Delito de Opinião

Quando uma acção de violência gera efeitos psicológicos desproporcionados face aos danos materiais que provoca adquire peculiaridades próprias daquilo que se designa por terrorismo. Este preceito, enunciado por Raymond Aron em Paix et guerre entre la nations, deve ser entendido em conjunto com outro: é objectivo declarado de todas as organizações terroristas forçar o Estado a abdicar da sua superioridade política e moral. Por outras palavras, um dos propósitos da acção terrorista é o de obrigar o Estado visado a prescindir dos valores e procedimentos nos quais se funda e, dessa forma, faze-lo descer ao nível de quem comete actos terroristas. A adopção de medidas restritivas de liberdades individuais, bem como descontinuar princípios estruturantes de um Estado de Direito Democrático, jogam directamente a favor daqueles que, através da violência terrorista, procuram alterar o nosso modo de vida.

O Governo de François Hollande tem dado provas inequívocas de não entender isto e tudo o resto. À imposição de um Estado de Emergência, cuja necessidade ainda está por demonstrar, junta-se agora uma revisão constitucional para retirar a nacionalidade a terroristas. Se o princípio é errado e favorece a propaganda jihadista, torna-se preocupante quando a redacção da norma poderá prestar-se a interpretações extensivas, dando ao governo de turno uma discricionariedade tremenda. Ou seja, Hollande cede à pressão psicológica do terror e pouco a pouco vai abrindo mão da superioridade política e moral do Estado. Tudo o que não se deve fazer.