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Como o país

por José Meireles Graça, em 25.11.20

Em Agosto do ano passado contava uma história, verídica mas inverosímil, sobre uma empresa destruída pelo Fisco com base em acusações suportadas em irregularidades contabilísticas que foram interpretadas, sem qualquer base probatória ou sequer senso comum, como indícios seguros de evasão fiscal.

O texto era extenso e mesmo assim cortei nos detalhes, para não o tornar intragável, mas arrolava o essencial. Com desconto das proporções, e desculpa pela hipérbole, a historieta era um exemplo da banalidade do mal.

Ao falar deste conceito, diz a Wikipédia:

“… agiu segundo o que acreditava ser o seu dever, cumprindo ordens superiores e movido pelo desejo de ascender em sua carreira profissional, na mais perfeita lógica burocrática”.

“… o mal não é uma categoria ontológica, não é natureza, nem metafísica. É político e histórico: é produzido por homens e se manifesta apenas onde encontra espaço institucional para isso - em razão de uma escolha política. A trivialização da violência corresponde… ao vazio de pensamento, onde a banalidade do mal se instala”.

Temos um alegado crime – a evasão fiscal; temos a derrogação de uma regra básica do direito criminal – quem acusa tem o ónus da prova; temos o abandalhamento total de qualquer consistência da acusação – nem precisa de ser razoavelmente indiciária; temos a recompensa dos agentes – merecem o louvor das chefias na proporção das exacções que praticam, em cujos proveitos participam; temos a aprovação pública – o cidadão que recebe do Estado mais do que para ele julga contribuir entende que quem é acusado de evasão o está a roubar e o que contribui mais do que recebe entende que, se todos pagarem mais, seja como for, é menos esbulhado; temos a ignorância da opinião pública e da publicada – a primeira é confortada na ideia de que, salvo prova em contrário, quem detém meios de produção é caracteristicamente, além de inepto, ladrão, e a segunda dá todos os dias provas da sua prodigiosa ignorância, embrulhada num parti-pris estatista e anti iniciativa privada; e temos um poder político que encontra sempre boas razões para aumentar a punção fiscal, com a qual compra votos por distribuição de benefícios, e não acha nunca oportuno, ou justo, ou desejável, aliviar a pressão fiscal porque, fazendo-o, corre o risco de ser apeado.

Altos níveis de fiscalidade, baseados em escolhas políticas, são aceitáveis desde o momento que o regime tenha, como tem, legitimidade democrática. Com isso compromete-se o desenvolvimento, mata-se a iniciativa e garante-se a dependência das esmolas dos países ricos (um ouro do Brasil que, tal como o original, se julga que não terá fim), a par de um lento e firme deslizar para o último lugar da riqueza no nosso continente, mas é a receita que o eleitorado tem comprado.

Mas não comprou um corpo de funcionários inimputáveis nem poderes demenciais sem escrutínio válido. O recurso aos tribunais implica ou pagamento do que não é devido, ou a apresentação de garantias de valor equivalente, que inexistem tanto mais quanto delas se necessite, e recursos para esperar porque as sentenças vêm com o vagar que se toma como uma respeitável tradição. Mesmo para quem a eles possa aceder, executar as sentenças é um calvário; nas despesas incorridas o Estado não participa; e a Administração pode tranquilamente pontapear o Direito, mesmo o que ela própria redigiu e o político acéfalo de serviço assinou, porque a sentença que exonera o contribuinte não castiga o funcionário que levantou o auto – é como se o cidadão, que se queixa de ter sido agredido numa esquadra de polícia, visse o tribunal dar-lhe razão e o polícia agressor, além do prémio de desempenho, pudesse tranquilamente continuar a escaqueirar as trombas não suficientemente humildes de quem teve o azar de com ele tropeçar no caminho.

O eleitorado esta realidade não comprou, mas ela mantem-se porque ignorada pela opinião pública, a qual  se inteirada decerto pensaria: ora bem, se os acusaram alguma coisa devem ter feito – que é o que dizem as pessoas que têm um reflexo condicionado de acatamento da autoridade e acreditam que para privar as pessoas da sua liberdade é necessário o respeito de um conjunto de regras que a civilização impôs, mas para as privar da sua fazenda não.

Ignorada pela opinião pública, uma velha rameira que de todo o modo o cidadão dono do seu nariz deveria tratar com sobranceria, mas também pelos jornalistas, uma turba decaída que se quer encostar ao Estado na exacta medida em que perdeu, por razões várias, o seu modo de vida pouco antes de ter perdido a gramática, e pelos decisores políticos, que com razão recuam com horror nas obscuras matérias fiscais, que são deixadas para os especialistas.

Destes, o principal é a invariavelmente sinistra figura do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, cuja missão é garantir a quem o nomeou que não haverá quebra de receitas, agradar aos esbirros que nominalmente estão sob a sua direcção, lisonjear a comunicação social confortando-a na ideia de que está a combater eficazmente a evasão fiscal e aldrabar os parlamentares fazendo-os crer que não vivemos num Estado de Polícia fiscal. O actual é igual a esse título aos anteriores (incluindo o dos tempos da troica, um ostensivo desastre que tenho vergonha de reconhecer ter sido escolhido pelo partido de que sou militante), e todos têm sido pessoas moralmente desprezíveis. É moralmente desprezível quem, em nome da perseguição a infractores, não se importa de coonestar procedimentos que não pode deixar de saber que triturarão inocentes.

Deixemos lá isso, o que lá vai lá vai.

Não vai. Porque o edifício e as máquinas referidos na história para que remete o primeiro parágrafo foram leiloados em Dezembro e o conjunto foi arrematado por um valor que, mesmo sendo como foi de uva mijona, excedia largamente a totalidade do endividamento da firma, se excluirmos as indemnizações ao pessoal (decorrentes da insolvência que o Fisco induziu), a parte do endividamento que era, na realidade, capital, por não ser exigível nem implicar serviço de dívida, e a imaginária dívida fiscal, baseada em vendas sem factura que nunca existiram nem poderiam ter existido dada a natureza dos bens, os destinatários, que eram em mais de quatro quintos clientes de outros países, e o volume, por se tratar de bens de equipamento de grande atravancamento que implicariam gigantescas movimentações de TIRs clandestinos – uma fantasia que só poderia caber na cabeça retorcida de umas moças ou moços que ganham a vida estragando a de outros, sob a férula de uma hierarquia de agentes da Gestapo.

Pois bem: volvido quase um ano sobre o leilão, nenhum credor recebeu um centavo, o arrematante não pagou um cêntimo, e nenhum antigo fornecedor pôde sequer fazer encontro de contas com o IVA que perdeu porque a celerada legislação existente não o permite sem o reconhecimento definitivo dos créditos, e mesmo isso com apertados prazos já excedidos. Tudo isto porque o edifício foi construído sobre três lotes num parque industrial pertencente a uma câmara municipal, que os vendeu, licenciou devidamente a obra há mais de vinte anos e passou a competente licença de utilização, como o fez uma miríade de serviços públicos envolvidos, incluindo o ministério da Indústria.

A Câmara em questão não deveria ter vendido três lotes contíguos e autorizado a construção em cima deles porque o Plano de Pormenor da zona não o permitia; ou então deveria ter previamente alterado o Plano, coisa que não podia fazer porque tinha de estar em vigor por dez anos, como explicou candidamente, muitos anos volvidos, um diligente funcionário da edilidade; e quando o maldito Plano foi alterado a autarquia exigiu um novo processo de licenciamento para corrigir a sua asneira, com as competentes despesas, taxas e sabe Deus que alterações, como se a fábrica não tivesse estado a funcionar no maior respeito da legalidade desde que o Parque nasceu.

É esse licenciamento que, oficialmente, está a encravar tudo; e o que sobre este derradeiro embaraço realmente penso peço licença para guardar para mim.

Até porque, a esta altura do texto creio que quem começou a ler já deve estar farto – mas que embrulhada.

Como o país.

 


6 comentários

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De lucklucky a 25.11.2020 às 14:21

Por estas é que em Portugal - e cada vez mais em todo o Ocidente - o melhor é estar quieto.
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De JM a 25.11.2020 às 19:54

Esta história que nos conta é tão Kafkiana que só me ocorre dizer: somos todos libertários, excepto os funcionários públicos, os estúpidos e os restantes animais que são mais iguais que os outros. Infelizmente, todos juntos, são uma imensa maioria! Este país é um galinheiro governado pelos Abranhos e seus séquitos! Ser português é sinónimo de ser masoquista ou emigrante - irremediávelmente.
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De António a 25.11.2020 às 20:51

A história não só é verosímil, como vulgar. Não nessa dimensão, talvez, mas o cidadão comum recebe regularmente do estado intimações para regularizar dívidas inexistentes, às quais vêm acopladas coimas faustosas. A inversão do ónus da prova é simplesmente obscena, pois coloca o cidadão perante a dificuldade óbvia de arranjar explicação para o que não fez - imagine-se um filme policial onde se pede ao suspeito que prove, não onde esteve na noite do crime, mas onde não esteve!
Eu comparo o nosso fisco à PIDE, e gente mais velha diz-me que não, que nunca conheci a PIDE. Mas conheço o fisco, e a sua capacidade para destruír negócios e vidas impunemente.
Fosse a justiça aquilo que vem na constituição, e nada disto seria possível. Aliás, fosse a constituição o que vem na constituição, e não seria possível.
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De António a 25.11.2020 às 21:18

Deixo aqui uma adenda aos idiotas do “quem não deve não teme”: leiam e temam.
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De Luis Barreiro a 26.11.2020 às 00:57

Uma pergunta. É verdade ou mentira que os funcionários públicos do fisco recebem uma percentagem do valor da multa que instauram às empresas neste tipo de processos?
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De José Meireles Graça a 26.11.2020 às 01:35

Tanto quanto sei, há prémios de desempenho, cujos critérios ignoro mas têm a ver com volume de receitas. Não creio que haja participação em multas.

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