ribeiro a 28.08.2016 às 12:16

Trata-se de dar resposta a uma situação de superior interesse nacional, por isso é admissível estabelecer situações de excepção. Mesmo "facultativas" estas medidas já estariam a atropelar a interdição de invasão de propriedade privada estabelecida pelo Código Civil. A estratégia de prevenção de incêndios, para que funcione, não pode continuar a esbarrar em pressupostos legais. Em relação à floresta devia decretar-se uma espécie de estado de emergência, que desse aos decisores a flexibilidade necessária para agir e não ficar só pelos diagnósticos, que todos já conhecemos, e vãs promessas.
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De Rui Mendonça a 26.08.2016 às 15:35

Muitas verdades em todo o documento.
Como medida de contornar este problema, escreveu-se muito sobre um eventual aumento da pena para os incendiários. Como se isso fizesse dissuadir pessoas de inqualificável falta de tudo o que é racional, inclusive, em muitos casos, do próprio equilíbrio mental.
Não deixa de ser uma medida inteligente para os Políticos repassarem as suas responsabilidades, apontando o dedo a energúmenos, bandidos e pessoas desequilibradas.
Porque não estender essa medida aos Políticos deste País, que assistem ano após ano a este flagelo sem nada de concreto fazerem, sem alterar em basicamente nada as políticas de gestão florestal, políticas de prevenção contra incêndios florestais e políticas de combate a esses mesmos incêndios?
Além dos próprios incendiários, esses sim deveriam ser condenados pela omissão de acções concretas.
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De Teresa Ribeiro a 28.08.2016 às 12:25

Se for estabelecida uma cultura de responsabilização junto dos cidadãos, de forma reiterada e eficaz, acredito que diminuirão os comportamentos irresponsáveis que estão na origem de alguns incêndios.. Quanto aos pirómanos, mesmo os dementes, podem ser controlados de forma mais eficaz. Não temos o exclusivo dos pirómanos em Portugal. Então porque se multiplicam, de ano para ano, os casos de fogo posto?
Investir na vigilância permanente da floresta - por profissionais e pelas populações é fundamental. Pôr pulseira electrónica nos incendiários também seria, a meu ver, uma boa ideia.
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De PAG - Portugal Anúncios Grátis a 27.08.2016 às 01:01

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De Tiro ao Alvo a 27.08.2016 às 13:12

Tereza, compreendo a sua preocupação e é razoável o seu receio de que "para o ano cá estaremos, impotentes e aflitos, a assistir a mais uma reprise do (maior) espectáculo de sempre". Assim tem sido apesar das repetidas promessas dos nossos governantes.
Mas não me parece mal a ideia de tentar melhorar a prevenção de incêndios atribuindo às CM a responsabilidade para intervirem na gestão das áreas florestais, através de equipas de sapadores, limpando caminhos e cuidando da manutenção de reservas estratégicas de água para combate a incêndios e, quando necessário, procederem à limpeza de parcelas abandonadas, ressarcindo-se dessas despesas juntos dos proprietários ou pela apropriação pela via administrativa desses terrenos abandonados – há legislação que prevê algumas medidas.
Falo assim por saber que muitas CM, pela sua reduzida dimensão, não têm condições para assumirem, de imediato, responsabilidades deste género. Todavia, as que já estão habilitadas com o mínimo necessário deveriam avançar imediatamente. O pior que nos pode acontecer é, como disse, chegarmos ao próximo ano com tudo na mesma.
Concordo que o governo central pode tomar a iniciativa, começando pelo cadastro e pela transferência para os municípios dos meios financeiros indispensáveis para se operar a mudança de estratégia prometida,, ou seja, o desvio de recursos hoje gastos no combate(muitos) para a prevenção.
Uma nota final: para bem se combaterem os fogos florestais não é necessário proceder à limpeza de toda a área ocupada com floresta e com matos - isso até iria contra a necessária biodiversidade. Há zonas inóspitas que só produzem matos que até devem ser periodicamente queimadas, embora de forma controlado, como faziam os pastores no antigamente. Na floresta propriamente dita, o necessário é ordená-la, escolhendo as espécies adequadas e proceder, no terreno, nos moldes adoptados pelas fábricas de celulose (nas zonas que administram) e que muito raramente ardem ou, quando ardem, os fogos nunca atingem grandes dimensões.
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De Teresa Ribeiro a 28.08.2016 às 12:32

Tiro ao alvo: Mas eu não estou contra o envolvimento dos municípios, muito pelo contrário. O que me parece absurdo é que a medida seja anunciada pelo governo como facultativa. Se há câmaras que não têm meios, o poder central tem de os disponibilizar. Este trabalho tem que ser feito em rede e com urgência.Anunciar estas medidas como facultativas é o mesmo que assumir que vai ficar tudo por resolver. E isso desespera-me.
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De Cristina Torrão a 28.08.2016 às 11:28

Claro, a limpeza e gestão de florestas é importante. Mas será isso a medida principal na prevenção de fogos? Pelo que li na imprensa, em Portugal haverá um verdadeiro terrorismo organizado para pôr tudo a arder. Se assim é, o importante é combater esse "terrorismo"! Se o governo (seja ele qual for) tem medo de agir contra esses "terroristas", não haverá limpezas nem gestões florestais que nos valham...
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De Teresa Ribeiro a 28.08.2016 às 13:50

Cristina: Primeiro que tudo tem de haver um conjunto de medidas concertadas entre poder central e poder autárquico, mais investimento na prevenção. Quanto aos criminosos, há que distinguir entre os dementes e os outros. Para os que agem por interesses económicos, mão pesada; para os inimputáveis vigilância apertada (pulseira electrónica entre outras medidas).
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De lucklucky a 28.08.2016 às 16:02

Não percebe que isto demonstra o que é o problema*?

Para começar é demasiado caro limpar a mata.

*Nem vamos falar do que implica "limpar a mata" biologicamente, por exemplo que espécies que desapareceriam - é que limpar limpa-se todo o país, os incêndios não limpam todo o país. Nem o Governo nem os Autarcas estão pensar nisso quando passam cartão.
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De Teresa Ribeiro a 28.08.2016 às 20:45

Por muito caro que seja não se compara com o que nos custa a destruição sistemática da floresta e os meios de combate aos incêndios.

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