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Justiça Vs. Educação

por José António Abreu, em 15.10.14

A reforma do mapa judiciário é simultaneamente uma exigência do memorando de entendimento e, dentro do que é constitucionalmente possível fazer, uma reforma ambiciosa. Mesmo após resolvidos todos os problemas informáticos dificilmente produzirá efeitos milagrosos no aumento da eficiência dos tribunais mas tem, ainda assim, um propósito claro e o mínimo que se pode dizer quanto aos prazos é que a sua implementação peca por tardia. Sendo graves, as falhas informáticas são inevitáveis num processo desta dimensão: qualquer pessoa que tenha passado por uma alteração de sistema informático, ainda que muito mais simples, sabe que existem sempre problemas. Provavelmente poderiam ter sido menores mas há alturas em que é necessário tomar decisões e correr riscos.

O caso da Educação é diferente. Os problemas na colocação de professores são indesculpáveis acima de tudo porque não correspondem a qualquer reforma substancial. A falta de uma constitui, aliás, a principal falha de Nuno Crato enquanto Ministro da Educação: à promessa de aumentar a autonomia das escolas correspondeu afinal o mesmo centralismo mastodôntico de sempre, de que estes concursos são o mais rematado exemplo. Para um governo acusado de neoliberalismo, sobrevivem-lhe – e sobreviverão - uma quantidade assombrosa de processos que não estariam deslocados na União Soviética da planificação central e dos planos quinquenais.

Numa época e num governo em que qualquer falha suscita críticas ferozes, mais vale merecê-las ao arriscar mudanças verdadeiras do que ao fazer ajustes irrelevantes.


4 comentários

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De Juvenal Sampaio Lúcio a 15.10.2014 às 12:49

Caro José António Abreu, o título da sua crónica, se me permite, devia ser: "Omo lava mais branco, ou como escrever umas linhas num esforço para limpar um governo corrupto e incompetente". Estaria, sem dúvida, mais de acordo com o conteúdo do seu texto.
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De José António Abreu a 15.10.2014 às 13:10

Obrigado pela sugestão. Como tenho sempre dificuldade com os títulos, ser-me-á certamente útil no futuro.
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De FLIC FLAC a 15.10.2014 às 14:17

A questão da justiça não passa apenas pela "reforma" informática. é preciso rever os códigos processuais, para começar, de forma a simplificar e a tornar célere a decisão, sem "embrulhos" dilatórios, coisa que só consta das intenções de alguns operadores judiciários e dos políticos. por outro lado, e especificamente quanto ao CITIUS, só não viu e não vê quem quer. O poder político foi avisado com um ano e meio (!) de antecedência sobre o que se iria passar. Preferiu a canção de embalo dos actuais "informáticos". Por muito que se calem ou apregoem o contrário, o Citius está pouco mais que inoperacional tantas são as falhas mais básicas e que ultrapassam as meras adptações a qualquer novo programa informático. A ver vamos quando se resolverá a coisa, se se resolver, e se os bodes "respiratórios" serão sempre os do costume!...
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De jo a 15.10.2014 às 18:00

Há mais do que problemas informáticos na reforma da justiça: há tribunais em contentores, há muita falta de planeamento. Há sobretudo uma completa indiferença pelos cidadãos que tem de recorrer à justiça - no entender da ministra não tem mais do que esperar que ela faça a sua reforma.
Parece que a ministra avançou para uma reforma que não sabia fazer, talvez com medo de não ficar na história.
O sistema da educação é mastodôntico e de funcionamento deficiente. O ministro parou o que estava bem. A colocação centralizada de professores funcionou bem até que este ministro, e as duas anteriores, a alteraram por preconceitos ideológicos, exclusivamente.
Quanto ao ensino uma das razões da falha do começo do ano letivo está em algo que é pouco referido: a incapacidade do governo de prever a mais de uma semana. Desde Julho que se sabia que o processo se estava a atrasar.

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