Delito de Opinião

BLOCO DE ESQUERDA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

Programa eleitoral do BE

Título genérico: Fazer a diferença - Gente de verdade

Número de páginas: 68

Frase-chave: «Existe alternativa à austeridade.» (Catarina Martins)

Data de apresentação: 21 de Julho de 2015

1. Reestruturação de 60% da dívida pública portuguesa, com juro de 1,5% e pagamento adiado para o período entre 2022 e 2030.

2. Auditoria à dívida "para determinar a parte que seja ilegítima".

3. Instituição de um imposto sobre as grandes fortunas.

4. Agravamento das taxas sobre bens de luxo.

5. Instituição de uma taxa sobre transacções bolsistas e dividendos aos accionistas.

6. Diminuição do IVA da restauração para 13% e do IVA da electricidade e gás para 6%.

7. Eliminação imediata da sobretaxa do IRS e reposição dos oito escalões deste imposto que vigoravam antes da intervenção da tróica.

8. Fim da isenção do IMI aos fundos imobiliários, igrejas, partidos políticos e colégios privados.

9. Fim das deduções fiscais nos rendimentos superiores a 40 mil euros.

10. Devolução dos cortes salariais aos trabalhadores da função pública.

11. Descongelamento das carreiras na administração pública.

12. Alargamento do subsídio social de desemprego.

13. Reposição do abono de família cortado em 2010 e respectivas bonificações.

14. Taxa de 0,5% sobre os "activos não-produtivos da banca e das empresas".

15. Aumento imediato do salário mínimo nacional para 600 euros.

16. Redução do horário laboral para as 35 horas semanais.

17. Reposição dos feriados que foram cortados durante a intervenção da tróica.

18. Proibição das empresas de trabalho temporário.

19. Vinculação dos trabalhadores precários no Estado e nas empresas públicas e instituições financiadas pelo Estado, "incluindo estagiários e contratos emprego-inserção".

20. Limitação dos contratos a prazo ao período máximo de um ano.

21. Aumento da licença parental obrigatória de 10 para 20 dias.

22. Proibição dos despedimentos colectivos em empresas que apresentem resultados positivos.

23. Proibição da distribuição de dividendos durante três anos nas empresas onde se registarem despedimentos.

24. Recuperação da negociação colectiva.

25. Fim da apresentação quinzenal obrigatória das pessoas que recebem subsídio de desemprego.

26. Extensão para dois anos da educação pré-escolar.

27. Distribuição gratuita de manuais e material escolar durante todo o período da escolaridade obrigatória.

28. Limitação do número de alunos por turma (até 20 no pré-escolar e básico, até 22 nos restantes graus de ensino).

29. Revogação dos mais recentes programas de português e matemática, com reposição dos programas anteriores.

30. Revogação do modelo de gestão das universidades e politécnicos, com reposição da paridade entre estudantes e professores na composição dos órgãos directivos.

31. Aprovação do novo estatuto do investigador científico, com contrato de trabalho e protecção social.

32. Criação do estatuto do artista para os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual.

33. Fim da taxa da cópia privada.

34. Instituição de um serviço público de acesso à internet gratuito "ou de muito baixo custo".

35. Eliminação das taxas moderadoras na saúde.

36. Criação de uma Secretaria de Estado para a Promoção da Saúde e Prevenção da Doença.

37. Alargamento da rede das urgências básicas.

38. Taxa de 0,75% sobre o valor acrescentado das grandes empresas para financiamento solidário da segurança social.

39. Aumento imediato da pensão social de invalidez.

40. Revogação da nova Lei do Arrendamento Urbano.

41. Reforço do combate à violência de género.

42. Reconhecimento do "acesso à gestação de substituição".

43. Reconhecimento dos direitos das "pessoas trans e intersexo".

44. Criminalização do enriquecimento ilegal, com confisco de bens.

45. Tornar obrigatório o regime de exclusividade dos deputados à Assembleia da República.

46. Abertura das eleições legislativas a listas de cidadãos independentes.

47. Alargamento do direito de voto aos cidadãos com mais de 16 anos e a estrangeiros residentes há três anos em Portugal.

48. Criminalização de toda a conduta negligente na condução de veículos como forma de combater os acidentes rodoviários.

49. Isenção de portagens nas ex-SCUT.

50. Saída de Portugal da NATO.