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Falar claro sobre eutanásia

por Teresa Ribeiro, em 04.02.17

eutanasia.jpg

 

Tenho observado que quem argumenta contra a eutanásia tende a iludir três questões:

1. Ninguém obriga ninguém a fazê-lo. Tal como no caso da IVG, os profissionais de saúde que sejam contra têm o direito de se recusar a colaborar.

2. A decisão é do doente (e só considerada se reconhecidamente ele está de posse de todas as suas capacidades mentais)

3. Os casos em que a eutanásia é aplicável serão, naturalmente, objecto de rigorosa regulamentação, pelo que não se coloca a questão de tal servir para facilitar suicídios de pessoas que estão, por exemplo, simplesmente com uma depressão. 

Toda a argumentação que contorne estas três premissas não me parece intelectualmente honesta.


75 comentários

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De JSC a 03.02.2017 às 20:05

Quem sofre com a morte, nunca é a pessoa em si (pode sofrer com a vida), mas geralmente os seus familiares e seus amigos.

Custa-me um pouco ouvir dizer alguém que preferia morrer quando estão pessoas ao seu lado que gostam dela e que a querem ali.

Querer morrer é um acto "egoísta" em geral, por isso acho um certa "piada" a serem as pessoas de esquerda (maioritariamente) a defenderem esta solução.

Além de quê, tirando os incapacitados físicos, é fácil cometer suicídio sem sofrer, com produtos comuns que toda a gente tem em casa, basta-se informar um pouco.

Para mim eutanásia é igual a suicídio auxiliado por outra pessoa.

Deixo uma última questão, naqueles casos que o suicídio (tradicional) não foi bem sucedido o médico deve deixar morrer essa pessoa? Afinal a sua vontade era morrer...
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De Pedro Correia a 03.02.2017 às 20:57

Quando se fala em eutanásia, genericamente, fala-se em coisas muito diferentes.
Fala-se em suicídio assistido - um acto consciente e deliberado, que no momento decisivo não envolve terceiras pessoas.
Fala-se em eutanásia passiva - que é, 'grosso modo', a suspensão de tratamentos terapêuticos para não prolongar artificialmente a vida para além do seu fim natural.
O dilema ético e moral relaciona-se essencialmente com a chamada eutanásia activa, que atenta contra um dos raros direitos considerados invioláveis na Constituição portuguesa: o direito à vida.
"A vida humana é inviolável" (artigo 24.º da nossa lei fundamental). Não pode haver maior imperativo legal que este.
Faço notar que o n.º 2 do mesmo artigo estabelece que "em caso algum haverá pena de morte". Outro imperativo, indiscutível.
E aproveito para assinalar outro direito com carácter absoluto na Constituição de 1976, que ainda nos rege: "A integridade moral e física das pessoas é inviolável" (art. 25.º). Que, por sua vez, se articula com o n.º 2 do mesmo artigo: "Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou a penas cruéis, degradantes ou desumanos."
Quero com tudo isto dizer que o nosso edifício jurídico, em matéria de direitos, parece sólido mas no fundo é frágil. Quase como um castelo de cartas. Se de lá tiramos uma, o edifício desmorona-se.
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De Teresa Ribeiro a 04.02.2017 às 11:41

Se a lei sobre IVG foi possível, apesar desse articulado da constituição, a eutanásia também é possível. Há contradição na lei fundamental quando defende que a vida é inviolável, mas também que as pessoas não podem ser sujeitas a tortura. Quem se encontra num quadro em que a eutanásia é aplicável, recusar-lhe a "morte doce" é sujeitá-las a tortura.
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De Teresa Ribeiro a 04.02.2017 às 11:16

Acho graça à leveza com que as pessoas julgam estas situações e quem as apoia. Penso sempre que nunca devem ter feito um simples exercício. Simples e honesto, do ponto de vista intelectual, que é o de se meterem na pele destas pessoas.
O que será viver completamente imobilizado numa cama durante 30 anos, sem hipótese de recuperação? Como será suportar dores lancinantes por tempo indefinido? Até que ponto é suportável saber-se que se vai viver em sofrimento extremo até o corpo, finalmente, nos libertar?
Em vez de pôr a questão entre esquerda e direita, reconheça que antes do mais é a questão religiosa que separa, nesta discussão, as opiniões. Respeito quem, por convicção religiosa, é contra a eutanásia; mas tal não lhe dá o direito de defender a sua interdição a outros. A eutanásia é uma questão de liberdade.
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De JSC a 04.02.2017 às 11:41

Totalmente ao lado, esta não é uma questão religiosa, é uma questão ética, moral e filosófica. Entre o conceito da vida e da morte e da intervenção intencionada nestes acontecimentos, que pouco tem a ver com a religião.

Por exemplo, os USA, um país bastante religioso, têm pena de morte, é uma questão religiosa?

Ninguém não reconhece que essas pessoas sofrem, a questão não é essa, a questão é: um médico ou outra pessoa deve matar essa pessoa a pedido desta? Uma pessoa dá uma arma para a sua mão e pede que a mate (a morte é quase instantânea e sem sofrimento), faz-lo? É sim uma questão filosófica e não religiosa mais uma vez. Só porque é de um modo menos "brutal" (anestesia + injecção letal), não deixa de ser a mesma questão.

Outra questão, o médico que sempre tratou a pessoa seria obrigado a matar o doente a seu pedido?

Leveza é a sua maneira de pensar.

Pedro Correia, sim legalmente em Portugal não é possível legislar esta questão sem alterar a Constituição. Mas penso que este debate se pode fazer mesmo sem essa possibilidade, pois se houver um consenso pode-se alterar a Constituição (o que me parece claro é que não existe esse consenso).
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De Teresa Ribeiro a 04.02.2017 às 11:50

Caro JSC: Tirando os incapacitados físicos, ficam de fora muito poucos de entre os que poderiam praticar eutanásia ao abrigo de uma lei que a despenalizasse.
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De JSC a 04.02.2017 às 11:57

O suicídio não é criminalizado, tanto que uma pessoa que o tenta e não tem sucesso nessa tentativa, não lhe é movida nenhuma acção legal, é lhe prestado apoio médico e psicológico.
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De V. a 04.02.2017 às 14:56

Tanto quanto sei essa pessoa pode ser responsabilizada por danos civis e mesmo por danos causados ao Estado, em determinadas situações.
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De JSC a 04.02.2017 às 20:20

Dá-me um exemplo desses em Portugal (sinceramente não me vem à memória nenhum caso desse género), mas sem dúvida que é possível.

Se na tentativa, causar danos pode ser processado por isso.
Por exemplo, se a pessoa o tentar fazê-lo através de uma explosão de gás (causando danos materiais a outras propriedades e pessoas), pode responder por esses crimes. Ou por exemplo se o tentar fazer com uma arma ilegal, pode ser acusado, no entanto como disse não me lembro de um caso destes.

No entanto, como já disse em cima, bastando pesquisar um pouco e sem cometer nenhum crime é possível ter uma morte sem sofrimento com produtos que se têm em casa e com 100% de garantia. Ao contrário de métodos mais brutais.

Resumindo em Portugal o suicídio ou a tentativa de o fazer não é um crime e isto é um facto ao contrário de alguns países onde é crime.
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De V. a 05.02.2017 às 13:27

Não tenho a certeza, de facto. Mas recordo vagamente a ideia de alguém ter sido processado pelo Metro por.. enfim.. ter posto aquilo tudo em polvorosa. Pode ser um mito urbano, não sei.

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