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De graça

por José Meireles Graça, em 24.01.20

Ricardo Paes Mamede é um economista marcadamente de esquerda, uma contradição nos termos: se é de esquerda, em Portugal, é um engenheiro de redistribuição; a redistribuição, se pode beneficiar o consumo, não beneficia o investimento privado, a menos que houvesse mesmo assim acumulação de capital, que não há porque tanto os cidadãos com rendimentos altos como as empresas são impiedosamente pilhados; sendo de esquerda, privilegia o investimento público, a intervenção dos poderes públicos na vida económica (e na outra, já agora) e as múltiplas e sufocantes variedades de desincentivo ao empreendedorismo, à livre iniciativa e à independência do cidadão face ao Estado, que julga o alfa e o ómega de todas as coisas.

Contradição porquê? Porque definindo economista como o indivíduo que estuda os mecanismos da criação de riqueza, a simples abordagem desse assunto no pressuposto de que eleitos e nomeados têm na matéria uma clarividência que falta ao decisor individual inquina-o irremediavelmente, por grande que seja a parafernália técnica e erudita de que se rodeie o iluminado.

Os economistas, se forem de esquerda, não são economistas – são outra coisa qualquer. Não perceber isto implica aceitar como razoável a existência de economistas comunistas – um caso limite, mas que não impede floresçam, e bem apetrechados tecnicamente – como se alguma vez uma sociedade comunista pudesse resultar numa economia de bem-estar e com altas taxas de progresso material.

Não abundo no ponto – quem precisar de que se lhe o explique não está em condições de entender a explicação.

Pois bem, o simpático moço recomenda a criação de uma agência para resolver o problema de não haver uma adequada avaliação da forma como se torra o dinheiro dos contribuintes. No caso, e pela maior parte, trata-se do contribuinte estrangeiro, dado que Portugal tem o pacífico direito, que não contesto, de esbulhar. Mas já aceito mal que o único, ou sequer principal, problema dos fundos que aqui aterram seja a falta de avaliação.

Nas palavras dele: “Vários destes problemas poderiam ser resolvidos se existisse em Portugal uma entidade pública com responsabilidades específicas de avaliação, dotada de recursos e de autonomia de acção”.

Típico: o Estado gasta mal e muito, portanto do que se faz mister é gastar um pouco mais com funcionários improdutivos a fim de se gastar melhor. E, é claro, quando se constatar que o enquadramento falhou (falha sempre, a tal agência tomaria providências para se transformar numa câmara de propaganda de políticas públicas do poder do dia) a solução seria… um novo departamento.

E então, quais são os apoios para os quais se reclamam relatórios de avaliação? “Incluem-se aqui os apoios às empresas, à ciência e tecnologia, ao ensino e formação profissional, à empregabilidade, ao combate à exclusão social, ao tratamento de águas e resíduos, à descarbonização, à protecção do litoral, à modernização administrativa, às infraestruturas de transportes, a equipamentos culturais e desportivos, ao desenvolvimento local e rural, entre outros”.

Ora bem, proponho-me com grande generosidade fazer eu próprio a avaliação, válida para o passado e o futuro, destes “apoios”. Por partes:

Desde os tempos longínquos da adesão à CEE que se queimaram incontáveis milhões no apoio às empresas. Nunca ninguém explicou, nem é possível explicar, por que razão foram apoiadas umas empresas e não outras. Não é que não houvesse critérios, é que um conjunto de apparatchiks não pode avaliar, através de um projecto de investimento, senão a qualidade do próprio projecto, não o mérito do investimento. E isto para ser caridoso, isto é, para fingir que acredito que nunca houve outros factores, inconfessáveis, que fizeram parte da equação. As empresas podem ser apoiadas sim – com impostos baixos e simples, diminuindo a carga burocrática em obrigações declarativas e outras, cerceando os poderes demenciais das autoridades fiscais, e de múltiplas outras formas gerais e universais, não casuísticas. Subsídios? Não são necessários.

Sei quase nada sobre os apoios à ciência e tecnologia, mas alguma coisa sobre o meu país e a sua cultura. Não há amiguismo, promoção de estudos e investigações ocas no âmbito sobretudo das ciências sociais, profissionalização de “investigadores” que vão saltando de uns projectos inúteis para outros inconclusivos, para outros deletérios, para outros fajutos? Não? Então é deixar estar, também não devemos estar a falar de muito dinheiro.

De ensino e formação profissional estamos conversados. Que é preciso ser prodigiosamente cego para não perceber que por formação profissional se entende aquela actividade que consiste em gente que geralmente não sabe do que fala a fingir que ensina gente que finge que aprende coisas que de todo o modo não servem para nada. Existe formação profissional necessária e útil, e às vezes coincide com a que as autoridades promovem: a que surge naturalmente pela necessidade das empresas, definida por quem as lança e dirige, não por quem é incapaz de as fazer nascer e apenas sabe administrar, de paleio, o que não tem a responsabilidade de fazer sobreviver.

O apoio à empregabilidade não sei bem o que é. Formar gente com habilitações que o mercado requer? Isso é tarefa do sistema de ensino, e o artigo não é sobre o sistema de ensino. Logo, deve ser o sistema de incentivos a que as empresas empreguem gente de que realmente não precisam, ou precisam mas não contratariam sem apoios específicos. Nem vou elaborar sobre a quantidade de distorções que isto causa, desde logo no processo: gabinetes a elaborar candidaturas que podem ser aprovadas ou não, decisões arbitrárias, financiamento da concorrência desleal, etc. etc.

O resto dos meritórios propósitos listados remete para o palavreado voluntarista dos programas partidários: Combate à exclusão social? Ah, já sei, umas centenas de casas para sem-abrigo, cuja construção é adjudicada a um empreiteiro amigo. Tratamento de águas e resíduos? Percebo, subsídios a câmaras municipais para lhes sobrar dinheiro para rotundas, festarolas e pistas desertas de ciclismo. Descarbonização? Compreendo, aquelas tretas da menina Thunberg. Protecção do litoral? Estou a ver, uns molhes aqui que vão provocar erosão noutro lado, reposição de areia onde falta para que falte de onde se tirou.

Modernização administrativa, infraestruturas de transportes, equipamentos culturais e desportivos, desenvolvimento local e rural?

Em todas estas matérias do que estamos a falar é de investimento público, que o eleitorado avalia no país e na autarquia, reelegendo ou despedindo os seus pastores. E têm aqui lugar os meios de comunicação social, as oposições, os críticos (os hipercríticos, como eu, são utilíssimos, não desfazendo) e as redes sociais. Que avaliam – de graça.


8 comentários

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De Alex.soares a 25.01.2020 às 07:04

És daqueles a quem não é preciso explicar . Ponto final.

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