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Detenha-se a vítima

por José António Abreu, em 03.02.16

Por um lado, é de toda a conveniência que de vez em quando um político (deputado ou ex-deputado, governante ou ex-governante) seja apanhado pelas burocracias e incongruências do sistema de Justiça nacional; afinal, terá ajudado a criá-las. Por outro, que alguém seja preso por não ter comparecido numa diligência onde seria informado do seu «estatuto de vítima» é algo que faria Kafka rir às gargalhadas.


20 comentários

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De António Cabral a 03.02.2016 às 18:08

Muito boa tarde. Plenamente de acordo. António Cabral
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De Alberto a 03.02.2016 às 18:21

Vou contar uma historia verdadeira.
Uma vez apresentei queixa à polícia porque recebi SMS's de um indivíduo a ameaçar-me com agressão (e parecia ser a sério). Bati a história numa simples folha A4 e quis entregá-la com a queixa. Porém na polícia obrigaram-me a contar a história verbalmente enquanto um guarda escrevia (o que eu já tinha na tal folha A4). Passado cerca de 3 meses recebo uma carta a intimar-me para ir de novo à polícia noutro local, distante da minha morada. Nessa carta dizia-se em nota de rodapé que se eu faltasse poderia apanhar uma multa (de vulto) ou poderia ir uma carro da polícia a minha casa buscar-me (à força) e, nesse caso, eu teria de pagar as despesas da deslocação do carro. Não arrisquei e fui de táxi. Cheguei lá obrigaram-me a contar de novo a mesma história e uma mulher polícia escreveu tudo outra vez.
O ofensor foi também chamado (não na minha presença) e resolveu pedir-me o favor de retirar a queixa. Foi o que fiz porque acreditei que com ele já não corria risco e coma polícia corria o risco de mais chatices incluindo multas.
Tenho outra (relacionada com uma multa de trânsito) ainda mais engraçada mas já estou cansado de escrever.
Como acho esse tal José Eduardo Martins um parvalhão e detesto as suas ideias políticas, acho muito bem o que lhe aconteceu para que aprenda (se é que ele consegue aprender alguma coisa).
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De Teresa Ribeiro a 03.02.2016 às 18:33

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De Pedro Correia a 03.02.2016 às 18:37

Vale a pena ler o relato em primeira mão:
http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/kafka_e_eu.html
Arrepiante. Daqui vai um abraço solidário ao José Eduardo.
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De J. L. a 03.02.2016 às 19:38

José E. Martins: "Pela minha parte, lição aprendida: não me queixo mais." Apre que demorou tempo a aprender. E diz que é advogado!!!
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De Pedro Correia a 04.02.2016 às 10:17

Um dos sintomas mais evidentes do atraso estrutural da sociedade portuguesa é esta mentalidade iliberal: no conflito entre o indivíduo e o estado, logo se esganiçam mil vozes em defesa do estado. Sem benefício da dúvida, sem presunção de inocência, sem a mais elementar noção de equidade.
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De OTAN a 03.02.2016 às 21:53

A nossa justiça é péssima, todos sabemos isso e ninguém tem dúvidas. Ponho umas questões: esse senhor enquanto foi deputado e político que fez, ele, para melhorar a justiça? Que fez o governo do PSD partido a que esse ex-deputado pertence, para melhorar a péssima justiça que temos? Não fizeram nada se o tivessem feito, nada disto teria acontecido.
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De Vento a 03.02.2016 às 21:59

Ninguém poderá acusar o anterior governo de ter faltado com os recursos necessários para que as diligências estipuladas por lei fossem levadas a efeito.

O que entendo escandaloso é o facto de ter sido colocado na mesma cela em que esteve Sócrates. Eu explico, ele foi detido com facto provado e culpa assumida. Sócrates não.
Portanto, devem existir celas diferenciadas.
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De T a 04.02.2016 às 00:50

Acenda mais uma velinha pode ser que o Socas se safe.
Aproveite e use da mesma teoria para confrontar a sua mulher em relação aos seus filhos. Vê, é tão fácil ser-se parvo.
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De Vento a 04.02.2016 às 12:36

Por acaso é mesmo fácil ser parvo, e você dá provas disso. Mas também de alguma cretinice.
E sou obrigado a concordar com esses atributos pelo facto de os não ter disfarçado.
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De Anónimo a 03.02.2016 às 22:00

Então o Sr. Advogado e Ex-Deputado faz queixa para efeitos de seguro; com isso, põe toda a máquina da investigação criminal a trabalhar, pois necessariamente é aberto um inquérito; dirá que não viu nada, logo não vê a necessidade de ser interrogado como testemunha/queixoso; mas as coisas não se passam assim. É diligência de investigação habitual, e demandada pelas boas práticas, ouvir o queixoso pessoalmente, para afinar detalhes que não constavam da queixa e sim, já agora, ver se não há incongruências, pois já não foram poucos que apresentaram queixa fraudulentamente, para ir buscar o dinheiro do seguro. E assim, voltando atrás: põe a máquina da investigação a trabalhar, só para ir buscar o dinheiro do seguro; recebe uma convocatória, onde constam as consequências de não comparecer justificadamente, multa e detenção para comparência; ou não sabe ler ou não ligou. Queixa-se do quê?
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De Alberto a 04.02.2016 às 00:02

"Queixa-se do quê?" Queixa-se do mesmo que eu.
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De Costa a 04.02.2016 às 00:08

Põe a máquina a trabalhar para ir buscar o dinheiro do seguro e faz muito bem. Se o pagava tempestivamente o sinistro se integra nas coberturas da apólice NADA há de impróprio nisso.

Quanto ao mais, o que está em causa é a completa ausência de um mínimo de atenção por algo tão básico quanto o princípio da proporcionalidade. Como um docente apontava há uns bons anos já, numa faculdade de direito deste país (e pública, com pergaminhos - apesar das feridas dos tempos insanos do PREC - e sem provas prestadas aos domingo e por telefax), se a administração da justiça se limitasse à literal aplicação dos artigos dos códigos não eram manifestamente necessários os cinco anos, ao tempo, da licenciatura e todos que se lhe seguissem. Bastava saber ler.

O incontido gáudio da esquerda com o episódio, como aqui se constata, diz muito do que essa esquerda toma como a dignidade da pessoa, independentemente da sua orientação política. Há um fundozinho omnipresente e teimozinho de "justiça" de gulag ...

Nada que surpreenda.

Costa (nada a ver, nada a ver...)
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De Incrédulo a 04.02.2016 às 14:08

Peço que me informe, por favor, quem é que esteve a governar Portugal desde o 25 de Abril e com maioria absoluta que na Assembleia da República com a maioria dos deputados pudesse alterar e melhorar as leis. Muito obrigado.
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De Costa a 04.02.2016 às 14:39

??
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De Cuca a 04.02.2016 às 00:26

Concordo. Se o sistema de justiça não puder deter as pessoas para as inquirir, quando não comparecem voluntariamente e não justificam as faltas, como é suposto recolher elementos de prova?
Se não concordam, alterem a lei...
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De Makiavel a 04.02.2016 às 10:32

O caso é bizarro e as medidas para o levar a repetir o depoimento são manifestamente exageradas. Mas a não comparência em tribunal, sem justificação, é um desrespeito para com a justiça.
Provavelmente, pensou que não lhe acontecia nada e o resultado foi um exagero nas medidas para fazer cumprir a lei. Provavelmente por ser quem era, provavelmente... o karma é uma bitch.
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De RR a 04.02.2016 às 11:39

artigo 116º do Código de Processo Penal:-
«1 - Em caso de falta injustificada de comparecimento de pessoa regularmente convocada ou notificada, no dia, hora e local designados, o juiz condena o faltoso ao pagamento de uma soma entre 2 UC e 10 UC (unidade de conta).
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o juiz pode ordenar, oficiosamente ou a requerimento, a detenção de quem tiver faltado injustificadamente pelo tempo indispensável à realização da diligência e, bem assim, condenar o faltoso ao pagamento das despesas ocasionadas pela sua não comparência ...»
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De Costa a 04.02.2016 às 13:00

Veja-se o n.2 do artigo. Não há na norma um comando taxativo e insusceptível de moderação na sua aplicação. O juiz "pode", não o juiz "tem que". A sanção automática - e mesmo assim de gravidade variável - está no número anterior.

O "faltoso" seria - tanto que a sua detenção não parece manifestamente ter tido aspectos especialmente trabalhosos na determinação do seu paradeiro - decerto facilmente contactável e convidado (ou outra expressão que se queira usar) a sanar a sua falta, sem prejuízo da sanção pecuniária sempre aplicável na falta de uma justificação apresentada em tempo próprio e que já lá estaria para censurar a conduta.

Advogado, figura pública, imediatamente localizável, não fugido da Justiça, seria do seu interesse (do "faltoso") rápida e discretamente ultrapassar a questão. Uma actuação "exemplar" - exemplarmente desproporcionada - sobre uma figura pública, manifestamente em torno de uma bagatela jurídica - não em si mesma, mas face a tanto que a justiça tem em mãos - é todavia coisa salivantemente aplaudida. Mais ainda em tempo de indisfarçada vingança.

É-o por aqui, imagine-se noutros locais.

Costa
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De Kikas a 04.02.2016 às 15:13

Completamente de acordo

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