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Isto merece aplauso

por Pedro Correia, em 19.05.16

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 Maria Manuel Leitão Marques com a secretária de Estado adjunta, Graça Fonseca

 

Estarei sempre na primeira linha do aplauso a qualquer decisão governamental que reduza a imensa carga burocrática que ainda nos preenche o quotidiano e simplifique a relação entre os cidadãos e a máquina estatal. Aqui venho, pois, saudar o Simplex 2016 com o seu pacote de medidas que há muito se impunham: pagamento de impostos por débito directo, renovação da carta de condução sem sair de casa, alargamento dos casos previstos para o voto antecipado, alertas electrónicos para a renovação de documentos, fim às declarações de IRS para os trabalhadores dependentes ou reformados e pensionistas. Falta o voto electrónico generalizado: já faltou mais para lá chegarmos. Se existe no imenso e caótico Brasil, porque não haverá em Portugal?

A iniciativa, hoje anunciada com compreensível espavento, funciona a crédito do Executivo de António Costa. E se me perguntarem qual é o melhor membro deste elenco ministerial tão irregular em competência e mérito, respondo sem hesitar: a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

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14 comentários

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De Luís Lavoura a 20.05.2016 às 09:45

pagamento de impostos por débito directo

Acho bem que se dê essa possibilidade aos cidadãos. Mas observo que, mesmo para pagar contas de eletricidade, o débito direto é uma opção não muito popular. Quando se trata de pagar impostos que podem atingir centenas de euros, muito menos popular será. Quem é que dará ao Estado confiança para nos ir à conta bancária retirar umas centenas de euros?

renovação da carta de condução sem sair de casa

Como essa renovação exige sempre um certificado médico, teremos sempre que sair de casa. De resto, já hoje há empresas que, por relativamente pouco dinheiro, tratam de nos renovar a carta de condução.

Falta o voto electrónico generalizado

Espero que ele nunca venha, porque seria meio caminho andado para o voto por procuração generalizado e para a fraude eleitoral descarada.
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De Nuno a 20.05.2016 às 15:31

Concordo em relação ao voto electrónico. Dar como exemplo o Brasil só enfatiza os problemas. Mas até em democracias mais avançadas tem havido escândalo atrás de escândalo com máquinas de votar electrónicas.
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De Luís Lavoura a 20.05.2016 às 15:50

E o meu problema nem são sobretudo as máquinas - é o voto por procuração e a compra de votos que o voto eletrónico permite. A partir do momento em que o voto deixa de ser presencial e secreto, passa a ser trivial uma pessoa pagar a outra para votar por ela, ou de qualquer forma uma pessoa ceder a outra o poder de votar por ela. Não é difícil imaginar que, com voto eletrónico, o pai de família passaria a votar por todos os membros da família, os velhinhos acamados passariam a ter quem votasse por eles, os militantes do PSD passariam a votar aos magotes todos da mesma forma, etc etc etc. Seria um forrobodó de caciquismo como nos tempos da Monarquia e Primeira República.
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De Nuno a 21.05.2016 às 01:15

Não sei de que tipo de voto electrónico fala o Pedro Correia.

No Brasil, tanto quanto sei, é presencial, numa máquina de voto. A máquina não garante a presença, mas a envolvente, supostamente, garante-o.

Voto electrónico e remoto é uma receita para o desastre, concordo consigo.

Voto electrónico presencial, dificilmente cumpre os simultaneamente os requisitos de unicidade, segredo e rastreabilidade, sem degenerar num sistema mais complexo que o actual (com o mesmo papel, as mesmas pessoas mas mais máquinas), e com poucas vantagens (basicamente, a única vantagem é a contagem mais rápida).

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