Delito de Opinião

Um grupo de deputados do PS na Assembleia da República endereçou, ao cuidado do Presidente da Assembleia da República,  uma missiva contendo um conjunto de questões dirigidas ao ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a Escola Portuguesa de Macau (EPM).

Para justificar a sua iniciativa, esclareceu que a Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) “revelou que o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia está a indeferir a licença especial de profissionais do quadro do Ministério da Educação para lec[c]ionarem em Macau” e pediu que fosse reconsiderada a recusa de licença a quatro professores, afirmando que não existem localmente professores habilitados para darem aulas em língua portuguesa.

Refira-se que as perguntas colocadas não contribuem em nada para o esclarecimento e a resolução do problema e só revelam a ignorância dos senhores deputados e a forma fácil e demagógica como se deixam manipular.

Se os deputados do PS se tivessem previamente informado da situação, designadamente para se esclarecerem por que motivo foram dispensados em Maio os professores que lá estavam a dar aulas e que faziam falta à EPM para serem substituídos por outros que nunca haviam estado em Macau. E os senhores deputados também podiam ter falado com os professores da EPM, já que estes, cerca de oito dezenas,  até agora nada disseram publicamente, e não teriam feito tão triste figura.

Em Macau, toda a gente sabe que a APEP não é hoje mais do que uma correia de transmissão das posições do presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM) e da direcção da EPM, estando para estes como os Verdes estavam para o debilitado PCP.

De tal forma que aquele que era o porta-voz habitual dessa associação se viu obrigado a passar a pasta ao presidente da Mesa da Assembleia Geral para não ser tão escandaloso o conúbio com a direcção e o presidente da FEPM.

Quando se impunha que criticasse a direcção da EPM e saísse em defesa dos interesses da escola e dos alunos face às decisões aberrantes que estava a ser tomadas, as quais foram secundadas e publicamente apoiadas nos canais portugueses da TDM, em alto e bom som, por Jorge Neto Valente, a APEP resolveu sair a terreiro em defesa das posições daquela, referindo que as decisões de dispensa de professores portugueses da EPM com dezenas de anos de experiência, alguns no topo da carreira e à beira da reforma, para contratação de uns quantos amigos que passaram por Timor-Leste com o actual director, eram actos normais de gestão. Não eram, nunca foram.

Sobre a contratação desse grupo de convivas, professores como os outros que não têm culpa nenhuma do processo ter sido conduzido com os pés, numa manifestação de soberba e nepotismo do vidente de Camarate e do seu compincha, que logo integraram os novos recrutados nos escalões mais altos e, ao que me dizem, com horas extraordinárias distribuídas, bem como sobre a nova política destas horas, a exigência de a alguns docentes se solicitarem muitas horas mais de trabalho de casa para além do razoável, incluindo com referências aos seus fins-de-semanas e períodos de férias, a que se deverá juntar o “emprateleiramento” de professores portugueses experientes e disponíveis localmente, seguido do envio de uns quantos que faziam falta à EPM para outras escolas para depois, logo a seguir, quando apanhados em falso na marosca, a direcção os mandar regressar dias volvidos, fazendo de conta que nada tinha acontecido e as direcções das escolas para onde os tinham enviado ficarem sem perceber o que estava a acontecer, os senhores deputados não se informaram e nada disseram.

Também quanto à alteração de contratos de professores efectivos para contratos a termo e a prossecução da tomada de decisões à revelia do determinado pelo ministro, fosse por “esquecimento” ou por “lapso”, bem como sobre a contratação de uma professora portuguesa reformada que estava de férias em Macau para assegurar umas aulas durante umas semanas, quando havia localmente quem as pudesse dar com continuidade, ou a contratação de um arquitecto paisagista sem qualquer experiência para leccionar aulas de matemática e físico-químicas, os deputados do PS subscritores da carta silenciaram.

Quem se predispôs a assinar as perguntas dirigidas ao ministro da Educação sobre a EPM podia, outrossim, ter-se informado sobre a representatividade da APEP face ao número de pais e encarregados de educação de alunos ali representados, umas quatro dezenas, e com participação habitual nas suas actividades, atento o universo de mais de sete centenas de alunos da EPM. Alguém sabe o que pensam sobre a presente crise os pais dos alunos de etnia chinesa que frequentam a EPM? Os senhores deputados falaram com eles? 

Deviam, igualmente, os deputados do PS, que de tão politicamente indigentes e tão facilmente manipuláveis – revelador do nível do pessoal no parlamento português – prestam tão mau serviço a Portugal e a Macau, esclarecer-se sobre o que aconteceu desde que em 7 de Agosto de 2024, o ministro Fernando Alexandre deu instruções expressas à direcção da EPM e ao presidente da FEPM sobre o que deveriam fazer, e questionarem-se sobre qual a razão para se chegar à actual situação estando o calendário à beira do Natal.

Fazendo de conta que cumpria o despacho de 7 de Agosto pp., a direcção da EPM, sempre com o aval do presidente da FEPM – que ainda há dias desfilou pelas ruas de Macau, numa grande manifestação de elevação patriótica, com uma espécie de fato de treino “apijamado”, levando uma bandeira da China numa mão e a de Macau, mais pequena, na outra, como se fosse presidente de uma fundação de escolas da mãe-pátria ou de uma associação de moradores –, fez o que muito bem entendia, minando o cumprimento do despacho do ministro da Educação, Ciência e Tecnologia e “chutando para canto”, contando para tanto com a subserviência da mencionada associação de pais e o decurso do tempo para reverterem a situação.

O ministro Fernando Alexandre saberá, bem melhor do que eu, como responder às questões colocadas. 

Porém, se quiser resolver o problema e restabelecer um clima de paz e tranquilidade na EPM só lhe resta determinar o afastamento de quem nos continua a envergonhar e a humilhar perante as autoridades da RAEM, conduzindo a instituição de ensino ao estado comatoso em que se encontra, dando tão sobejas provas de incapacidade, desprezo pelos interesses dos alunos, dos professores e de Portugal e pelo cumprimento do despacho de 7 de Agosto pp., enquanto localmente continuava, e agora com extensão a Lisboa, a política de condução de “guerrilhas” e vendettas.

Declaração de interesses: O signatário não tem filhos nem netos em idade escolar que frequentem a EPM, não é familiar de qualquer professor ou trabalhador da referida instituição, não conhece o ministro de lado algum, não é apoiante do Governo ou do PSD, e pessoalmente não tem nada contra ninguém. Está apenas farto de bandalheira, de desinformação, e de ver Portugal fazer má figura pelas razões mais estúpidas devido à acomodação e falta de coragem de quem devia falar sobre estas questões e à ausência de escrúpulos e à mediocridade de alguns pavões, uns mal-formados e outros ignorantes.