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Legislativas (16)

por Pedro Correia, em 29.09.15

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PARTIDO SOCIALISTA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

 

Programa eleitoral do PS

Título genérico: Tempo de Confiança

Número de páginas: 92

Frase-chave: «O País precisa de um novo rumo na governação.» (António Costa)

Data de apresentação: 6 de Junho de 2015

 

1. Extinção da sobretaxa do IRS entre 2016 e 2017.

2. Fim até 2017 dos cortes salariais extraordinários na administração pública.

3. Redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores, até um mínimo de 4% em 2018, para "estimular a procura interna".

4. Relançamento do diálogo negocial e da contratação colectiva.

5. Relançamento do Simplex destinado às empresas para reduzir o tempo e o custo do investimento.

6. Lançamento do Programa Semente, com benefícios fiscais a quem invista em pequenas empresas.

7. Lançamento de um programa de apoio ao emprego jovem intitulado "Contrato Geração".

8. Redução do IVA da restauração para 13%.

9. Combate activo à precariedade laboral com o agravamento da contribuição para a segurança social das empresas que revelem "excesso de rotatividade dos seus quadros".

10. Promoção da conciliação laboral através de mecanismos de arbitragem.

11. Reforma da lei eleitoral através da introdução de círculos uninominais.

12. Adopção de um orçamento participativo a nível do Orçamento do Estado.

13. Adopção de um Código da Transparência Pública para todos os titulares de cargos políticos.

14. Regulação do lobbying em nome da transparência.

15. Criação de um registo público de interesses nas autarquias locais.

16. Aprovação de legislação no Conselho de Ministros apenas uma vez por mês.

17. Constituição de um Conselho Superior de Obras Públicas.

18. "Divulgar informação sobre as leis publicadas, em linguagem clara, em português e em inglês, acessível a todos os cidadãos, incluindo um sumário em suporte áudio para invisuais."

19. Dignificação dos antigos combatentes e apoio às famílias dos militares em missões externas.

20. Conclusão do processo de instalação do Hospital das Forças Armadas.

21. Reforço do combate ao ciberterrorismo.

22. Reforço dos laços identitários com as comunidades de língua portuguesa.

23. Criação de um Programa Nacional de Prevenção e Segurança de Proximidade.

24. Instalação de sistemas de videovigilância em mais zonas de risco.

25. Combate à vigilância de género e doméstica.

26. Investimento na formação profissional dos reclusos.

27. Plano Nacional de Protecção da Circulação Pedonal e Combate aos Atropelamentos.

28. Correcção dos erros de execução do mapa judiciário.

29. Criação de um portal da justiça na internet.

30. Abertura do exercício de funções de juiz especializado a juristas ou docentes universitários, "mediante regime especial de acesso".

31. Instituição de prémios para trabalhadores que contribuam para a inovação na administração pública.

32. Regresso ao regime das 35 horas de trabalho regular.

33. Promoção de uma governação local mais democrática, escrutinada e transparente.

34. Reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes.

35. Abertura de novas lojas do cidadão.

36. Criação de um Programa Nacional de Educação para a Saúde.

37. Criação de cem novas unidades de saúde familiar.

38. Garantia de que todos os portugueses terão médico de família até ao fim da legislatura.

39. Criação de um Simplex da saúde para acesso mais fácil ao Serviço Nacional de Saúde.

40. Aposta no pré-primário como combate ao insucesso escolar, garantindo que até ao fim da legislatura todas as crianças a partir dos 3 anos terão acesso a este grau de ensino.

41. Investimento na educação de adultos e na formação ao longo da vida.

42. Aumento da mobilidade dos docentes do ensino superior.

43. Promoção de Portugal como destino de formação superior graduada e pós-graduada, em vários idiomas. 

44. Plano de incentivos para os emigrantes que queiram regressar a Portugal.

45. Apoio ao investimento na reabilitação urbana.

46. Revisão do regime do arrendamento urbano.

47. Proibição das execuções fiscais sobre a casa de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado.

48. Relançamento da política de habitação social.

49. Apoio ao transporte marítimo de curta distância e às "auto-estradas do mar".

50. Incentivos à fixação de jovens no interior do País, designadamente através do apoio a projectos empreendedores de base tecnológica e da recuperação de habitações abandonadas nas vilas e aldeias.


6 comentários

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De William Wallace a 29.09.2015 às 01:18

Os disparates e erros :

1. Extinção da sobretaxa do IRS entre 2016 e 2017.

Se Portugal está em crise não pode devolver em 2 anos o que já subtrai há quatro, prefiro a redução faseada em 4 anos proposta pelo PAF.

2. Fim até 2017 dos cortes salariais extraordinários na administração pública.

Os funcionários do Estado em vez de quererem receber mais dinheiro devem é querer melhores condições para levarem a cabo o seu trabalho.

3. Redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores, até um mínimo de 4% em 2018, para "estimular a procura interna".

A procura interna não se estimula por medidas artificiais que perigam a sustentabilidade da segurança social, deve-se é estimular a poupança das famílias (foi alguma dessa poupança que amorteceu os cortes cegos e conjunturais levados a cabo por este governo).

6. Lançamento do Programa Semente, com benefícios fiscais a quem invista em pequenas empresas.
7. Lançamento de um programa de apoio ao emprego jovem intitulado "Contrato Geração".

Não é o estado que cria empregos e já basta de intervenção fina do estado nas politicas de emprego beneficiando uns em favor de outros.

9. Combate activo à precariedade laboral com o agravamento da contribuição para a segurança social das empresas que revelem "excesso de rotatividade dos seus quadros".
10. Promoção da conciliação laboral através de mecanismos de arbitragem.

A precariedade laboral não se combate com medidas avulsas e sem lógica abrangente, a readopção do anterior código do trabalho seria um bom principio.

13. Adopção de um Código da Transparência Pública para todos os titulares de cargos políticos.
14. Regulação do lobbying em nome da transparência.
15. Criação de um registo público de interesses nas autarquias locais

A transparência deve ser apanágio de todos e não só dos políticos , existem muitos "empresários" com as mãos cheias de merda.
O lobbying não se regula, o lobbying deve ser considerado crime.

19. Dignificação dos antigos combatentes e apoio às famílias dos militares em missões externas.
20. Conclusão do processo de instalação do Hospital das Forças Armadas.
21. Reforço do combate ao ciberterrorismo.

Se o anterior Governo e o actual foram os principais culpados da transição das forças armadas para meros funcionários públicos este programa do PS continua a ser omisso nisso e pretende debelar um problema que nem os USA conseguem resolver não relevando para interesse a capacidade de acção das forças armadas, como de costume o PS confunde o essencial com o acessório.

28. Correcção dos erros de execução do mapa judiciário.
29. Criação de um portal da justiça na internet.
30. Abertura do exercício de funções de juiz especializado a juristas ou docentes universitários, "mediante regime especial de acesso"

Os problemas da justiça não se resolvem pela net , resolvem-se é com alteração dos prazos de prescrição, eliminação de recursos com efeitos suspensivos e outros garantismos " que só beneficiam os criminosos nomeadamente os que podem pagar a burocracia associada a aplicação de algumas leis e penas.

32. Regresso ao regime das 35 horas de trabalho regular.

Só tem lógica se for para todos os trabalhadores e não apenas para os do Estado.

34. Reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes.

As autarquias já têm liberdades a mais, muitas têm de ser extintas e/ou fundidas e as restantes têm de travão nas despesas que fazem e nas "empresas" que administram, por contra ponto outras de menor peso terão de ser novamente criadas para dar apoio a quem vive isolado no interior profundo.

35. Abertura de novas lojas do cidadão

Não é preciso abrir mais, é preciso sim que as existentes trabalhem na capacidade total o que não acontece devido a este governo que as tem esvaziado completamente.

36. Criação de um Programa Nacional de Educação para a Saúde.
37. Criação de cem novas unidades de saúde familiar.
38. Garantia de que todos os portugueses terão médico de família até ao fim da legislatura.
39. Criação de um Simplex da saúde para acesso mais fácil ao Serviço Nacional de Saúde.

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De William Wallace a 29.09.2015 às 01:52

A educação para a Saúde já é feita de muitas formas, não precisa de mais burocracia. Antes de mais USF é preciso verificar se as actuais estão todas a funcionar a 100%. A formação de médicos e enfermeiros custa muito dinheiro ao País, quem quiser enveredar por essas áreas tem de ter a noção que terá de dar anos de trabalho ao SNS a troco do curso que lhes foi proporcionado por um custo irrisório para os mesmos e não ir-se embora. Os concursos de admissão / preenchimento de vagas nestas e outras áreas do estado devem ser de âmbito nacional e nunca de âmbito local/regional.
Quanto ao simplex , alguém deve explicar ao PS que ninguém vai ao médico porque quer, as pessoas têm é de ter cuidados quando deles necessitam, menos NET e mais realismo.

41. Investimento na educação de adultos e na formação ao longo da vida.
42. Aumento da mobilidade dos docentes do ensino superior.
43. Promoção de Portugal como destino de formação superior graduada e pós-graduada, em vários idiomas.

Existem Universidades e Politécnicos a mais para as necessidades do País, devem-se encerrar cursos sem qualquer tipo de empregabilidade no presente e futuro, não se podem investir recursos que não gerarão bem estar para ninguém no futuro. O ensino politécnico deve ser claramente diferenciado do Universitário e o 1º deve ser reformulado para ser verdadeiramente técnico e não cada vez mais escolástico como o Universitário, assim como este deve passar a ser uma segunda etapa do politécnico para quem o queira fazer, mestrados e doutoramentos só após X anos de prática profissional e para quem o queira fazer e não como exigência para um trabalho, qualquer dia é só doutorados que nunca trabalharam na vida.

A investigação, ciência e tecnologia devem ser protegidas dentro das universidades que são os locais ideais para estes processos da evolução humana mas os seus resultados devem ser disponibilizados á população e serem pertença do Estado e não de empresas privadas ou pessoas singulares.

Caso não consigam levar estas politicas avante devem-se fechar cursos e reinstituir os números clausus, todos os cursos superiores existentes e pagos pelo estado devem reflectir as necessidades do mesmo em recursos humanos.
As universidades privadas / colégios não podem receber ajudas do estado e devem ser altamente fiscalizadas para não termos notas inflacionadas nem muito mais casos "vai estudar relvas".


45. Apoio ao investimento na reabilitação urbana.
46. Revisão do regime do arrendamento urbano
48. Relançamento da política de habitação social

Já existem casas a mais em Portugal, não precisamos de mais, proprietários que não façam obras (para manter a salubridade) nos seus edifícios devem perder a propriedade sobre os mesmos a favor do estado, os edifícios devolutos têm de ser ou demolidos ou recuperados sob pena de perda de propriedade a favor do estado, isto são incentivos suficientes para a recuperação de imóveis.

As rendas antigas devem ser protegidas, as novas devem ser liberalizadas e o seu valor acertado anualmente, o mercado disponível é suficientemente grande para isso.



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De am a 29.09.2015 às 10:47

Uma vez que foi descoberta água em Marte:

Inicial desde já estudo com os Americanos para PPP de barragens hidrelétrica
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De Vento a 29.09.2015 às 11:06

Muito bem. O Pedro juntou-se ao PS:
https://www.youtube.com/watch?v=tXDFf_9LATM

e o Portas também. Vejam bem que o rapaz colocou reserva na proposta da troika mas virou índio, isto é, não saiu da reserva. Fez sinais de fumo para comunicar com as tribos mas o vento desmanchou tudo:

https://www.youtube.com/watch?v=pa6XVrKjo1U

Nota: Reparem na treta deste outro Pedro a querer justificar a historieta de ir para além da troika. Não justificou. REPAREM BEM A PARTIR DO MINUTO 13,56
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De queima beatas a 29.09.2015 às 11:14

Costa não acerta uma tal é o estado de pânico. Se perder, o actual líder vai sumir-se para sempre. E nem o País se preocupa com isso porque os da casa tratam dos patins. A ultima salivada é que o voto no PS vale por dois, mas esta até da para acreditar: 1 voto para estragar o que foi feito e o 2º para pedir esmola de novo.
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De Vento a 29.09.2015 às 11:46

Continuemos para bingo:
http://economico.sapo.pt/noticias/governo-nega-manipulacao-ou-ocultacao-de-contas-do-exbpn-para-nao-agravar-defice_230223.html

Ah como tem muita gente que vai engolir uns ganda melões na historieta do BES. Parece. Parece. Parece.


Mais ainda:
http://economico.sapo.pt/noticias/taxa-de-desemprego-sobe-pela-primeira-vez-este-ano-para-124_230229.html

Vejam bem que as rectificações a Julho também estão incluídas. Ah como isto anda cá numa evolução económica qu´até me faz lembrar a Las Vegas dos primeiros tempos.

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