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Delito de Opinião

Convidado: ANTÓNIO CABRAL

Pedro Correia, 30.01.18

 

A história não se repete! Não?

E a infelicidade das pessoas e dos povos?

 

Tenho as minhas dúvidas de que a história não se repita, aqui e acolá. Tenho dúvidas que, em certas sociedades, determinados traços, determinados “fados” não se prolonguem por séculos, ainda que com matizes ligeiramente diferentes. Não se repetirão a papel químico certas situações, mas temo que, tendências, um certo fio condutor, sim, se repitam. 

Olho para os últimos 35 anos e vejo, não só muito do que não devia ter acontecido, como sinais crescentes de inquietação. 

Globalmente estou satisfeito com o regime. É o regime que perfilho. 

Estou feliz? Pessoal e egoisticamente sim, olhando para o que tem sido a minha vida, directa, familiar, profissional, de reformado. Agradeço o que a vida me tem dado.

Mas, enquanto concidadão, muito preocupado com o futuro.

Em resposta a um honroso convite de Pedro Correia, no meio de atribulações familiares diversas, levei alguns dias a pensar que texto poderia submeter à consideração do DELITO DE OPINIÃO.

Resolvi dar uma olhadela a algumas fases do nosso passado e fixei-me particularmente em pequenos episódios de um período de 200 anos, a começar em 1700. 

 

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 Terreiro do Paço, durante o reinado de D. João V

 


1700 - chegada às minas do Brasil dos colectores de impostos
1701 - decreto sobre a mendicidade
1706 - aumento de impostos por D. João V (reinou a partir de 9 de Dezembro)
1708 - entra no Tejo frota do Brasil, com carga avaliada em 54 milhões de cruzados: ouro, diamantes, etc
1708 - fome generalizada a todo o reino
1712 - os procuradores dos mesteres apresentam à Câmara de Lisboa um quadro negro da situação económica e financeira do País
1712 - entra no Tejo frota do Brasil, com carga estimada em 50 milhões de cruzados
1720 - exploração de jazidas de ouro na Baía e em Mato Grosso
1734 - descobertas novas jazidas de ouro em Mato Grosso
1753 - alvará estabelecendo monopólio régio para os diamantes do Brasil
1763 - grave crise económica, prolongando-se até 1770
1793 - lei visando o estabelecimento de um cadastro do País
1796 - alvará lançando empréstimo de 10 milhões de cruzados ao juro de de 5%
1797 - alvará lançando empréstimo de 12 milhões de cruzados ao juro de de 6%
1801 - novo empréstimo de 12 milhões de cruzados, constante de 20 000 acções de 240 reis cada
1834 - lei da liberdade de imprensa
1834 - prolongando-se até 1836, uma gravíssima situação das finanças públicas
1891 - lei aprovando contrato de trabalho de 25 de Fevereiro, garantindo a jornada de 8 horas, e fixando tarifa de salários mínimos
1892 - situação de quase bancarrota
1893 - Março: decreto sobre a criação de bolsas de trabalho
1894 - 14 Março: decreto sobre a mendicidade
1898 - Outubro: decreto sobre segurança e higiene no trabalho
1899 - 23 Março: decreto sobre a mendicidade
1900 - José Bento Ferreira de Almeida, antigo ministro da Marinha e do Ultramar, discursa na Câmara dos Deputados, defendendo a venda das colónias (excepto Angola e S.Tomé e Príncipe), para com cujo produto se poder pagar a dívida externa e fomentar o desenvolvimento do País.

 

Como porventura menos desconhecidas, deixei de parte as tropelias praticadas pelas elites a partir de 1900 até hoje, e assim os diversos e diferentes sobressaltos por que foi passando a sociedade portuguesa, em consequência da irresponsabilidade/ incompetência/ corrupção/ desleixo/ ausência de sentido de Estado, dessas mesmas elites.

O retrato supra sugere, creio eu, um povo que basicamente sempre foi um tanto desgraçado, e elites a viver no fausto ao sabor do que era a história na Europa e um pouco por toda a parte. 


Elites que, parece, pouco terão cuidado da segurança e do bem estar dos seus concidadãos, e do seu desenvolvimento.
Mendicidade constante, fome e pobreza, atraso, finanças públicas variadíssimas vezes em situação atroz, empréstimos e calotes, sumptuária para uns poucos.
No final do século XIX terão existido tentativas para alterar um pouco a sociedade nos planos do trabalho, da comunicação social, das finanças públicas. 
Mas quase tudo, depois de bem espremido, tendo dado sempre em pouco. 
Por isso, creio, o Portugal que se encontrou em 1900 e daí a 1926, e depois até 1969/74. 
Bastante miséria, desemprego, analfabetismo, provincianismo, muitas doenças, elevada mortalidade infantil, muito atraso. 
O problema das colónias/ Ultramar/ províncias esteve periodicamente em cima da mesa, com pouca, nenhuma, ou muita atenção, consoante as épocas e aflições internas, e os ventos da história mundial. Parece que houve quem, de vez em quando, olhasse para elas, como um activo a despachar para compensar dificuldades do Estado.

 

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 Fábrica portuguesa do final do século XIX

 


A história não se repete?
Quando nos nossos dias se olha à mentira constante, ao ludíbrio, ao equilibrismo faccioso, ao assalto da coisa pública, aos resultados concretos do sistema de justiça, à hipocrisia, à bajulação, qualquer cidadão médio deveria interrogar-se se, de facto, estamos no bom caminho, se temos tido anos saborosos, para usar uma recente e infeliz expressão do actual titular do cargo de Primeiro-Ministro (infeliz, ainda que bem se perceba que estaria a pensar na vertente económica e financeira). 

Muitos afirmam que a política é a arte do possível. Será. Mas no caso português, salvo melhor opinião, há décadas, talvez mesmo pelo menos há século e meio, que se devia ter procurado atingir objectivos talvez considerados impossíveis. Tentaram? Outros o foram fazendo lá fora, com a tal arte do possível.
Quando olho para a nossa história, em particular de 1700 para cá, fica-me sempre a triste sensação de que a política em Portugal sempre foi prosseguida no interesse de uns quantos, poucos. Na monarquia e sobretudo os vários séquitos à sua volta, as facções na I República, as convulsões e os garrotes na II República de Salazar e depois Marcelo e, em alguma medida, de 74 até aos nossos dias.
Não somos Dinamarca, Suécia ou Noruega. Somos Portugal, somos Portugueses.
Vejo a esmagadora maioria dos meus concidadãos amorfos, acomodando-se, deixando-se facilmente iludir. E preocupo-me muito.
Por exemplo, e um só, quanto à questão da dívida, nunca se diz com rigor aos portugueses o que vem acontecendo com a dívida bruta e com a dívida líquida. Há diferenças importantes. 
Mente-se, dissimula-se. 
A realidade é que estamos entalados, encalacrados até ao tutano, mas jogam todos com as famosas expectativas. Festeja-se a melhoria das notações das várias agências, dizem que já não “somos lixo”. Mas o que mudou de facto, a sério?
Vejo um mau “teatro".

 

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 Sala das sessões da Assembleia da República



Se Portugal fosse um País a sério, num tribunal e num mesmo processo, não se tratava um cidadão pela categoria profissional, e outro cidadão pelo primeiro nome.
Se Portugal fosse um País a sério, não aconteceriam actos de pura e pornográfica propaganda política, como o que se foi passando com o INFARMED, como o que se passou com a eleição de Mário Centeno para o Eurogrupo, como o que se passou com os Magalhães na Madeira em 2009, ou com os cofres cheios.
Se Portugal fosse um País a sério, o que se passou em Tancos estava completamente apurado e já tinha doído a muita gente; mas o que se verifica é uma farsa completa com ou sem murros no estômago.
Se Portugal fosse um País a sério, não se assistiria a este espectáculo de uma qualquer instituição se dar ao luxo de não entregar documentação aos parlamentares, ou, outro caso, classificar documentação de forma a impedir o seu escrutínio.
Se Portugal fosse um País a sério, os carros com agentes de forças de segurança ao passar nas rotundas cheias de carros a dizer “Trata…” paravam, e iam tratar do assunto, pois é tudo contra a lei; mas não, olham e vão embora, sob as risadas dos habituais farsantes que vivem dessas e de outras coisas.
Se Portugal fosse um País a sério, não se passava o que semanalmente se vê no âmbito do futebol e concretamente quanto a claques.
Se Portugal fosse um País a sério, um ministro com a tutela do desporto não diria “se o mundo do futebol e a sociedade quiserem, o governo pode intervir...”
Se Portugal fosse um País a sério, o sistema eleitoral já há muito que estava alterado, com maior participação de cidadãos, com lei eleitoral modificada.
Se Portugal fosse um País a sério, o sistema de justiça já teria sido melhorado, acabando-se designadamente com as inacreditáveis delongas que a lei actual permite, por exemplo, desde a questão das testemunhas, a prazos. 
Se Portugal fosse um País a sério, a questão “sair do euro?” seria debatida com muita serenidade, com verdade, sem exaltações, e muito detalhadamente, e designadamente explicando nas TV’s e nos jornais o que aconteceria aos depósitos e dinheiro das pessoas no dia seguinte à saída.
Se Portugal fosse um País a sério, não teríamos quase ninguém a dar crédito a um agente político que negoceia memorandos de entendimento e depois declara candidamente nada ter a ver com determinado assunto.
Se Portugal fosse um País a sério, não teríamos a comunicação social actual.
Se Portugal fosse um País a sério, não se continuaria a aceitar esta pouca vergonha dos desastres aparatosos com camiões, esteja a chover ou a fazer sol.
Se Portugal fosse um País a sério, não teríamos tristes espectáculos partidários como recentemente mais uma vez se viu. 
Se Portugal fosse um País a sério, há muito que o papel das forças armadas estava bem definido, e as forças armadas dimensionadas adequadamente.
Se Portugal fosse um País a sério, tinha repatriado para a parte continental os restos mortais dos portugueses que tombaram em combate (antes de 1974); depois desta data, tinha estabelecido acordos com os novos países africanos, para repatriar os restos mortais dos que morreram por Portugal e continuam sepultados em África.

Portugal, País a sério, a meu ver só o será:

  • se a sociedade for de facto democrática e madura;
  • se colocar de lado certas exaltações e clubites partidárias;
  • se se afirmar claramente como um estado de direito, em que de facto se lute por diminuir as desigualdades enormes que persistem e que em alguns casos se agravaram;
  • se, porque somos todos da mesma massa mas não da mesma forma, todos sem excepções forem no dia a dia iguais perante a lei;
  • quando os órgãos de comunicação social desempenharem o papel decisivo que lhes compete na sociedade, sendo sedes de escrutínio independente, e não confundirem noticiar com opinar, derem notícia relevante do que se passa lá fora, e enfrentem os problemas nacionais; 
  • quando o poder legislativo estiver de facto na Assembleia da República e não em certas agremiações;
  • quando os titulares dos órgãos de soberania e chefias de demais orgãos e entidades, dirigentes de empresas públicas e privadas, e chefias em geral, TODOS, interiorizarem que estão em cargos temporariamente, para servir a sociedade e não servir-se.

 

Como sempre tenho escrito no meu blogue, como sempre defendi enquanto profissionalmente na vida activa, como sempre continuo a fazer, procuro ponderar, olhar à minha envolvente, formular opiniões. 
Tenho convicções, mas respeito as opiniões alheias. 
Assertivo, duro por vezes, não deixarei de ser. 
E vou tentando corrigir-me, minimizar defeitos. Assim respeitem as minhas opiniões.

 

 

António R. Cabral

(blogue CHAPÉUS HÁ MUITOS)

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