Inês é morta
A teia de intervenientes por detrás das suspeitas de crime de prevaricação que caem sobre António Costa é bastante elaborada. O comum cidadão não tem paciência para acompanhar uma explicação meticulosa sobre os dados que já são públicos.
Sem querer substituir as explicações detalhadas deste artigo e do programa Justiça Cega (aqui resumido) do jornal Observador, importa referir que João Tiago Silveira, antigo secretário de Estado da Justiça e da Presidência do Conselho de Ministros nos governos de José Sócrates, assim como ex-porta-voz do PS em 2009, é sócio da sociedade de advogados Morais Leitão. Ao serviço do ainda governo de António Costa, desempenha gratuitamente as funções de coordenador do Simplex Industrial e do Ambiente. Certamente que não constará no seu Curriculum Vitae este nobre voluntariado, especialmente por não ser nem uma coisa nem outra. Segundo Nuno Cerejeira Namora, no programa acima referido, estas gratuitidades são apenas formas de fugir ao regime das incompatibilidades e impedimentos que o estatuto que a Ordem dos Advogados impõe.
Rui Oliveira Neves, igualmente sócio da referida sociedade de advogados, acumulava à data dos telefonemas que indiciam António Costa um lugar na administração da Start Campus, a empresa que se propunha a construir um Data Center na zona de Sines.
Com o objectivo de se poderem dispensar do licenciamento que se aplica a todas as demais empresas, os dois sócios da referida sociedade de advogados terão concertado esforços de forma a ajustarem a lei aos seus objectivos. Através de João Galamba, terão solicitado a Diogo Lacerda Machado, outro benemérito servidor público não remunerado, que intercedesse junto de António Costa de forma a que a lei fosse moldada à medida das sua precisões. Já sabemos que Diogo Lacerda Machado acumulava as tarefas de melhor amigo do primeiro ministro com a de consultor da empresa Start Campus.
Detalhes à parte, nas escutas consta a frase “Isto é muito malandro, mas é por aqui que a gente tem que ir”. Poucos dias mais tarde, o decreto-lei é levado a Conselho de Ministros e é aprovado. João Galamba já tentou dizer que não esteve presente nesse Conselho de Ministro, mas a sua assinatura nos documentos despachados nesse dia desmente-o.
E é aqui que Nuno Cerejeira Namora usa a expressão “Inês é morta”. O decreto-lei à medida das pretensões da Start Campus foi publicado. O facto foi consumado. Pelas escutas confirmou-se o propósito e suas respectivas diligências, assim como uma reunião de quatro horas em que António Costa esteve presente. Inês é morta. Segundo o referido advogado, é uma questão de tempo até que António Costa seja constituído arguido pelo crime de prevaricação.
Depois de passar o fim-de-semana do Congresso do PS com as orelhas vermelhas, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto-lei maroto, mas só depois de obrigar o governo a retirar a alínea feita à medida dos interesses Start Campus.
A tentativa de prevaricação é já em si um crime. Não ter passado nas malhas da avaliação presidencial não anula a morte juridica de Inês.
