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Delito de Opinião

Do princípio ao fim (7).

Luís Menezes Leitão, 29.09.16

"Jemand mußte Josef K. verleumdet haben, denn ohne daß er etwas Böses getan hätte, wurde er eines Morgens verhaftet" (Alguém devia ter difamado Josef K. porque, sem que ele tivesse feito nada de mal, foi preso numa manhã). É assim que se inicia o livro de Franz Kafka, Der Prozeß (O processo), escrito por volta de 1915, mas apenas publicado cerca de 10 anos depois. Este início retrata bem uma das angústias que atravessou todo o séc. XX: o medo da prisão em resultado da denúncia alheia. Esta prisão poderia ser efectuada pela Gestapo, pelo KGB, pela Stasi, pela polícia do apartheid ou até pela PIDE portuguesa. E por isso este início do livro é dolorosamente familiar em qualquer país. Curiosamente, no entanto, nenhuma destas polícias existia quando o livro foi escrito.

Mas o núcleo do livro é precisamente o que acontece depois da prisão: o processo. O processo é labiríntico e envolve Josef K. como uma teia de onde ele nunca se consegue livrar. Entra pela primeira vez num mundo de iniciados. O advogado explica-lhe como ir adiando o processo, mas que não conseguirá resolvê-lo. O juiz também terá contacto com o processo, mas não o decide. E Josef K. desespera para ter acesso ao processo, sem nunca conseguir.

 A maior simbologia que já foi feita sobre o acesso à justiça está num capítulo onde se conta uma parábola, capítulo que aliás tinha sido previamente publicado autonomamente como conto: Vor dem Gesetz (Perante a lei) aqui reproduzido em filme. Nesse capítulo conta-se a história de um homem que se aproxima de uma porta que dá acesso à lei. No entanto, a porta é guardada por um porteiro que não o deixa entrar. O homem aguarda ano após ano sem que o porteiro o deixe alguma vez entrar. Até que, por fim, envelhecido e moribundo, o homem desiste. Mas pergunta porque, durante tantos anos, foi ele o único a esperar à porta, sem que mais ninguém tentasse entrar. A resposta do porteiro é arrasadora: Esta porta estava aqui apenas para ti e, agora que desististe, vou fechá-la e mais ninguém entrará.

E a crueldade da justiça surge no capítulo final, com a execução de Josef K., às mãos de dois desconhecidos. Ele bem pergunta onde está o juiz que ele nunca tinha visto ou o alto tribunal que nunca alcançara. Mas agora tudo é inútil. Josef K. é executado, limitando-se a murmurar "Como um cão!", como se a vergonha devesse sobreviver-lhe ("Wie ein Hund!" sagte er, es war, als sollte die Scham ihn überleben). E de facto também aqui a vergonha do processo nunca é individual, espalha-se por todos os familiares e amigos e sobrevive até à morte do visado.

 

É curioso que uma obra-prima destas só tenha sobrevivido porque o amigo de Kafka, Max Brod, se recusou a destruir os papéis do autor, ao contrário do que tinha sido o desejo deste. Talvez Kafka pensasse que o mundo não estivesse preparado para uma descrição tão crua do sistema de justiça. Um ideal altamente nobre, com uma aplicação prática que pode ser extremamente perversa.

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