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Ihor Homeniuk

por José Meireles Graça, em 05.12.20

Gente de muito mais cachet do que eu tem-se recentemente ocupado do caso Ihor Homeniuk: Garcia Pereira, aqui, Daniel Oliveira aqui ou Luís Aguiar-Conraria aqui.

Estes e outros. E à medida que o novelo se vai desenrolando vai-se percebendo que o SEF é uma organização criminosa e que o assassinato chegou à opinião pública porque uma vítima teve o atrevimento de morrer e porque umas quantas, poucas, pessoas não quiseram encobrir.

Como se isto fosse pouco, a procuradora Paula Alexandra de Melo de Menezes Soares, que se ocupa do caso, veio insultar objectivamente a família da vítima sacudindo a água do capote do Estado com a argumentação de que "a causa de pedir daquela pretensão civil não é a prática do crime descrito na acusação, mas antes a violação dos deveres funcionais que fundamentarão eventual responsabilidade extracontratual do Estado”. A consequência desta interpretação seria então que para demandar o Estado com esse fundamento seria necessário instaurar uma ação cível autónoma etc. etc.

Dito de outro modo: a família escolheu mal o advogado, este não conhece o caminho das pedras. E as coisas até poderiam ser assim se não tivéssemos a razoável suspeita de que outros advogados e magistrados terão entendimento diferente, o que significa que as opiniões sobre o guichet do Estado onde se apresenta a reclamação são mais importantes do que a própria. Que nas repartições do Estado tenha de ser assim por razões funcionais pode por vezes entender-se; que num caso destes sequer se levante este problema é atitude que nem qualifico.

O lamentável ministro da pasta poderia intervir, decidindo pagar o que é exigido ao Estado e levando a sua decisão ao Parlamento, que decerto a cobriria (faço a justiça aos parlamentares, com excepção talvez do polícia à civil Ventura, de imaginar que outra não seria a decisão), em vez de ir para lá balbuciar histórias mal contadas;  e ao Parlamento não ficaria mal ocupar-se deste caso, num intervalo dos votos de pesar pela morte dos génios do semestre. Assim como o presidente da República, tão lesto a babujar com amplexos os populares que o vão reeleger, deveria por uma vez encarnar não a vergonha que não temos mas a que deveríamos ter, com o recebimento da família enlutada.

Não vai suceder: seria preciso um clamor da opinião pública, e esse está reservado para os problemas da Cristina Ferreira e os desaires da Selecção.

As ilustres personalidades acima reclamam a demissão dos responsáveis envolvidos, incluindo o ministro, e mencionam o caldo de cultura que tornou este crime possível; e Garcia Pereira lembra, a propósito de abusos policiais, a exigência por cumprir de obrigação da visível identificação de todos os agentes policiais.

(O Chega! achou a ocasião boa para apresentar um projecto de lei para proibir, punindo com pena de prisão, a captura e difusão de imagens ou vídeos de atuação policial. André Ventura não tem propriamente escolhas seguras sobre coisa alguma, salvo oferecer no supermercado das ideias políticas produtos para os quais haja procura que esteja por satisfazer. Este, o do atropelo de conquistas da civilização em nome da segurança, recomendaria que deixasse de se apresentar de fato e gravata e passasse a andar de capuz e botas cardadas. Tem juízo, André: há guerras que as pessoas decentes não devem travar, e agradar à escumalha pode ser um exercício rendoso mas não é para cavalheiros.)

Resta que a morte de Ihor Homeniuk é um caso extremo, mas tratá-lo como se fosse apenas um incidente lamentável num quadro geralmente aceitável é uma ingenuidade. Uma pessoa que estimo e admiro dizia há dias: “… os polícias só são notícia quando erram, como aconteceu na esquadra de Alfragide. Caso contrário, por exemplo quando são atraídos a emboscadas, resta-lhes o Correio da Manhã e umas notícias breves para que os fact check possam garantir que se abordou o assunto”.

Dizia mal, não porque a comunicação social não tenha agendas nem seja tendenciosa – tem e é – mas porque o abuso dos poderes do Estado é uma ofensa civilizacional e as dificuldades no desempenho de missões de segurança uma fatalidade. Que justifica um estatuto especial, incluindo remuneratório, mas não poderes não sindicados que se possam traduzir em abusos.

Poderes não sindicados tem-nos também, em parte, o Ministério Público, e deles não tem feito bom uso: basta lembrar o caso Sócrates, um monumento à inoperância e ao falhanço, a tal ponto que não é certo que venha a ser julgado com a maior parte dos seus antigos eleitores ainda vivos; e têm-nos as polícias, a AT, a ASAE, os agentes de execução e inúmeros outros serviços públicos que todos os dias cometem pequenos e grandes abusos que nunca chegam à opinião pública porque há a cultura difusa do respeitinho, a ideia deletéria de que esse é um preço que é preciso pagar em nome de bens maiores e a triste realidade da impunidade.

A impunidade é a pedra de toque: um homem morreu e isso será sancionado, mas quantas centenas ou milhares foram vítimas de atropelos menores que nunca ninguém conheceu? A AT aparece às vezes nas notícias porque praticou uma qualquer barbaridade que lesou centenas de contribuintes, ou por um ou outro caso escandaloso que um jornalista se lembrou de trombetear, mas quantos funcionários foram castigados por obrigarem a ir para tribunal contribuintes cujo caso é igual ao de outros que já obtiveram ganho de causa, ou por liquidarem empresas viáveis com acusações delirantes? O polícia que abusa porque está mal disposto ou vê demasiados filmes americanos, e que foi objecto de queixa, quantas vezes foi investigado? E os responsáveis (chefes disto e daquilo, directores-gerais, comandantes, ministros, e todos os que têm atribuições de direcção e são pagos pelo contribuinte), quantas vezes decidiram zangar-se com os seus subordinados, a benefício dos estranhos a quem deveriam servir, que não são os mesmos que estão sob a sua alçada?

É na maneira como se encara o abusozinho anódino que está a chave. Porque, ao contrário do que diz o bordão, quem pode o menos acaba por poder o mais.


12 comentários

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De António a 05.12.2020 às 21:56

Em resumo, o estado é uma vergonha e não se prevê que mude tão cedo. Que Portugal se arrogue denominar-se um estado de direito é um insulto diário a quem sente na pele que não, não é.
Esperar que meia-dúzia de fat-cats, a quem a situação providenciou mordomias, poder, uma reforma tranquila e paz de espírito, se mexam, é uma ilusão. Não é por acaso que refugiados que literalmente tiveram bombas a caír em cima fujam de cá.
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De Anónimo a 05.12.2020 às 22:23

Uma vez que se advoga de tão grande correção, ficava-lhe bem não omitir nenhuma informação que possa ser pertinente para quem o lê.
É que escrever que o André quer proibir as filmagens que se fazem aos polícias, ponto final, é de todo incorreto e no mínimo incompleto.
Antes de mais, deveria explicar que uma vez que equipar os polícias com bodycams, como eles próprios queriam, foi reprovado pela tutela, após sugestão do próprio André, não havia outra hipótese que não fosse esta.
Já se sabia que muita gente só teria capacidade, ou vontade de ler meia duzia de palavras, mas aquilo que a proposta diz e que mesmo assim vai ser alterada, mais pormenorizada, é que seria proibido filmar atuações policiais, a partir do momento que estas viessem a servir para alimentar crimes de ódio, contra minorias étnicas e contra os próprios polícias.
O direito de informar fica salvaguardado, no entanto.
Se o objetivo das filmagens for informar e se estas não sofreram cortes, nem edições para alterar a realidade, podem até servir como.meio de prova.
Já que não se pode proibir os telejornais de passarem videos fora do contexto, editados e que apenas contemplam os factos que consigam corroborar certas narrativas, poucas soluções restam.
Por isso, quando escreve sobre uma coisa, escreva a coisa toda, não apenas metade.
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De José Meireles Graça a 05.12.2020 às 23:33

Qualquer que seja a argumentação, a proibição de filmagens de actuações policiais sob pretexto de que podem servir para isto e aquilo releva da ideia de que se pode proibir a obtenção de provas porque elas podem ser distorcidas ou mal utilizadas. E é uma ideia peregrina, que nem me dou ao trabalho de desmontar. Quanto às câmaras, que seriam um pequeno progresso (há vasta literatura sobre a prática nos condados dos EUA cujos polícias as usam), não falei no assunto porque, para o caso, é irrelevante: a maneira de ultrapassar uma proposta com mérito derrotada não é apresentar outra sem mérito nenhum.
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De Anónimo a 06.12.2020 às 00:53



Vorph Valknut
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De Carlos Conde a 06.12.2020 às 13:30

Neste caso incrível e lamentável o José Meireles Graça muitíssimo bem clama por justiça. Denuncia muito oportunamente posições absurdas e inaceitáveis de quem tem neste momento o poder nas mãos.
Incluir o André Ventura e o Chega nesta história é que me parece a tal viola no enterro.
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De Vento a 06.12.2020 às 13:46

Está muito bem malhado. Mas importa, sobretudo, fazer algumas considerações gerais, ou genéricas, para desmontar o status. O estado, através de suas mais diversas instituições, tem demonstrado não ser pessoa de bem. E não ser pessoa de bem significa tão somente que existem assalariados do estado, isto é, pagos pelos contribuintes, que legislam e intervêm em nome do que se legisla precisamente para agir como pessoas que não se de bem nem para o bem comum.
Aqueles que actuaram no caso em apreço revelaram que um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras prestou a um estrangeiro e sua família um mau serviço: um serviço criminoso.

Mas a parte substantiva começo agora a descrever. Não podemos permitir que aqueles que representam a nação se comportem em nome dela como se a nação não tivesse honra e não merecesse ser respeitada.
O rapaz que várias vezes aparece na televisão, de nome Costa, e que aparenta ser especialista em bazucas e virologia, usando travão de mão para conter vírus mas sem mão alguma para conduzir neste terreno agreste, em Junho do presente aparentava alguma simpatia - e estaria certo se assim agisse - pelos polacos e húngaros no que respeitava a pôr travão aos bruxelenses para evitar que usassem da chantagem monetária para retirar soberania às nações e, consequentemente, aos povos que hoje integram a UE.

Porém, retirando a honra à nação e certamente apoiado por bengalas e talvez ao encontro de mais uma bengala que lhe alimente as aspirações futuras, como fez um ex-primeiro que afirmou estar o país de tanga e, como tal, enfiou uma tanga ao país, lá vem ele lançar-se a seus anteriores aliados - os polacos e húngaros - para se entregar a uma deriva que desonra a nação mas que poderá beneficiar a si mesmo.
O WSJ - Wall Street Journal - faz um excelente retrato desta situação, aqui:
https://diurna.pt/artigos/927cb1b3

Concluindo esta temática, as moscambilhas das instituições e de quem devia honrar a nação são o pão nosso de cada dia que conduziu ao deserto esta e tantas outras nações.

O deserto, na tradição judeo-cristã, é também o lugar dos alucinados e das alucinações que corrompem o homem e as nações; e é natural que em tempo de celebração do advento se perceba o significado desta "Vinda". Para tal, socorro-me do profeta Isaías que no seu oráculo prenunciava ao povo exilado na Babilónia, tal como nós nesta puta que é esta Babilónia, o sentido futuro de sua vida mas também o que era necessário fazer para sair de tal estado de alucinação:
Uma voz clama: «Preparai no deserto o caminho do Senhor, abri na estepe uma estrada para o nosso Deus. Sejam alteados todos os vales e abatidos os montes e as colinas; endireitem-se os caminhos tortuosos e aplanem-se as veredas escarpadas. Então se manifestará a glória do Senhor e todo o homem verá a sua magnificência, porque a boca do Senhor falou»".

Tempos mais tarde este oráculo havia também de se concretizar pela boca de João, o Baptista:
«Vai chegar depois de mim quem é mais forte do que eu, diante do qual eu não sou digno de me inclinar para desatar as correias das suas sandálias. Eu baptizo-vos na água, mas Ele baptizar-vos-á no Espírito Santo». (ver Mc. 1, 1-8)-
Esse tal chegou, chama-se Jesus, mas só age com a nossa colaboração.

Porém: «Se os cristãos perdessem o sentido da conversão a Deus, o cristianismo que testemunham, não apresentaria senão o aspecto dum humanismo entre outros e ver-se-ia privado de toda a densidade propriamente religiosa». (Thiery Maertens).
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De Anónimo a 06.12.2020 às 17:16

Muito bom post. A extrema direita está activa como nunca, basta ler a caixa de comentários.
Cumprimentos.
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De Anónimo a 06.12.2020 às 18:59

Para o camarada Matos a extrema direita começava no PCP. É mais uma questão de paralaxe do que de perspectiva, creio eu.
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De Anónimo a 06.12.2020 às 20:20

& la vamos nos...
Sucintamenete, a policia erra, o estado erra, os servicos erram e esta tudo errado.
A nao ser o "tal Andre do chega", parente ideologico do fulaninho do parlamento europeu que tambem errou e tal como o SEF, foi apanhado "de calcas na mao".
O estado nao acerta em nada.
Mas o pais funciona, certo? assim no geral, tirando umas coisitas aqui e ali, a policia ate funciona, temos cartoes do cidadao, transportes publicos, servicos de saude, carros electricos, democracia e mais outras tantas "modernices".
Mas quem nao erra? quem e perfeito e que estado e perfeito? cometeu-se um erro, julguem-se os culpados, mas dai ate "deitar fora" tudo o que de bem se faz ou se tem, vai uma longa distancia.
O artigo e justo, e e por isso que todos temos um estado que funciona e que nos permite dizer o que esta errado, de viva voz e sem medo que "Putins & Trumps" nos despecam ou nos atirem para um gulak qualquer.
Concordo, muita coisa pode e deve ser melhorada, mas temos um estado que funciona, as vezes bem, outras vezes mal, mas funciona.
Um pequeno senao, qualquer alusao ao chega, num assunto em que todos conhecemos os principios (?) que defendem, e quase o mesmo que achar que "tem ideias sobre assuntos serios".
E isso e criminoso.
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De s o s a 06.12.2020 às 23:32

Nao concordo.

A igreja tambem funciona, mas houve sempre, continua a haver e continuarao os abusos sexuais e outros praticados nas crianças, independente do que V/Exª pensa desses abusos-

Outro exemplo : á ordem dos medicos o Estado cometeu a investigaçao dos crimes medicos. Acontece que simplesmente nem perdem tempo a investigar. Por que raio o Estado compactua, lava as maos.

Escute : os abusos policiais, como assassinios á queima roupa, e ate sobre pessoas caidas e algemadas, cenas testemunhadas, nao sao meros acidentes, e deveriam ser impossiveis de acontecer.
No fundo, pouco avançamos, muito verniz, fachada.

Os policias assassinarem um tipo caido e algemado...ou numa esquadra cortarem-lhe a cabeça e fazer desaparecer o corpo ... é o nazismo. Sim que o nazismo tambem encobria a eliminaçao fisica dos judeus e outros . Para alem do medo que mete á cidadania tais elementos (policias ) de aparencia normal, humana ...
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De s o s a 06.12.2020 às 23:20

e triste, revoltante, e no entanto nao há volta a dar. E assim, mas nao deveria. O post diz muito.
E enquanto so forem noticia os casos que o tapete nao tapou completamente, nao havera nenhum avanço. No respeito pelos direitos humanos basicos !!!

Quantos policias e juizes foram realmente investigados ?!!!!!!
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De O Inconveniente a 07.12.2020 às 08:05

O problema é de fundo, logo substituir A por B não resolve nada. É como um cancro, podemos retirar o tumor, mas as metástases continuam lá.
As entidades de autoridade em portugal são, em primeiro lugar, mais que muitas. Depois, são vistas e tratadas de forma diferenciada e para terminar, mesmo dentro delas, temos os filhos e os enteados.
O SEF surge após a extinção da antiga Guarda Fiscal. Na altura, foi dada a hipótese dos seus quadros migrarem para outras forças de segurança. Quase todos optaram pela GNR, por motivos de idade da reforma. Na altura, um GNR atingia a reforma aos 49/50 anos.
Aqueles que optaram por vir a integrar o SEF, foram quase todos dispensados, pois a carreira seria a de inspetor e não de agente, ou guarda, e os senhores doutores inspetores, nomeadamente da PJ, não acharam graça nenhuma. Desde aí, e estamos a falar de há cerca de 30 anos, pouco mudou.
A PJ continua a ser a menina querida, intocável, ao ponto de ser a própria que se investiga a si mesma.
Tem a vantagem de poder ministrar uma formação de topo, remuneração acima de média e não sei quantos apoios à remuneração base, inigualável em qualquer outro serviço.
O SEF, apesar de tudo, é o parente pobre dos inspetores. Tem um formação pobre, que tenta disfarçar com a exigência de uma licenciatura. Como se um canudo fosse resolver o problema da competência, dos valores pessoais e sociais, da ética.
No fim da linha temos a PSP e a GNR. O parente pobre. Aquele que mais se expõe, que mais se sujeita ao risco, seja o risco de vida, seja o risco de ter de arriscar, muitas vezes em frações de segundo.
Questiono o que seria se este caso acontecesse numa esquadra de PSP ou da GNR. Meu deus, o país viria abaixo.
E só não veio abaixo, porque foi o SEF. Os doutores, os bem formados. Não foram os broncos dos polícias ou dos guardas.
O caso Ana Saltão foi outro exemplo. Foi uma PJ, por isso falou-se, mas falou-se pouco. Se Ana fosse PSP ou GNR, seria um massacre diário.
Mas até dentro das forças policiais temos os meninos bem e os meninos menos bem.
São instituições que mantêm elites, ao fim destes anos todos. Não valorizam o mérito, não dão hipótese de alguém se valorizar, melhorar, chegar mais longe. Os lugares de chefia estão blindados às elites das academias militares. Estes têm formação de topo, 4 ou 5 cinco anos de formação para passarem uma vida atrás das secretárias e a assinar papéis. Os operacionais, aqueles que se arriscam, que têm de lidar com as vicissitudes e com os desafios da profissão, têm formação de meia dúzia de meses.
Os concursos são uma anedota. Privilegia-se o físico à inteligência. Agora, mais aberrante ainda, a solução de ministro da administração interna para resolver o problema dos bairros problemáticos. Que é privilegiar nos concursos indivíduos de minorias étnicas, provenientes de bairros problemáticos de responsabilidade da PSP.
Mais uma vez Portugal não evolui. O mérito, os valores pessoais e sociais ficam de lado. Penso até que está é uma indicação anti constitucional, pois ninguém pode ser beneficiado por motivos de raça, ou credo. Não podem ser prejudicados, mas também não podem ser beneficiados.
Enfim, estes casos acontecem porque ninguém tem a coragem de reformular as polícias. Seja no plano estrutural, seja na sua própria política interna.
E as polícias precisam de uma lavagem de fundo.

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