Delito de Opinião

(créditos: Getty Images)

Enquanto Jerónimo de Sousa, os deputados Sérgio Sousa Pinto e José Cesário, e o embaixador António Martins da Cruz, por exemplo, para quem “tudo isto é possível graças à visão do PCC e dos seus políticos, ao longo dos anos, que sempre souberam ter em conta a especificidade de Macau", "[e] por isso lhe devemos estar gratos”, não vêm também manifestar a sua gratidão à Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa de Macau pela sua acção patriótica, a dita veio revelar os critérios que determinaram a exclusão de duas dezenas de candidatos às eleições legislativas de 12 de Setembro próximo. 

O facto dos critérios serem revelados depois da apresentação das listas, sem que se esclareça quais os factos que estiveram na base da sua violação, não obstante não constarem da Declaração Conjunta Luso-Chinesa ou da Lei Básica de Macau são naturalmente irrelevantes, como todos em Macau e em Portugal bem compreenderão, uma vez que, de acordo com o Presidente da Comissão, "na Primeira Sessão da Décima Terceira Legislatura da Assembleia Popular Nacional, realizada em 11 de Março de 2018, foi aprovada uma alteração à Constituição da República Popular da China, tendo sido acrescentada a expressão “a liderança do Partido Comunista da China é a essência do socialismo com características chinesas”, o que, na sua opinião, é “um fundamento importantíssimo para decidir se os participantes/candidatos possuem elegibilidade para a candidatura nas eleições deste ano, para a Assembleia Legislativa, ou se não preenchem a qualidade de candidatos”.

O presidente da Comisssão teve ainda o cuidado de sublinhar que foi solicitada "a ajuda do Gabinete do Secretário para a Segurança".

Embora não tivessem sido revelados quais os dados que a CAEAL pediu ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para investigar, o juiz Tong Hio Fong explicou apenas que “todas as informações providenciadas pelo CPSP foram obtidas mediante ocasiões públicas, abertas, talvez por fotografias ou comentários disponíveis ou colocados na internet”, o que naturalmente diferencia bastante esse tipo de actividade de recolha selectiva de informação para afastar uns bandalhos numa eleição por sufrágio universal daquilo que uma polícia política faria em ditadura.

Por sua vez, o Secretário para a Segurança garantiu que o pedido de informações sobre os candidatos partiu da CAEAL. Trata-se, no entanto, de “informação confidencial e só a Comissão Eleitoral a pode revelar”, ressalvou. “Nós não temos essa obrigação nem intenção de o fazer”, disse aos jornalistas, à margem de uma Comissão da AL, que decorria ao mesmo tempo que a conferência de imprensa marcada pela CAEAL.

“Que tipo de informação foi fornecida, quando e como, faz parte da reserva da Secretaria para a Segurança”, sublinhou Wong Sio Chak.

É óbvio que a recolha dessa informação não era para ser divulgada, mas “[s]e não tivessem pedido, não seríamos nós a fornecer essas informações porque não desempenhamos nenhuma função nas eleições”. Todos os dados prestados, assegurou, "foram obtidos no quadro da legalidade", o que é sempre uma segurança para todos os residentes já que outra coisa não seria de esperar.

Eu não tenho qualquer intervenção política, não sou nem nunca fui candidato a nada, tenho um profundo respeito pelas instituições e a legalidade, e apesar de não ter a sorte de aceder às fontes de Alex Lo, conhecido cronista do South China Morning Post, senti-me na obrigação de aqui trazer estes factos aos leitores do Delito de Opinião. Antes que a D. Catarina comece a arengar e queira cavalgar a onda.

Espero, assim, que com todos estes esclarecimentos que agora presto se perceba que a legalidade foi reposta em termos retroactivos, e que o problema ficou resolvido.

Sei que estão todos desconsolados com o facto do Torneio do Guadiana este ano ter sido cancelado devido à pandemia, mas esta infelicidade e as questões de lana caprina que aqui vos trago não vos devem desviar do essencial. As contratações para a próxima época estão aí.

Não há qualquer razão para que em Belém, São Bento ou no Palácio das Necessidades não se continuem a fazer umas boas sestas antes das autárquicas. Enquanto se estuda um papel mais activo de Portugal na "Nova Rota do Espaço". Quem sabe se não nos poderíamos também associar ao programa espacial do foguetão Longa Marcha? O general Rocha Vieira não teve tempo para pensar nisso. Nós ainda temos. Faltam-nos uns vinte e oito anos até ao final do período de transição. A associação ao programa espacial chinês traria certamente uma outra dinâmica, uma outra velocidade ao processo de integração, à nossa diplomacia e às nossas relações comerciais em ano de centenário. 

Pensem nisso. Falem com o embaixador Martins da Cruz.

Só vos quero felizes. E que aí não vos falte nada.