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Delito de Opinião

Instituto do Abuso Legal

José Meireles Graça, 04.06.20

No blogue de uma amiga unilateral (isto é, eu gosto dela, que não retribui desde que confessou que não estava mais disposta a tolerar os meus “sarcasmos” – olha logo eu que sou tão contido nas palavras) tomei conhecimento desta publicação no Facebook de João Sedas Nunes, que não conheço, a respeito da mãe, a escritora Maria Velho da Costa.

A história é escandalosa e João, que a narra contidamente mas com mágoa, diz a certo passo:

“Trago isto a público (enfim, tanto quanto este estaminé é público), não para demandar reparação (ou pedido de desculpas), mas para contribuir para a tomada de consciência de uma forma extrema de desrespeito que dificilmente pode ser ‘compreendida’ sem invocar a impunidade do funcionário que, investido de um poder de Estado, não presta verdadeiramente contas a ninguém”.

Se exigisse desculpas, não duvido que o director do estabelecimento as prestasse – a falecida não era uma pessoa qualquer. E acredito que não era impossível que, se houvesse um regulamento qualquer para garantir que estas coisas não sucedem, mandaria “abrir um inquérito”.

Do resultado do inquérito, que de todo o modo levaria um ror de tempo, ninguém  ouviria falar; se concluísse pela culpa de alguém a sanção seria levíssima, senão o director teria os sindicatos à perna, e por certo quereria preservar um bom ambiente de trabalho; e se não existisse regulamento nenhum, ou o homem encarregava alguém de fazer uma moxinifada que ninguém iria ler e menos ainda cumprir ou faria uma circular para os destinatários encolherem os ombros e o autor ficar com a satisfação do dever cumprido.

Gente profunda dirá que isto é um problema cultural. Mas não é, por ser um de impunidade. A mesma impunidade e o mesmo desprezo com que a sinistra figura do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais declarava há dias, sob pressão da Provedoria do Cidadão, que “não deixa de haver preocupação de conjugar o fim da suspensão do processo executivo comum com este entendimento, de forma a salvaguardar os interesses do Estado”, isto para justificar a falta de cumprimento da lei por parte do departamento do qual é Inquisidor-geral.

Claro que este enxerto da prepotência inquisitorial fiscal, comparando-a com uma história triste, que merece respeito, não será propriamente muito elegante da minha parte. Mas elegância não é exactamente a minha qualidade mais saliente num longo rosário delas; paciência e contenção também não – só contaria a história no Facebook depois de, não obtendo satisfação, ter tratado a direcção do Instituto de Medicina Legal, não com os sarcasmos de que se queixava a Joana Lopes, mas abaixo de cão.

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