Líder da oposição
O Governo, denotando um autoritarismo galopante que o leva a remover personalidades incómodas, como a anterior Procuradora Geral da República e o cessante presidente do Tribunal de Contas, quer agora pôr as polícias a invadir a intimidade das nossas comunicações móveis.
Com o ar expedito que já adoptou para insultar médicos e apoiar a recandidatura do presidente do Benfica, António Costa anunciou o uso obrigatório, em contexto estudantil e laboral (começando pelos trabalhadores da administração pública), de uma aplicação com nome "amaricano" que coloca cada cidadão sob escrutínio permanente das autoridades sanitárias, fornecendo metadados aos gigantes da tecnologia digital Apple (iOS) e Google (Android). Em nome da "geolocalização de infectados" - empestados e leprosos do século XXI.
Esta medida, inexistente na União Europeia, foi instituída pela ditadura chinesa. Cenário distópico - digno das páginas do 1984, de Orwell - tornado realidade a pretexto do combate à pandemia. A mesma ditadura que impõe testes clínicos a todos os súbditos numa cidade com 9,4 milhões de habitantes em apenas cinco dias, apenas porque ali surgiram seis casos de infecção com o novo coronavírus. Quem recusar, fica sob a alçada imediata da "polícia de vigilância e defesa do Estado".
Acontece que não vivemos em ditadura: a polícia portuguesa não existe para violar a privacidade de cidadãos pacíficos. Aliás o Tribunal Constitucional já chumbou a utilização dos metadados de telecomunicações pelos serviços de informações para prevenir actos de terrorismo. Nada autoriza o primeiro-ministro a assinar decretos por capricho autoritário, vulnerando direitos fundamentais: o Governo tem de submeter-se ao império da lei.
Felizmente a nossa democracia conta com uma oposição activa e enérgica. «É inconstitucional tornar obrigatória a app #StayAwayCovid: além da violação da privacidade num país em que a Comissão Nacional de Protecção de Dados não tem dentes, da ineficácia e da análise custo-benefício, equivaleria a consagrar a discriminação contra pobres e idosos mais vulneráveis. Espero que a AR chumbe o projecto-lei», apressou-se a opinar a líder da oposição.
Sem papas na língua, como sempre.
