Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Delito de Opinião

Mais um confisco

Paulo Sousa, 16.11.22

Há uns dias foi noticiado que uma alteração legislativa relativa à validade das cartas de condução levou a que este ano já tenham sido apanhadas 5113 pessoas sem o respectivo título de condução válido.

O caso aplica-se principalmente a quem tem uma carta emitida antes de 2013. Vejamos este caso ficcional, mas que já se repetiu 5113 vezes este ano.

O Jorge tem actualmente 51 anos. Obteve a sua licença de condução aos 18 anos (em 1989, portanto) e desde então tem o seu documento original, um daqueles cor-de-laranja dobráveis em três partes. Nesse documento está impresso que o mesmo é válido até à véspera do seu 65º aniversário, até 2036, portanto.

O Jorge sabe que nessa data terá de o renovar e que para isso irá precisar dum certificado médico que atestará a sua capacidade física para poder conduzir. Faz sentido. Algumas pessoas aos 65 anos, devido a complicações de saúde ou outras, podem já não reunir condições para conduzir em segurança.

O que o Jorge não sabe, é que, apesar do que está escrito na sua carta de condução (que é válida até 2036) ele é um infractor e está sujeito a uma multa de 120 a 600 euros. Além do Jorge, em 2021 mais 44566 condutores celebraram o seu 50º aniversário sem que tratassem da sua renovação.

O Jorge, que tem o defeito de procurar uma lógica nas coisas, pergunta ao legislador:

- Então, eu tenho carta de ligeiros, vou ter de apresentar algum atestado médico, é isso?

- Não. – Responde o legislador, franzindo condescendentemente as sobrancelhas. – Isso seria uma carga de trabalhos e nós queremos é desburocratizar a vida ao cidadão.

- Então o que é preciso fazer?

- Simples. – E a sorrir, acrescenta – Basta ir ao site do IMT, validar … blá, blá, blá … confirmar os dados pessoais e … pagar 27€.

- Então tudo isto serve apenas para o estado arrecadar mais 27€ e assim para garantir entretenimento ao pessoal do IMT, é isso?

- … Como?

- Então e quem não conseguir ultrapassar as barreiras informáticas para tratar disso?

- Os info-excluídos podem ir a um solicitador ou a uma escola de condução, que eles tratam do processo. Cobram cerca de 50€.

- Ora então, no ano de 2021, contanto apenas com os 44566 condutores que fizeram 50 anos e não revalidaram a sua carta, o estado contava arrecadar mais de 1 milhão e 200 mil euros, é isso?

- O que, veja, é uma tremenda perda de receita.

- Mas se os multar a todos poderá conseguir arrecadar entre 5 e 25 milhões de euros.

- Sim, mas só conseguimos multar 5113 infelizes. Rendeu pouco mais de 600 mil euros. Uma ninharia.

37 comentários

Comentar post

Pág. 1/2