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Gato escondido

por José Meireles Graça, em 04.12.19

A contribuição obrigatória das entidades patronais para a Segurança Social é de 23,75% sobre a parte dos salários dos trabalhadores que conta para efeitos de reforma (o subsídio de alimentação, por exemplo, não conta). Toda a gente não sabe isto.

E como não sabe a Iniciativa Liberal quer que saiba, tornando obrigatória a menção do valor do encargo no recibo de vencimento.

Repare-se: não há qualquer alteração de direitos ou deveres, nem de valores; apenas a informação que o recibo disponibiliza clarifica um pouco mais o custo do trabalhador para a empresa.

Um pouco mais, não tudo. Porque seguros contra acidentes de trabalho, ou encargos com a medicina de trabalho, ou formação profissional, por exemplo, ou em certos casos transporte do e para o local de trabalho, também não constam.

Tenho visto reacções extraordinárias a esta iniciativa: que não vale a pena porque os trabalhadores já sabem isto, e quando não sabem pouco lhes interessa, o que conta é o salário líquido e o resto é treta; que não se percebe bem em que lugar no recibo vai figurar o encargo, dado que, se figurar na coluna de descontos, não poderá ser somado, e nem ser aliás verdadeiramente um desconto; que as empresas já podem, se quiserem, fazer constar essa informação. Não o fazem porque são preguiçosas ou nisso não vêem utilidade; e que a alteração vai originar custos escusados.

Por partes:

Não há inquéritos sobre o que os trabalhadores sabem ou deixam de saber na matéria. O que há são palpites, e ofereço o meu, baseado numa longa experiência a lidar com trabalhadores: a maioria esmagadora NÃO SABE quanto custa à empresa. Não é provável que, de posse dessa informação, surja uma substancial modificação de atitudes. Mas é provável que a ignorância sirva algum interesse inconfessado – senão, não teria defensores;

O lugar em que no recibo figurará a informação não tem importância, desde que lá esteja o valor e explicação do que quer dizer. Tenho a minha ideia sobre o arranjo gráfico, que não explico porque já percebi que até esta insignificância é controversa;

As empresas não fazem essa modificação porque compram pacotes de software certificado pela AT, que é o único que podem, se tiverem juízo, usar. E não exigem a alteração porque as autoridades, tanto tributárias como de condições de trabalho, estão inçadas de esquerdistas e burocratas empedernidos, uns e outros protegidos pela inimputabilidade. Se levantarem um auto abusivo, os custos para demonstrar a sem-razão são incomportáveis. Um empresário faz, entre outras coisas, avaliações de custo/benefício: desafiar o Estado, o mais das vezes, não compensa, e o serviço público ofendido pode desencadear uma vendetta.

Quanto aos custos, a alteração implica-os, mesmo sendo, como é, simples. Para os evitar, basta remeter para actualizações de software que todos os anos são necessárias porque todos os Orçamentos do Estado implicam alterações. Logo, trata-se de um não-problema. Claro que num país normal o regime fiscal, as obrigações declarativas e as normas contabilísticas seriam estáveis. Mas não vivemos num país normal, há demasiados serviços do Estado que interferem na vida das empresas, demasiada gente que ganha o pão a infernizar-lhes a vida, e demasiado eleitor que julga que nunca fundou, ou dirige, empresas, porque o destino não lhe deu oportunidade de pôr em prática os inegáveis méritos com que a Providência o dotou. Daí que não poucas pessoas, e em particular os especialistas em economia e gestão, saibam perfeitamente o que seria o patrão e gestor ideal, em vez dos que existem: eles próprios, se se desse o caso justíssimo de não serem trabalhadores por conta de outrem, professores ou funcionários.

Pergunta-se: É útil que o trabalhador saiba quanto custa realmente ao patrão? E é precisa uma lei da Assembleia da República para alterar o modelo de um papel? A resposta às duas perguntas é sim, porquanto:

A cultura de esquerda que existe há mais de quarenta anos no país faz com que haja a generalizada suspeita de que o empresário é inculto, inepto, desorganizado, evasor fiscal salvo prova em contrário, avesso à inovação e criatividade, e voraz na distribuição dos resultados, dos quais se apropria leoninamente. Provas: a sua formação académica é no geral inferior à mediana dos trabalhadores que emprega, os salários são mais baixos até mesmo que os da Espanha, que está aqui ao lado, são raras as indústrias de grande dimensão e mais ainda as de ponta, e todo o especialista em gestão, todo o consultor, todo o economista, todo o banqueiro (bancário, na realidade, que banqueiros já não há), e até mesmo todo o magistrado da opinião, incluindo os de direita, concorda: para o país ter o nível da Dinamarca seria preciso trocar os empresários portugueses por dinamarqueses. Este discurso é simplesmente cretino, mas não é aqui o lugar nem o momento para o desmontar. O que importa reter é isto: os gestores e economistas, dos quais as universidades despejam centenas no mercado todos os anos, bem deviam melhorar, pelo exemplo do empreendedorismo e sucesso, a qualidade do empresariado analfabeto; e o trabalhador não fica seguramente pior por estar mais bem informado.

A Iniciativa Liberal, ao propor uma lei para regular um detalhe de um papel, está a suprir uma falha da Autoridade Tributária: um dos sucessivos socialistas que tem passado  pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (não menos socialistas quando foram do PSD ou do CDS) bem poderia ter resolvido o assunto por despacho, ou fazê-lo passar de contrabando numa qualquer lei do Orçamento. Não o fizeram porquê?

Porque pode o trabalhador, no futuro, perguntar a si mesmo: porra, 34,75% do salário é para garantir a merda da reforma, a merda do subsídio de desemprego, e a baixa por doença. E ao raio do patrão, já que paga e não bufa, tanto faz pagar ao Estado como a mim. Ora, eu bem poderia, se tivesse uma palavra a dizer, alocar esse dinheiro de outra forma.

Trabalhadores a reflectir é coisa que os socialistas nunca quiseram: é muito mais fácil designar-lhes um inimigo, que é o patrão.

Daí que a proposta da IL vá, creio, ser derrotada: terá o apoio do Chega! até ao PSD; e poderia talvez ter também do PS se este não precisasse de agradar à comunistada – a maioria dos socialistas achará provavelmente que papel assim ou assado é tudo igual ao litro. Mas não vale a pena ofender aqueles de quem precisa para se manter.

E os trabalhadores, como é que ficam? Ficam como estavam: interessados na carreira de Jorge Jesus.


24 comentários

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De Luís Lavoura a 04.12.2019 às 16:22

Eu proporia uma pequena modificação à proposta de lei da IL.

Em vez de o patrão ser obrigado a pôr no recibo do salário do trabalhador a contribuição para a Segurança Social, o patrão deveria ser obrigado a entregar ao trabalhador um comprovativo de que transferiu para a Segurança Social, nesse mês, aquilo que devia transferir (i.e. os 34,75%). Da mesma forma, em vez de colocar no recibo do salário o desconto correspondente ao IRS, o patrão deveria entregar ao trabalhador comprovativo de que transferiu para as Finanças esse desconto.

Ou seja, dessa forma o trabalhador ficaria a saber, não somente quanto o patrão deve gastar com ele, mas de facto que o patrão gastou mesmo.

É que, é sabido que há por aí algum patronato que se locupleta com os descontos para a Segurança Social. E o trabalhador tem o direito de se certificar que não é isso que o seu patrão anda a fazer.
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De Tiro ao Alvo a 04.12.2019 às 19:14

Lavoura, os patrões que não paguem à SSocial vão para a cadeia. E não é de agora: o homem da Oliva que o diga.
Os prazos para pagamento de impostos já são apertados. Além disso, as entidades patronais só podem pagar impostos se receberem dos clientes. E a maior parte das empresas não recebe a pronto pagamento, mas a prazos sw 2 ou 3 meses, ou mais. Ou nunca nunca recebem, mas pagar à SSocialm pagam sempre, às vezes a gemer e com língua de palmo, raramente de cara alegre.
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De adelinoferreira a 04.12.2019 às 21:31

"o homem da Oliva foi preso"

Pois! Recebia os valores correspondentes ao IVA pago pelos clientes e fazia do mesmo propriedade sua
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De Anónimo a 05.12.2019 às 00:44

Pois o Oliva foi preso por ficar com o dinheiro descontado aos trabalhadores e não o entregar ao estado. Pois, a esperteza nasceu: passaram a só entregar os 11% e assim já não vão presos, pois apenas devem a sua parte ao estado.
E essa dos descontos feitos ao trabalhador serem lhes entregues e eles façam o que bem entenderem dava um grande jeito às agências de viagem e passados anos teriam sempre uma reforma mínima do estado e sempre havia aquela ''trabalhou toda a vida e recebe uma reforma do miséria, para darem subsídios aos ciganos'.
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De Anónimo a 05.12.2019 às 00:35

Desde que seja enviado/comunicado à Segurança Social as remunerações dos trabalhadores em referido mês, automaticamente é lançado ao trabalhador o valor dessa remuneração auferida, se o patronato não entrega/paga o que descontou e a sua parte (34,75%) é outra questão.
Acontece frequentemente que trabalhador receber subs. doença ou outras prestações sem nunca o patrão ter pago o respectiva taxa à Seg. Social.
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De Anónimo a 05.12.2019 às 01:18

Havia, não sei se ainda há, um Restaurante, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, que na parte de traz da fatura-recibo entregue ao cliente estava escrito: neste preço cobrado está incluído o iva, irs, segurança social, seguros, e.... e (um estupidamente) a quota para o sindicato!!! E vá lá dizer que não estava correcto.

Mas a estupidez era latente com outro pormenor escrito no cabeçalho da fatura-recibo a seguir ao nome do Restaurante ……. 'mariscos sempre frescos'. E vá lá dizer que o marisco tem que ser sempre fresco.
Mas havia mais, se calhar ainda do tempo da 'Feira Popular', a parte reservada à data onde se escreve o ano dava para escrever o ano completo que estava na mesma coluna do resto das outras importâncias abaixo e muitas vezes nos anos 1970 ou 1980 era somado às restantes parcelas. E vá lá dizer que estavam 20 paus a mais.
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De Anónimo a 04.12.2019 às 21:46

Boa noite,

Se bem entendo a primeira (*) proposta da iniciativa liberal é criar uma nova regra, imposta pelo estado, aos destinatários que não a querem?
Se quisessem já o teriam feito, nada os impede..

Está bom, chegamos a Janeiro e estarão a propor um novo imposto, por excelentes razões que nos explicarão.

Miguel

(*) Na verdade, julgo que as primeiras proposta tinham a ver com os lugares, cadeiras, e coisas assim
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De Anónimo a 05.12.2019 às 08:29

Mais chuxa que um chuxa só um liberal chuxa !

WW

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De Anónimo a 04.12.2019 às 23:53

Sim, porque pelo menos Jorge Jesus tem uma carreira ao contrário de tantos outros que por aí andam.
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De JgMenos a 05.12.2019 às 00:59

Num país de enganos
todos fingem ignorar que as empresas têm, menos de 11 meses para recuperar os catorze meses que pagam.
Menos de 11, porque há feriados, baixas, assistências e licenças várias, que sempre mantêm os três meses de remuneração pendentes sobre os restantes.

Se a par de um custo teórico mensal em cada mês se demonstrasse o custo suportado por hora trabalhada com valores projectados a cada mês do ano,

talvez enfim se percebesse que uns miseráveis 635 euros valem mais de 1.000 em cada mês de trabalho.
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De Anónimo a 05.12.2019 às 14:18

É sempre a mesma coisa. Contas de merceeiro.
O grande problema foi ter havido 'empresários o esperto sou eu'', que surgiram dos graves problemas dos despedimentos dos cavacados tempos dos anos 80, nos sectores têxteis, calçado e metalurgia, e depois montaram umas chafaricas e arranjaram dinheiro para ser 'empresário' aplicando todo o sistema que lhe tinha vigorado no seu anterior patrão. Ah! e continuarem a manter um modo de vida de parolice endinheirada.
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De Ricardo Abreu a 05.12.2019 às 09:28

Obviamente os "xuxialistas" surgiram logo com o argumento "ah e tal, e os patrões que apresentarem o rendimento que obtêm com o trabalhador". Os departamentos, sem produção direta e o imobilizado entrariam nessa contabilidade? Mas como já li algures, para isso já temos os relatórios de contas.
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De jo a 05.12.2019 às 09:35

"Pergunta-se: É útil que o trabalhador saiba quanto custa realmente ao patrão? E é precisa uma lei da Assembleia da República para alterar o modelo de um papel? A resposta às duas perguntas é sim, porquanto:"

Penso que não é proibido por informação complementar no recibo do vencimento. Se acham que a informação é útil as empresas só têm de colocá-la lá. Ou fazer um recibo paralelo com as informações que quiserem pôr. Por exemplo, podiam pôr qual a mais valia da empresa sobre o trabalho, incluindo os salários das administrações, das gerências e do enxame de filhos, primos, amigos e demais nepotes que enxameiam nas empresas portuguesas. O filho do patrão que só estorva é uma instituição nacional.
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De Anónimo a 05.12.2019 às 14:03

A Lei, Código do Trabalho, determina obrigatoriamente que deve constar no Recibo de Vencimento. Alguns sistemas informáticos de processamento de salários não contemplam todas as possibilidades obrigatórias, por ex. as várias percentagens de acréscimo no valor das horas extraordinárias e outras que deveriam estar descriminadas nos recibos.
Um simples talão de vencimento indicando o valor transferido para a conta bancária não está correcto. Deve ser entregue ao trabalhador um Recibo de Vencimento com a indicação do nome, categoria profissional, mês a que respeita, vencimento base mensal, vencimento processado e outros abonos, descontos oficiais (S.Social e IRS) ou descontos de por ordem de tribunais, e o valor líquido a receber em numerário ou transferência bancária.
A razão de todo este procedimento é para o Servente e para o Administrador, por poder haver um litigio e o caso ir para tribunal, para se poder calcular indemnizações correctamente se assim for determinado, doutra forma não haveria suporte documental para o juiz decidir.
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De Anónimo a 05.12.2019 às 14:08

O nepotismo nas empresas nem me incomoda muito, normalmente vão á falência, já no Estado é muito pior porque apropria-se de recursos escassos para distribuir pelos enteados e empresas ao serviço do Estado através de todos os esquemas que se sabem.
Ressalvo que quando acima escrevi empresas não englobo os bancos que por mais asneiras que façam não vão á falência nem os culpados para a cadeia ou sopa dos pobres.
O Estado é do PS...

WW
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De Anónimo a 05.12.2019 às 23:53

Esta novidade capitalista, de os bancos não vão à falência nem o mais pobre banqueiro se lembraria, ou melhor ainda pagarem juros para ter dinheiro no banco. Que grande negócio capitalista, com o dinheiro do estado (impostos dos cidadãos) emprestarem depois dinheiro a juros para compra de casa própria.
Até parece que voltamos à alta idade média. O rei arranjava um banqueiro (judeu) para cobrar os impostos da plebe e podia ficar com uma percentagem. Depois o rei gastava o dinheiro nas guerras e quando faltava pedia emprestado ao banqueiro (judeu) e quando tinha dificuldades em pagar lá ia o judeu 'passar férias no quentinho'. Isto aconteceu na Inglaterra.
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De Anónimo a 06.12.2019 às 12:34

"Esta novidade capitalista, de os bancos não vão à falência"

Então socialismo agora é capitalismo?
Não me diga, os ganhos dos trabalhadores da função publica são do estado ou são privados?


lucklucky
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De Anónimo a 06.12.2019 às 18:41

Os bancos privados não vão à falência, embora com as 'entradas' de dinheiros do estado (impostos dos contribuintes) quase que se poderia chamar banco público, mas não nada de socialismo é mais 'ajuda aqui pá se não haverá efeitos dominó'. É uma novidade para não se dizer mal do capitalismo
E os empregados bancários da CGD não são funcionários públicos.
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De Anónimo a 06.12.2019 às 09:28

"generalizada suspeita de que o empresário é inculto, inepto, desorganizado, evasor fiscal salvo prova em contrário, avesso à inovação e criatividade, e voraz na distribuição dos resultados, dos quais se apropria leoninamente."
E não é?
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De Catarina Duarte a 06.12.2019 às 10:43

Excelente texto.
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De JAB a 06.12.2019 às 17:50

Algo está a mudar. Já lemos aqui textos destes. Ainda bem...
Pelo que dizem e pela sadia discussão que provocam.
Mais uma razão para continuar a vir ao DO.
Felicito e agradeço ao autor.
Como dizia o outro: "Eu sei bem o que isso é".
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De José Meireles Graça a 06.12.2019 às 18:14

O autor é que agradece.
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De Paulo Sousa a 06.12.2019 às 22:36

Este universo é bem conhecido por quem tem de decidir aumentos salariais. À mínima distracção, graças às intrincadas tabelas de retenção, um aumento do salário base pode corresponder a uma diminuição do valor que o trabalhador leva para casa. A solução são as ajudas de custo. Não viola a lei, apenas a contorna.
Lembram-se dos recibos de salários dos camionistas de matérias perigosas? Vejam quanto do que trazem para casa são ajudas de custo (isentas de segurança social) e não salário. Daí a reclamação deles. Só o salário base é que conta para a reforma e apesar de ganharem mais que os outros camionistas sabem bem que os espera uma reforma bem menor. E o PM envolve-se no debate, sabe desse problema e consegue fingir que tudo aqui é apenas obra de um sindicato tresmalhado.
Obrigado pelo texto, José.

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