Constituições do Mundo (6)
Bélgica: Constituição de 1831
«A Bélgica é um Estado federal composto de comunidades e regiões.»
«A Bélgica inclui três comunidades: a Comunidade francesa, a Comunidade flamenga e a Comunidade germanófona.»
Artigos 1.º e 2.º da Constituição do Reino da Bélgica