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Devemos legislar a ética e o bom senso?

por Catarina Duarte, em 10.04.19

A ética é um conceito assim tão difícil de definir? Será que o que é considerado como “comportamento ético” difere assim tanto de uma pessoa para outra? Ou, quando falamos de uma situação, falamos apenas de algo que, no limite, nem seria falado devido à sua imaterialidade na ocorrência mas que, quando falamos em cinco, dez ou quinze situações, já estamos a falar de um caso, de algo relevante e importante que merece ser investigado?

 

Não nomear uma filha de um ministro para um cargo ministerial, apesar da sua (alegada) elevada competência, por ser filha desse mesmo ministro, não me parece um comportamento muito ético. A pergunta é: esta situação isolada faz um caso? Para mim, a resposta é simples: não, não faz. Mas esta situação teria sido abordada, caso não existissem todas as outras ligações que se descobriram? Maridos, mulheres, filhos, filhas, primos e primas e voltamos a focar-nos no mesmo: um caso é diferente de cinco casos? E quando falamos de cinco casos, falamos de algo diferente de quinze casos? E serão todos reflexo de uma enorme falta de ética, com muita falta de bom senso à mistura, ou só alguns?

 

Num artigo do Jornal Público:

“O Presidente da República sublinhou que “a lei já existe”, não sendo portanto preciso um novo diploma. Esse diploma é o Código do Procedimento Administrativo, que foi aprovado em 1991, alterado em 2016, mas que mantém há 28 anos a norma (agora no artigo 69.º) que estabelece que um titular de um órgão ou agente da Administração Pública não pode intervir em acto em que tenha interesse um parente ou afim na linha recta ou até ao 2.º grau na linha colateral (irmão ou cunhado)…” 

 

A questão é: a pequena alteração da lei que o Presidente da República propõe resolve o problema? De repente, olhamos para um lado e o que vemos são regras e leis e mais regras e mais leis, sinais de proibido e sinais de obrigatório e, do nada, vivemos num mundo de orientações concretas, de linhas bem definidas, onde tudo está perfeitamente delineado.

 

Mas, depois, olhamos para o outro lado, e verificamos todas as outras nomeações que não obedeceram propriamente a graus de parentesco mas antes a níveis de amizade íntimos, e verificamos que, no final do dia, do que falamos é de um grave problema de falta de ética e de uma enorme ausência de bom senso e que se começarmos a legislar e a legislar algo que deveria estar bem definido na cabeça de quem decide, não vamos resolver o problema na sua origem; vamos antes criar graves entraves ao avanço da democracia, podendo criar, inclusive, algumas injustiças, proibindo, por exemplo, que pessoas com (alegada) elevada competência não ocupem cargos para os quais se fartaram de trabalhar para merecer.

 

Pensem bem: do que falamos, afinal, aqui?


2 comentários

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De Anónimo a 10.04.2019 às 19:57

Esta questão é uma espécie de cotas ao contrário.
Nas cotas, há uma obrigação.
Neste caso, há uma proibição.
Em nenhum dos casos, se dá prioridade ao mérito.
Será que, entre nós, o mérito tem lepra?!
João de Brito
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De Anónimo a 10.04.2019 às 22:53

O "circo" é que tem prioridade pois o povo tem de estar afastado dos verdadeiros problemas. Mas isto só resulta porque o povo gosta de "circo".

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