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Delito de Opinião

Liberdade sobre rodas

Paulo Sousa, 06.03.21

O auto-caravanismo como modo de viajar livremente e fazer turismo em Portugal está definitivamente ameaçado.

O novo Código da Estrada, que entrou em vigor no início de 2021, proíbe no seu artigo 50.º-A a pernoita no interior de uma auto-caravana. Continua a ser permitido pernoitar dentro de um carro de passageiros, dentro de um pesado de mercadorias, sobre um veículo de tracção animal e até no chão em cima de uns cartões, mas passou a ser proibido fazê-lo dentro de um veiculo equipado para dormir no seu interior.

Na literatura juvenil dos meus tempos, lembro-me do livro “Os cinco e o circo”. É o quinto livro da colecção, que guardo com gosto, e que ando a ler, um capítulo por serão, à minha filha. Nessa história, que no dia que os donos do discurso correcto dela tiverem conhecimento não hesitarão em inclui-la no novo index, os quatro jovens e o seu cão passeiam em duas roulotes de tracção animal e cruzam-se com uma companhia de circo. No longínquo tempo em que a acção decorre, imagino que seja algures nos anos 50, a ausência de supermercados faz com que eles vão de quinta em quinta comprar comida. Mesmo sendo menores de idade, as personagens conduzem os animais que puxam pelas roulotes, decidem onde dormir e comer, e passam vários dias sem dar notícias à família. Nos dias de hoje, apenas pais irresponsáveis e potencialmente sinalizados pela Segurança Social permitiriam tal coisa.

Bem sabemos que o mundo mudou. Apenas o título do nono livro da colecção, “Os cinco e a ciganita”, tinha hoje potencial para abrir um telejornal. Durante a acção, o David – Dick no original – anda aos murros com o sujo e desgrenhado João, e só mais tarde entende que o João é afinal uma Maria João. Fica embaraçado porque não se deve bater em raparigas. O seu maior incómodo não resulta do facto de se tratar de uma cigana, mas sim o facto de ser uma rapariga. Enid Blyton, a autora, que hoje seria igualmente proscrita, consegue assim nesta personagem misturar vários ingredientes que agora exigem a maior delicadeza e pudor. Esse arrojo, certamente involuntário, ainda é mais central pela forma como trata a personagem principal que é a Zé, a Maria José - Georgina no original. Quem leu os livros recorda-se bem de que se trata de uma rapariga que, por se recusar à fragilidade associada ao sexo feminino, tenta passar-se por rapaz.

Nesse tempo longínquo uma pessoa com mau feitio e teimosa não era mais que uma pessoa com mau feitio e com forte personalidade. Saltando para actualidade, essa mesma pessoa foi reduzida a uma enciclopédia de psicologia dentro de umas peças de roupa.

Este é nosso tempo. É o tempo em que um governo gasta dinheiro suficiente para desenvolver um projecto espacial, numa empresa como a TAP, com o argumento de que é esta empresa que nos garante a entrada de turistas no país, e no mesmo dia defende a construção de um novo aeroporto porque o actual não é (não era) suficiente para a forte procura das companhias aéreas estrangeiras. Diz ainda que o turismo é tão importante para a nossa economia que é necessário proibir os auto-caravanistas de pernoitarem dentro das suas auto-caravanas, salvo em locais permitidos e formatados para tal efeito.

As queixas deste artigo 50.º-A tem sido muitas. Cristina Mendes da Silva, em nome do governo e do PS concorda que o auto-caravanismo é muito importante para o nosso país mas a lei que temos é esta. Com a honestidade intelectual a que estamos habituados, mistura o combate à pandemia com a nova lei, como se o auto-caravanismo não fosse, até em termos epidemiológicos, uma forma segura de passear.

Entende-se que a hotelaria não aprecie o turismo itinerante e que possa aplaudir esta nova lei, mas será que após o confinamento, o que restar da nossa excelente restauração, nomeadamente fora dos grandes centros turísticos, não lamentará que estas casas sobre rodas, nacionais ou estrangeiras, possam escolher ficar ou dirigir-se apenas para Espanha e para lá deixarem o IVA e ISP dos seus consumos?

Preocupados em salvar o turismo e em combater a pandemia, só no primeiro mês desta nova lei, as autoridades “detectaram” 60 infracções e arrecadaram uns bem pedagógicos 3.540€.

Para quem conhece o espírito de liberdade associado ao turismo itinerante, tudo isto não é mais que (mais) um atentado à liberdade.

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