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Delito de Opinião

Difamação

Pedro Correia, 15.05.23

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António Costa chamou ladrão, em duas ocasiões diferentes, ao ex-adjunto do gabinete ministerial de João Galamba. O próprio titular das Infraestruturas fez o mesmo, visando Frederico Pinheiro, que há sete anos exercia funções no Governo e nele confiavam ao ponto de ter no seu computador portátil de serviço os planos "secretos" de privatização da TAP que o Executivo socialista persiste sem revelar aos portugueses.

Chamaram-lhe ladrão por ter sido autor de um "furto" (sem violência) ou de um "roubo" (furto violento) - com notória falta de rigor, acusando-o de reter indevidamente "propriedade do Estado". Afinal não terá havido nada disso. O computador não foi furtado nem roubado: foi devolvido pelo ex-adjunto a alguém que se fez passar na via pública por funcionário do SIS - em aparente violação da lei, pois um elemento do SIS não deve identificar-se como tal nem sequer junto dos familiares mais próximos.

Na Assembleia da República, o próprio director do SIS confirma a inexistência de crime. Terá sido ele a tomar a iniciativa de recuperar o computador portátil, algo impossível - também face à lei vigente - se estivesse em causa um furto ou um roubo, pois o SIS não tem poderes de investigação criminal, ao contrário do que sucede com a Polícia Judiciária, a PSP e a GNR.

Acresce que o cidadão difamado, Frederico Pinheiro, era à data dos acontecimentos membro de pleno direito do gabinete de Galamba. Mantinha acesso irrestrito ao computador e ao telemóvel de serviço, pois a sua exoneração só produziu efeitos a 10 de Maio,. Muito após os factos que lhe foram imputados pelo ainda ministro

Galamba imaginou-se por momentos na pele de Donald Trump no reality show televisivo The Apprentice, em que berrava no fim «You're fired!»

Acontece que em Portugal é diferente. Ninguém perde o vínculo laboral só porque um patrão berra «Estás despedido!». Muito menos no Governo. Muito menos num governo cheio de "sensibilidade social" que acaba de aprovar uma pomposa "agenda do trabalho digno".

Para todos, não só para os outros. O exemplo deve vir de cima.

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