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Segundo a crítica mais comum ao actual Governo, sobretudo entre os conservadores, não foi feita a reforma do Estado e, nesse sentido, o ajustamento pode ser definido como um fracasso. Os críticos têm razão, não foi feita a reforma do Estado, mas não é comum ouvir-se a continuação da frase, sobre o que devia ter sido feito.

Sem uma mudança na forma como o Estado gasta o dinheiro dos contribuintes, nunca será resolvido o problema recorrente do desequilíbrio das contas públicas. Os credores já começaram a avisar sobre futuros aumentos de impostos, pois os cortes na despesa atingiram o limite constitucional e o limite do contexto político. Um governo enfraquecido, a um ano de eleições, não tem consistência para cortes impopulares. As reformas ficaram em suspenso no Verão do ano passado, na sequência da crise da coligação e muito antes da saída limpa do resgate. Nos próximos anos, a reforma do Estado não será mais do que uma frase estafada, repetida ritualmente por políticos sem intenção de a realizar, pois a verdadeira mudança seria impopular e exigiria um acordo político. Ela teria de envolver a segurança social e uma escolha sobre como é que as pensões seriam cortadas nos anos de vacas magras; teria de definir o número adequado de funcionários públicos, que este governo já reduziu em 10% sem resolver o excesso de trabalhadores, sobretudo no poder local.

A reforma do Estado não se poderá fazer sem reduzir ainda mais o número de professores, de polícias ou de profissionais de saúde (que constituem o grosso do efectivo de funcionários). Como se concretiza essa redução? É preciso definir o que se fará com empresas como RTP, CGD ou TAP, antes que um segundo resgate decida pelo País. A informatização mudou a forma de trabalhar e tornou desnecessárias inúmeras funções, mas a burocracia estatal tem sido lenta a adaptar-se e basta entrar numa repartição pública para o compreender. Neste tema, só é preciso lembrar a tempestade provocada pela fusão de mil freguesias, que foi uma medida minúscula em comparação à necessária redução de municípios e, no entanto, quase causou uma insurreição, motivando na altura muitas críticas dos mesmos comentadores que agora exigem a reforma do Estado instantânea, concretizada por varinha mágica. Os críticos não podem continuar indefinidamente a dizer que não houve mudança e terão de ser mais específicos: quais são as reformas ausentes que deviam ter sido feitas?


13 comentários

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De l.rodrigues a 31.10.2014 às 12:48

O post é dirigido aos "conservadores", mas aproveito para meter a colher.
"Reforma" transformou-se num mero eufemismo para o que Reagan chamava "matar o animal à fome", sendo que em vez de reduzir os impostos como aquele cria, canalizam-se os impostos (devidamente aumentados) para os lucros de algumas instituições financeiras mal geridas e investidores obscuros, que recebem o nome de "mercados".

Uma verdadeira reforma, nos sectores públicos que dela precisassem, passaria por identificar ineficiências e lidar com elas, no sentido de haver serviços mais modernos e melhores, com menos dispêndio de recursos.

Ao contrário, o que temos é pior justiça, pior educação, pior saúde, e na parte que diz respeito ao ambiente de negócios o melhor que é celebrado só tem que ver com a degradação dos direitos do trabalho e a redução dos impostos sobre as empresas. Os chamados custos de contexto (energia, burocracia, etc... está tudo na mesma, ou pior com a degradação dos serviços públicos.

Está na hora de reformar a Reforma. De preferÊncia com uma Eutanásia.
Querem uma reforma do Estado a sério? Que tal começar por um orçamento de base Zero, como foi sugerido pela "Extrema Esquerda" já lá vão uns anos?
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De Jorge a 31.10.2014 às 14:08

O autor confunde reforma com cortes. A primeira consiste em mudar a orgânica, mexendo na estrutura de comando e controlo político que se alastrou a todo o país. Os segundos consistem em dar menos dinheiro a um sector, esperando que ele opere da mesma forma, reduzindo nos profissionais que asseguram o serviço mas mantendo a estrutura de chefias.

Uma reforma pouparia dinheiro pelo ganho de eficiência - o que significaria menos postos de trabalho mas ao longo de toda a cadeia. Os cortes reduzem a despesa baixando a qualidade, porque há menos dinheiro mas a estrutura não mudou.

E depois há o aspecto que o autor, novamente, não quer ver e que é a fortuna que se gasta nos apoios à banca, ppp, negócios dos encostados ao estado e ajustes directos sem controlo real.

Mas, para o autor, o importante é reduzir nos médicos e nos professores, esses que prestam directamente o serviço público.
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De A vida costa... a 31.10.2014 às 15:44

Sendo certo que não foi reforma do Estado e que o golfe das Amoreiras continua sob a sua alçada, não menos certo é que o Estado tem como maiores despesas os ordenados e as pensões. Se nem todos o querem saber, é por ignorância voluntária. Consequentemente, não adianta grande coisa (só do ponto de vista de haver moralidade) julgar que se encontram soluções a mexer onde se gasta relativamente pouco e não onde se gasta mais. O Costa quando lá chegar aprende num instante.
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De Com as minhas desculpas... a 31.10.2014 às 18:06

...não foi FEITA A reforma do estado...
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De Jorge a 31.10.2014 às 19:03

Mas ordenados e pensões de quem? Porque não é a mesma coisa pagar um ordenado a um enfermeiro ou um polícia, que prestam um serviço directo à comunidade, ou pagar um ordenado aos que trabalham nos extensos serviços centrais/regionais dos diversos ministérios, que são, de facto, a gordura do estado - isto sem falar no famoso poder local.

Quanto às pensões, não deixa de ser um argumento curioso, porque essas decorrem dos descontos que os próprios já fizeram. É uma despesa? Mas antes foi uma receita. Ainda mais curioso é que este governo fez propaganda quanto a aumentar as pensões do regime não contributivo, essas sim geradoras de problemas.
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De Como a vida costa... a 31.10.2014 às 22:43

É extremamente curioso que as pensões dos actuais pensionistas sejam pagas pelos que estão no activo... E que, quando os actuais activos forem pensionistas, as suas pensões serão pagas pelos que estiverem nessa altura a trabalhar. E que há cada vez menos activos por pensionista. Mas é a realidade que se teima repito TEIMA ignorar.
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De C. Lopes a 01.11.2014 às 12:43

As pensões não decorrem, senão numa parte muito pequena (5%, 10%, 15% ?) do seu valor total, da capitalização do que se descontou. Esta evidência parece não ter sido compreendida! Repete-se: O que se desconta em 35 anos de vida de trabalho, capitalizado, não daria senão para meia dúzia de anos de pensões.
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De Vento a 31.10.2014 às 16:26

Não há nenhuma reforma a fazer, mas sim optimizar os recursos.

Colocar as forças armadas, em regime rotativo, nas instruções de recrutamento, a fazer trabalho de campo para protecção das florestas (este ano já foi feito alguma coisa) e pagar por esse serviço;
Colocar os laboratórios militares a produzir medicamentos:
Usar as valências dos hospitais militares, ao invés de os encerrar ou concentrar, ao serviço das populações (diminuindo-se encargos com parcerias):
Usar a engenharia militar, pagando, ao serviço das infra-estruturas nos diferentes municípios;
Alocar professores para as diferentes acções de formação base que ocorrem nas diferentes áreas do estado, incluindo forças armadas e de segurança (Podendo estas acções ocorrer nas escolas e universidades);
Colocar os técnicos superiores da Função Pública fora dos gabinetes e distribuí-los pelo sítios onde essa necessidade ocorre, incluindo os técnicos de acção social, evitando-se assim as parcerias com IPSS e afins. Sendo que nestas valências deviam trabalhar para os municípios;
Usar os programadores militares, pagando, para desenvolvimento de programas necessário nos diferentes departamentos de estado e/ou municípios, deixando outras áreas específicas abertas à concorrência privada;

Usar as oficinas de manutenção de viaturas miliares, pagando, para a manutenção de viaturas do estado e usar essas competências para acções de formação de trabalhadores do privado (pagando).

E há tantas outras áreas que podem ser optimizadas, e aqui a imaginação não tem limites.
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De Q. a 01.11.2014 às 12:37

...e viva a União Soviética.
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De Q. a 01.11.2014 às 12:45

...e viva a União Soviética.
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De Vento a 01.11.2014 às 13:13

Viva ou morta? O amigo hoje vem disfarçado de Q. Será que se refere ao Quantitative Easing? Olhe que isto é matéria do BCE.

E sim, a União Soviética anda bem viva. É necessário Visão para ver isto:

http://visao.sapo.pt/angola-patria-e-familia=f800103

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De Mário Pereira a 31.10.2014 às 18:08

Pelo que vejo, a reforma do Estado para si resume-se a corte no número de funcionários públicos, nas pensões e na segurança social. Felizmente não falou em cortes na Saúde. Ter-se-á esquecido? Cortes, portanto.
Aconselho-lhe a leitura deste artigo, especialmente do quarto mito:
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=4211568&seccao=Paulo%20Pereira%20de%20Almeida&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco
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De cristof a 01.11.2014 às 01:18

Parabens. Mostra que não evita o politicamente incorrecto, agora que sebastiao Costa chegou.

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