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Delito de Opinião

Copiar isto não seria experimentalismo

Paulo Sousa, 29.11.23

A racionalidade económica recomenda frequentemente medidas contra-intuitivas. Os exemplos são inúmeros, mas podemos falar do caso de um hipermercado que funcione em concorrência. Como pode aumentar os seus lucros? Numa lógica básica imediatista, o primeiro pensamento recomendaria que se aumentasse os preços de forma a aumentar as suas margens comerciais. No entanto, com elevada probabilidade, o resultado mais provável seria uma perda de vendas para a concorrência com o resultado exactamente inverso ao pretendido. Mais adequado seria baixar os preços dos seus artigos para assim atrair mais clientes. Mesmo ganhando menos em cada artigo vendido, obteria um melhor resultado pelo aumento do número de artigos vendidos. É apenas um exemplo.

Vem isto a propósito da publicação pelo Instituto +Liberdade de uma palestra de Maurice P. McTigue, ex-ministro neo-zelandês, responsável pelas reformas implementadas nesse país nos anos 90, da qual aqui deixo um excerto. Para quem preferir o ouvir, pode aqui ouvir toda a intervenção.

 

“Quando, na Nova Zelândia, olhámos para o nosso processo de arrecadação de receita, concluímos que o sistema era extremamente complexo, de uma forma que distorcia tanto as decisões empresariais como as individuais. Então fizemos algumas perguntas a nós mesmos: o nosso sistema fiscal visava a arrecadação de receita? Visava a arrecadação de receita e também a prestação de serviços sociais? Ou visava a  arrecadação de receita, a prestação de serviços sociais e a mudança de comportamentos, tudo ao mesmo tempo? Decidimos que os serviços sociais e as componentes comportamentais não faziam parte de um sistema de tributação racional. Assim sendo, decidimos que iríamos passar a ter apenas dois mecanismos de tributação – um imposto sobre o rendimento e um imposto sobre o consumo – e que simplificaríamos estes mecanismos e baixaríamos as respectivas taxas tanto quanto o possível. A taxa mais alta do imposto sobre os rendimentos baixou de 66% para 33%, e a mais baixa de 38% para 19%, com apenas estes dois escalões. Depois, estabelecemos uma taxa de imposto sobre o consumo de 10% e eliminámos todos os outros impostos – impostos sobre mais-valias, impostos sobre a propriedade, etc.

Desenhámos este sistema cuidadosamente para obter exactamente a mesma receita que recebíamos antes, e apresentámo-lo ao público como um jogo de soma zero. Mas o que realmente aconteceu foi que passámos a arrecadar mais 20% do que antes. Porquê? Não tínhamos antecipado a redução voluntária da evasão fiscal. Se as taxas de imposto forem baixas, os contribuintes não vão contratar advogados e contabilísticas sofisticados para encontrarem mecanismos de evasão fiscal. Na verdade, todos os países que analisei um pouco por todo o mundo que simplificaram e baixaram drasticamente as suas taxas de imposto acabaram por arrecadar mais receitas, não menos."

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