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Delito de Opinião

Independência dos tribunais?

Luís Menezes Leitão, 09.11.17

Confesso que tenho ficado absolutamente perplexo com a pressão que está a ser feita pelos governos da União Europeia para que o juiz belga se decida a extraditar Puigdemont a Espanha. Basta ver olhar para estas declarações absolutamente inaceitáveis de Manuel Valls, ex-Primeiro-Ministro e actual deputado francês, a declarar que não haverá espaço judicial europeu se Puigdemont não for extraditado para Espanha. Como é sequer imaginável que o ex-Primeiro-Ministro de um país estrangeiro se atreva a dizer o que é que um juíz belga deve fazer num processo que tem entre mãos? O que demonstra bem a anedota que constitui a União Europeia é os estados grandes acharem que podem fazer tudo em relação aos estados pequenos, inclusivamente dar ordens aos seus tribunais. Não haverá limites para esta absoluta falta de vergonha?

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