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Delito de Opinião

Da igualdade

Cristina Torrão, 18.01.21

«Quanto às presidenciais de Janeiro em Portugal: porque é que os 1,4 milhões de eleitores portugueses que vivem fora de Portugal não podem votar por correspondência nas presidenciais? Só na Alemanha há mais de cem mil portugueses que, para votar, são obrigados a fazê-lo presencialmente numa rede consular esparsa e mal equipada e a deslocar-se centenas de quilómetros para entregar o seu voto. Obviamente, a maioria abstém-se. Nas últimas presidenciais, de acordo com a Pordata, a abstenção dos eleitores portugueses no estrangeiro foi de 99%. Porque se recusa o governo a legislar para possibilitar o voto postal e porque se mantém tão discreto neste assunto o actual presidente da República?»

Miguel Szymanski, PT-Post (jornal português na Alemanha) nº 317, Novembro 2020

 

«Nesta eleição, teremos de nos deslocar presencialmente aos consulados e muita gente terá que fazer centenas de quilómetros para votar. Os consulados não são, na sua maioria, espaços de grande dimensão e, por isso, antevê-se um processo que, com as normas de distanciamento social, poderá demorar mais tempo do que o habitual. A juntar-se a isto, temos que ter em conta que Janeiro é o pico do Inverno em muitos países, onde as comunidades portuguesas estão mais concentradas e não menos importante, muitos desses países têm restrições de mobilidade por causa do Covid, que poderão condicionar severamente, ou até mesmo impedir, as deslocações aos consulados. A receita terá o resultado que toda a gente sabe: um recorde de abstenção por parte dos portugueses a viver fora de Portugal, onde esta já é tradicionalmente elevada».

Gonçalo Galvão Gomes, cabeça-de-lista do PAN ao círculo Europa nas eleições legislativas de 2015 e 2019, PT-Post nº 318, Dezembro 2020

 

O disparate de não podermos votar por correspondência aumenta de dimensão em tempos de pandemia. O consulado de Hamburgo, por exemplo, além de não ser espaçoso, fica num 4º andar. Em caso de grande afluência, como organizar a fila de espera?

E porque só aos cidadãos recenseados em território nacional é dada outras possibilidades como o voto antecipado? No fundo, isto é uma forma de discriminar e não deve estar de acordo com a Constituição. Moramos no estrangeiro, mas temos nacionalidade portuguesa, temos um Cartão de Cidadão como qualquer um de vós. Não temos os mesmos direitos?

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