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Legislativas (15)

por Pedro Correia, em 27.09.15

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BLOCO DE ESQUERDA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

 

Programa eleitoral do BE

Título genérico: Fazer a diferença - Gente de verdade

Número de páginas: 68

Frase-chave: «Existe alternativa à austeridade.» (Catarina Martins)

Data de apresentação: 21 de Julho de 2015

 

1. Reestruturação de 60% da dívida pública portuguesa, com juro de 1,5% e pagamento adiado para o período entre 2022 e 2030.

2. Auditoria à dívida "para determinar a parte que seja ilegítima".

3. Instituição de um imposto sobre as grandes fortunas.

4. Agravamento das taxas sobre bens de luxo.

5. Instituição de uma taxa sobre transacções bolsistas e dividendos aos accionistas.

6. Diminuição do IVA da restauração para 13% e do IVA da electricidade e gás para 6%.

7. Eliminação imediata da sobretaxa do IRS e reposição dos oito escalões deste imposto que vigoravam antes da intervenção da tróica.

8. Fim da isenção do IMI aos fundos imobiliários, igrejas, partidos políticos e colégios privados.

9. Fim das deduções fiscais nos rendimentos superiores a 40 mil euros.

10. Devolução dos cortes salariais aos trabalhadores da função pública.

11. Descongelamento das carreiras na administração pública.

12. Alargamento do subsídio social de desemprego.

13. Reposição do abono de família cortado em 2010 e respectivas bonificações.

14. Taxa de 0,5% sobre os "activos não-produtivos da banca e das empresas".

15. Aumento imediato do salário mínimo nacional para 600 euros.

16. Redução do horário laboral para as 35 horas semanais.

17. Reposição dos feriados que foram cortados durante a intervenção da tróica.

18. Proibição das empresas de trabalho temporário.

19. Vinculação dos trabalhadores precários no Estado e nas empresas públicas e instituições financiadas pelo Estado, "incluindo estagiários e contratos emprego-inserção".

20. Limitação dos contratos a prazo ao período máximo de um ano.

21. Aumento da licença parental obrigatória de 10 para 20 dias.

22. Proibição dos despedimentos colectivos em empresas que apresentem resultados positivos.

23. Proibição da distribuição de dividendos durante três anos nas empresas onde se registarem despedimentos.

24. Recuperação da negociação colectiva.

25. Fim da apresentação quinzenal obrigatória das pessoas que recebem subsídio de desemprego.

26. Extensão para dois anos da educação pré-escolar.

27. Distribuição gratuita de manuais e material escolar durante todo o período da escolaridade obrigatória.

28. Limitação do número de alunos por turma (até 20 no pré-escolar e básico, até 22 nos restantes graus de ensino).

29. Revogação dos mais recentes programas de português e matemática, com reposição dos programas anteriores.

30. Revogação do modelo de gestão das universidades e politécnicos, com reposição da paridade entre estudantes e professores na composição dos órgãos directivos.

31. Aprovação do novo estatuto do investigador científico, com contrato de trabalho e protecção social.

32. Criação do estatuto do artista para os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual.

33. Fim da taxa da cópia privada.

34. Instituição de um serviço público de acesso à internet gratuito "ou de muito baixo custo".

35. Eliminação das taxas moderadoras na saúde.

36. Criação de uma Secretaria de Estado para a Promoção da Saúde e Prevenção da Doença.

37. Alargamento da rede das urgências básicas.

38. Taxa de 0,75% sobre o valor acrescentado das grandes empresas para financiamento solidário da segurança social.

39. Aumento imediato da pensão social de invalidez.

40. Revogação da nova Lei do Arrendamento Urbano.

41. Reforço do combate à violência de género.

42. Reconhecimento do "acesso à gestação de substituição".

43. Reconhecimento dos direitos das "pessoas trans e intersexo".

44. Criminalização do enriquecimento ilegal, com confisco de bens.

45. Tornar obrigatório o regime de exclusividade dos deputados à Assembleia da República.

46. Abertura das eleições legislativas a listas de cidadãos independentes.

47. Alargamento do direito de voto aos cidadãos com mais de 16 anos e a estrangeiros residentes há três anos em Portugal.

48. Criminalização de toda a conduta negligente na condução de veículos como forma de combater os acidentes rodoviários.

49. Isenção de portagens nas ex-SCUT.

50. Saída de Portugal da NATO.


18 comentários

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De Comentado a 27.09.2015 às 02:28

Catarina Martins grande revelação desta campanha. Com um ou outro senão, no geral bom.
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De Pedro Correia a 27.09.2015 às 08:39

Como as sondagens têm demonstrado.
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De Comentado a 27.09.2015 às 13:49

As sondagens não mostram nada, apenas nos têm mostrado que cada povo tem aquilo que merece. A realidade tem-nos mostrado que temos tido maus políticos que nos conduziram ao que temos e um povo, muito pouco politizado que embora veja que cada vez estamos piores, insistem sempre no mesmo. Isto é masoquismo puro. Catarina Martins tem mostrado ser boa e quanto a factos não há argumentos.
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De Pedro Correia a 27.09.2015 às 15:18

As sondagens "não mostram nada". A sua opinião prevalece sobre todas elas.
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De William Wallace a 27.09.2015 às 05:33

Nesta resenha que o Pedro Correia aqui apresenta existem medidas bastante lógicas para qualquer pessoa que pense pela sua cabeça mas o problema da esquerda caviar é meter tudo no mesmo saco, misturando ideias lógicas com outras absolutamente impraticáveis ou que não estão de modo nenhum ligadas á realidade mesmo a verdadeira e não aquela sobre a qual todos os dias se projectam cenários.

Apesar de toda a operação de charme que a "direita" tem feito pelo BE porque lhe serve os seus intentos é minha opinião que o mesmo irá ter um mau resultado podendo mesmo desaparecer da AR o que levará á sua implosão sem que muito se perca.

A falta da ortodoxia do PCP tem sido fatal para o BE como se vê pelas dissidências internas movidas sobretudo por vontades (caprichos) pessoais que não respeitam os eleitores que nele votaram bem ao estilo de muitos dos grandes partidos que seduzem umas "caras" para ganhar votos e depois lhes cortam a independência que lhes prometeram (acontece sobretudo a nível autárquico).

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De Pedro Correia a 27.09.2015 às 08:42

A "falta de ortodoxia" é o que ainda permite distinguir o BE do PCP. Quanto ao resto, as semelhanças são notórias.
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De José Manuel Faria a 28.09.2015 às 09:32

A organização BE tem muitas e variadas posições político/ideológicas diferentes que só não vê quem não quer.
- Funcionamento/democracia interna/regulamentos/Regimentos,
- Política local, o BE é referendário, assunto que o PCP não gosta,
- Política internacional quase oposta,
- Controlo sindical do PCP,
- Direito de opinar fora do partido, direito de tendência, etc.

ps : Há uma certeza, o PCP nunca se coligará com o BE : O BE não tem projecto de sociedade (diz o PCP), o PCP tem - construção do socialismo para obtenção do comunismo com base marxista - leninista.
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De William Wallace a 28.09.2015 às 23:44

Exacto, essa falta de ortodoxia vai ditar-lhe o fim, não tenha dúvida, além claro de misturar propostas relevantes com outras que não interessam para nada tipo :

Reconhecimento do "acesso à gestação de substituição".
Reconhecimento dos direitos das "pessoas trans e intersexo ".
Aumento imediato do salário mínimo nacional para 600 euros.
Redução do horário laboral para as 35 horas semanais.
Proibição das empresas de trabalho temporário
Instituição de um serviço público de acesso à internet gratuito "ou de muito baixo custo".
Criação de uma Secretaria de Estado para a Promoção da Saúde e Prevenção da Doença.
Alargamento do direito de voto aos cidadãos com mais de 16 anos e a estrangeiros residentes há três anos em Portugal.


Enquanto a esquerda não entender que em Portugal NÃO HOUVE austeridade mas sim cortes conjunturais em algumas rubricas da "despesa do Estado" e que o grosso dos problemas de ineficiência e gastos supérfluos e dolosos se mantêm não poderá nunca ser opção.

A devolução de rendimentos á população deve ser feita porque a despesa diminui de forma estrutural e assim se poderão baixar os impostos e não pela via de que a cobrança de impostos atingiu um novo pico a partir do qual se convencionou que parte pode ser restituído e neste caso só á parte que paga IRS, todos os outros recebem nada e continuam a pagar impostos á Sueca em tudo e mais alguma coisa e têm acesso a cada vez piores serviços.
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De João Espinho a 27.09.2015 às 08:04

Não se pode juntar este programa ao anterior (do PCP)?

Já agora:
3A. Instituição de um imposto sobre as grandes fortunas de empresários comunistas.
8A. Aumento do IMI dos imóveis cujos proprietários são militantes de partidos da esquerda não democrática.
28. Limitação do número de alunos por turma.
28A. Caso se verifique excesso de alunos, extinguem-se as turmas.
41A. Reforço do combate à violência no sexo

Desisto. O programa eleitoral do BE é uma lista de disparates e não me merecem mais comentários.
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De Pedro Correia a 27.09.2015 às 08:41

Duvido muito que o PCP incluísse no seu programa o "reconhecimento dos direitos das pessoas trans e intersexo", João.
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De queima beatas a 27.09.2015 às 13:20

A esquerda toda partida jamais será temida. E credível.
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De Pedro Correia a 27.09.2015 às 15:21

Mais vale ser temido do que ser amado, já dizia o velho Nicolau.
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De queima beatas a 27.09.2015 às 12:33

Fez bem o seu papel mas as oscilações na intenção de voto são apenas residuais como residual é a parte aplicável do programa. Já que ninguém pia a esse respeito poderia ter lembrado aos partidos de poder para quando uma lei eleitoral em que sejam os eleitores a escolher os deputados.
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De Pedro Correia a 27.09.2015 às 15:20

O BE dá um passo em frente defendendo as candidaturas independentes ao Parlamento.
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De fatima a 28.09.2015 às 13:13

Olá, Pedro, como está?

Uma doença grave quase me tira de circulação, mas estou de volta! Vaso ruim não quebra...

Quanto ao post, assertivo como sempre!

Um grande abraço a esta casa e voltarei.
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De Pedro Correia a 29.09.2015 às 22:41

Viva, Fátima. Que bom vê-la por cá. Desejo-lhe a continuação de boas melhoras.
Um abraço amigo.
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De campus a 28.09.2015 às 15:36

O partido comunista deveria integrar o bloco, teriam assim perto de 20% de votos. O Jerónimo podia continuar como líder numa liderança bicéfala, aliás o bloco já está habituado. Seria o Jerónimo a falar com os idosos e a Catarina a dirigir-se para os jovens. Pensem nisso.
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De Pedro Correia a 29.09.2015 às 22:42

Não é viável. A camarada Apolónia não iria tolerar um cenário desses.

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