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Delito de Opinião

Do "Imposto Mariana Mortágua"

José Maria Gui Pimentel, 20.09.16

A discussão política em Portugal exaspera-me. Constantemente, trata-se variáveis contínuas como discretas, discute-se decisões necessariamente relativas em termos absolutos, mistura-se a avaliação da justiça de determinada medida com a aferição da sua eficácia.

 

O caso recente do já denominado Imposto Mariana Mortágua (IMM) é exemplo disto mesmo. A extrema-esquerda deseja-o porque o considera justo, defendendo-o por esse motivo, não se importando se – já agora – for também eficaz. Já a direita considera-o injusto, mas percebe que é melhor refutá-lo na base da sua alegada ineficácia.

 

Ora seria justo o IMM? Certamente não pelos motivos invocados pela esquerda, sintomáticos da habitual sanha aos “ricos”. Mas poderá sê-lo noutro prisma, enquanto meio para reequilibrar o saldo das medidas de austeridade tomadas ao longo dos últimos anos, na medida em que tem sido tributado sobretudo o rendimento, deixando a riqueza de parte. Ora, sendo a riqueza nada mais do que rendimento acumulado, tributar somente o rendimento actual protege necessariamente aqueles cujo rendimento foi mais elevado nos tempos de bonança.

 

Já em relação à eficácia do imposto há inegavelmente dúvidas legítimas. Por um lado, o rendimento acumulado não foi todo convertido em imobiliário. Por outro lado, é sempre mais fácil fugir a impostos sobre a riqueza do que sobre rendimento. Finalmente – e, porventura, principalmente – analisando a sua eficácia no sentido lato, a criação deste imposto representaria mais uma machadada na estabilidade fiscal que tanto afasta investidores estrangeiros. Com efeito, alterações fiscais são, muitas vezes, um jogo de soma negativa.

 

Seja como for, importa sobretudo ter presente que sem um debate rigoroso – que separe as várias vertentes de análise – é impossível o esclarecimento daqueles que não têm já um pré-conceito em relação ao tema em causa.

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