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Costa, Ventura, Vieira e Benfica

por Pedro Correia, em 14.09.20

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Vieira e Ventura: o criador e a criatura

 

Não sei se é a primeira vez que um chefe do Governo no activo integra a "Comissão de Honra" de um candidato à presidência de um clube de futebol. Mas é a primeira vez que surge na "Comissão de Honra" de um candidato arguido em processo-crime por grave suspeita de fraude fiscal (que resulta da Operação Saco Azul) e está indiciado noutros processos, nomeadamente por suspeita de corrupção, no âmbito da Operação Lex, que enviará para o banco dos réus pelo menos dois juízes, incluindo o ex-desembargador Rui Rangel.

 

Monumental escorregadela de António Costa, que noutras circunstâncias foi precavido ao ponto de ter recomendado aos seus ministros que «nem à mesa do café podem deixar de se lembrar que são membros do Governo» e fez até aprovar um código de conduta que impõe aos membros do Executivo que devam «abster-se de qualquer acção ou omissão, exercida directamente ou através de interposta pessoa, que possa objectivamente ser interpretada como visando beneficiar indevidamente uma terceira pessoa, singular ou colectiva»?

É óbvio que sim. O primeiro-ministro estava consciente dos potenciais danos deste apoio, mas confiou que só causaria brevíssima celeuma, logo sepultada na espuma dos dias. Ter-se-á tratado, em larga medida, de um risco assumido: Costa quer fazer marcação cerrada a André Ventura em matéria de benfiquismo militante, consciente de que o maior clube desportivo português pode ser um baluarte eleitoral em terreno político.

Não por acaso, Ventura é um dos raros opositores ao Governo que tardam a pronunciar-se sobre o apoio do primeiro-ministro ao presidente do SLB, a quem o actual líder do Chega deve tantos favores. Ao ponto de poder dizer-se que Ventura, iniciado nas lides mediáticas como escrevinhador do jornal do Benfica e comentador da Benfica TV, é uma criação de Vieira.

 

Acontece que Costa menosprezou a capacidade de indignação dos portugueses. Ao aceitar tornar-se "testemunha abonatória" de Vieira (tradução prática da inclusão do seu nome na tal "Comissão de Honra"), o chefe do Governo desautoriza as tímidas medidas legislativas anticorrupção anunciadas há dias pela ministra da Justiça e caminha sobre uma camada de gelo muito fino: Vieira integrou a lista dos maiores devedores do BES, causou perdas de 225 milhões de euros ao Novo Banco (de acordo com a auditoria feita pela Deloitte a esta entidade financeira) e poderá estar envolvido com a desacreditada construtora brasileira Odebrecht, implicada no escândalo Lava Jato.

Não faço ideia o que Vieira lhe terá dito como expressão do agradecimento pelo apoio do chefe do Executivo nesta campanha eleitoral em que enfrenta pelo menos três adversários à presidência do Benfica. Mas esta inconcebível trapalhada fornece um poderoso argumento à candidata presidencial Ana Gomes, que faz do combate à promiscuidade entre política e futebol uma das prioridades do seu discurso. Se Costa supunha que a polémica passaria depressa, enganou-se em toda a linha.


90 comentários

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De Francisco Almeida a 14.09.2020 às 11:59

Já há tempos tivemos a oportunidade de discordar sobre o mesmo assunto.

Salazar era um escrupuloso cumpridor da lei - com alguma excepção no artº 8 da Constituição de 1933 - e dirigiu o que foi chamado “uma república de doutores” (significando juristas). Isso fez escola - advogados são hoje considerados aptos a exercer qualquer cargo directivo ou ministerial maxime ministros das Finanças, apesar de terem apenas uma cadeira de Finanças Públicas.
No lamentável presente, o permanente desrespeito até por normas que os próprios criam - como agora com Costa a apoiar Vieira contra outros candidatos - provoca reacções, uma das quais é exactamente generalizar o âmbito da lei, aplicando as suas regras, apenas válidas para investigação, inquérito, pronúncia e julgamento, à sociedade em geral e até aos "fora" de opinião num vão desejo de sanear uma fossa que deixa os estábulos de Augeas a perder de vista.

Como evidente, isto é um disparate a que eu chamo juridismo.

O que nesta matéria regula ou devia regular a sociedade e a opinião pública é o Artº 19º DUDH (Declaração Universal dos Direitos do Homem, incorporada na legislação constitucional portuguesa) que estatui que todos nós temos o direito de formar as nossas próprias opiniões e de expressá-las e compartilhá-las livremente.
Por exemplo. Quando há anos soube que Sócrates tinha autorizado a construção do Freeport na mesma zona protegida em que recusara um cemitério meses anos, eu concluí que havia fortes probabilidades de ser corrupto dando apenas o benefício da dúvida por ser possível que fosse mais sensível à questão económica do que à sanidade pública. Factos subsequentes vieram apenas eliminar esse benefício de dúvida e, para mim, Sócrates é corrupto.

É a minha opinião e tenho direito a expressá-la e compartilhá-la. E nada disto colide com as regras judiciais. Ainda que, como não é impossível, Sócrates venha a ser ilibado por insuficiência de prova e, no limite, formos todos chamados a pagar-lhe uma indemnização pela prisão indevida, eu posso legitimamente continuar a afirmar que Sócrates apesar de judicialmente ilibado, na minha opinião é corrupto.

Ao contrário do que pretende o poder instalado, desde Salazar que chamou Domus Justitiae aos Tribunais até hoje em que isso é diariamente evidente, lei e justiça são coisas diferentes; e desde Roma em que inicialmente tiveram uma forte relação, essa tem vindo a esbater-se ao longo da história e hoje é muitas vezes mais antagónica do que concordante.
Justiça, como aqui já escrevi, é um princípio que consiste em dar a cada um aquilo que lhe cabe. Mas numa sociedade sem regras o conflito seria permanente e daí a necessidade de regras a que todos obedeçam. Lei é isso. Apenas um utilitarismo social que deve ou deveria, ser formulada por forma a evitar o maior número de conflitos no respeito pelo princípio da liberdade.

Enquanto a filosofia grega foi deduzida a partir do princípio da verdade, o direito romano foi deduzido do princípio da justiça e o direito actual foi deduzido do princípio da liberdade. Apenas, na minha opinião, o direito actual maxime em Portugal, sofreu um viés e fixou-se no direito do infractor, menosprezando os direitos das vítimas. É o que muito autores chamam um direito excessivamente garantístico e que, muitas vezes impede condenações por inadequação da prova e sempre as impede em tempo útil.

Só isso já seria muito mau. Mas agora, sem acusações de carácter nem de intenções, começa a desenhar-se uma tendência que deve ser combatida implacavelmente. É que o direito do acusado - presunção de inocência - começa a ser utilizado para retirar à sociedade o direito de opinião. Assustador.
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De balio a 14.09.2020 às 14:45

tivemos a oportunidade de discordar sobre o mesmo assunto

Eu neste caso não vejo em que é que eu discordo de si, ou você de mim.

Você ou eu temos todo o direito de acreditar que Luís Filipe Vieira (LFV) tenha ou não tenha cometido uma variedade de delitos. Ninguém nos retira tal direito.

O que eu disse é que o facto de o Ministério Público ter classificado LFV como arguido nada nos diz sobre a sua eventual culpabilidade. O Ministério Público farta-se de cometer erros e aleivosias, e não é por ele classificar LFV como arguido que LFV passa a ser mais ou menos digno de consideração do que era.
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De ASD a 15.09.2020 às 09:33

LFV é um homem condenado por furto de um camião. Independentemente de ser arguido ou não nestes casos mais recentes é um homem com cadastro.
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De Pedro Correia a 15.09.2020 às 09:46

Isso ocorreu há uns 30 anos, ou perto disso. Já não consta do registo criminal.
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De ASD a 15.09.2020 às 10:19

Pode não aparecer no registo criminal, mas isso não implica que não esteja no sistema.
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De Pedro Correia a 15.09.2020 às 10:44

Ainda por cima isso ocorreu antes da informatização dos registos.
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De Makiavel a 16.09.2020 às 10:39

"O Ministério Público farta-se de cometer erros e aleivosias, e não é por ele classificar LFV como arguido que LFV passa a ser mais ou menos digno de consideração do que era."

A questão não é essa. O problema é um primeiro-ministro pertencer a uma comissão de honra de recandidatura de um indivíduo que está indiciado na prática de crimes que envolvem titulares de órgãos de soberania. Mandava a prudência que guardasse distância.
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De Makiavel a 16.09.2020 às 10:35

"Ainda que, como não é impossível, Sócrates venha a ser ilibado por insuficiência de prova e, no limite, formos todos chamados a pagar-lhe uma indemnização pela prisão indevida, eu posso legitimamente continuar a afirmar que Sócrates apesar de judicialmente ilibado, na minha opinião é corrupto."

Pode ser essa a sua opinião mas, nos pressupostos acima mencionados, se expressar essa opinião publicamente, poderá ser objecto de um processo por difamação.
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De Francisco Almeida a 16.09.2020 às 11:47

Poder podia mas não seria condenado.
Se Sócrates fosse declarado inocente das acusações já não seria assim mas se, como eu disse for ilibado por falta de prova bastante eu mantenho o meu direito a expressar e compartilhar a minha opinião.
As regras judiciárias são válidas no âmbito judicial, não têm validade de lei.

O mesmo ocorreria se Sócrates ou quem quer que fosse, não fosse condenado por prescrição como ocorreu no caso de Melancia, antigo governador de Macau e no caso da importação de sangue contaminado em que era arguida a mãe da ex-ministra da Saúde Leonor Beleza.
Nenhum deles foi condenado mas a minha opinião é que Melancia era culpado e da ex-directora-geral não sei se tinha culpa pessoal mas tinha responsabilidade profissional, no mínimo por omissão. E também tenho a opinião pessoal que não há coincidências, isto é que a procuradoria-geral da República ter deixado prescrever pela mesma época, dois processos um de alguém afecto ao PS e outro ao PSD foi acordo interno.
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De Makiavel a 16.09.2020 às 15:02

Está equivocado. Não existe diferença entre ser ilibado por falta de provas ou ser declarado inocente. Se alguém é considerado inocente em julgamento é porque não conseguiram provar o que quer que estivessem a acusar. E quando não se consegue provar é porque não há provas, aka declarado inocente por falta de provas.
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De Francisco Almeida a 16.09.2020 às 15:33

"E quando não se consegue provar é porque não há provas..."

Ou o tribunal entendeu não aceitar essas provas, ou o ministério público não quiz recolher essas provas ou recolheu-as de forma ilegal ou, se ainda não chega, se o procurador geral da República Pinto Monteiro, da mesma origem política e geográfica de Sócrates mais o presidente do STJ Noronha Nascimento decidem mandar destruir as escutas telefónicas a Sócrates.

Mal, aliás pior estaríamos se isso pudesse vir a afastar ou limitar o direito de opinião.
(sem prejuízo do que entender, eu considero este assunto terminado)

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De Makiavel a 17.09.2020 às 19:15

Mandou destruir as escutas no cumprimento da lei que assim o determina. Bem sei que eram escutas bastante sumarentas onde muito provavelmente se ouviriam uns piropos a adversários políticos ou conversas de alcofa. Ficaram a perder os que gostam de novelas. O resto é treta.
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De Francisco Almeida a 17.09.2020 às 21:56

Ambos os ST por vezes confundem-se com lojas de aventais e só estes teriam poder para determinar a perda de apoio a Sócrates que se tinha tornado um risco excessivo. Mas as conversas não seriam apenas insultos ou de alcova. Muito pelo contrário, teriam provavelmente identificado e permitido chamar ao processo mais uns quantos e isso é que era importante evitar.

Uma lei que manda DESTRUIR por proposta do PGR e aprovação pessoal do presidente do STJ, sem antes passar por qualquer secção do tribunal, se existe, o que duvido, aposto que é recente e foi já feita à medida. Agora privar para sempre historiadores no futuro de aceder a conhecimento sensível é típico desses. Assim de repente lembro-me dos processos judiciais de investigação do regicídio e do assassínio de Sidónio que também desapareceram.

Finalmente acho que nada tem de Maquiavel. Ou é ingénuo ou é treta ou mais provavelmente ambos. E é chato, porque me fez voltar a uma questão que preferia abandonar e está fora do tópico do post.
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De Makiavel a 18.09.2020 às 19:47

... historiadores do futuro de conversas de alcova? Não me parece. O resto são suposições, desejos, wishful thinking...

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