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Quem me vê a blogar no És a Nossa Fé poderá confirmar: botei que me fartei (literalmente) a favor de Bruno de Carvalho. E depois botei que me fartei contra Bruno de Carvalho - porque o homem "se passou", porque mostrou uma horrível concepção de exercício do poder associativo, porque eu terei aberto a pestana. Dito isto: é totalmente inadmissível que um homem - por suspeitas de participação num crime acontecido há seis meses, entretanto desprovido dos meios institucionais que facilitariam a reprodução de actividades similares, e publicamente disponível para depor - seja detido num dia para prestar declarações, interrogado apenas duas dias e meio depois e liberto quatro dias após a sua detenção. Alguma coisa está errada, algo está podre na república.

E não, a lei não serve para justificar isto. Os funcionários públicos, juristas e polícias, não podem configurar assim as suas práticas. Isto é uma vergonha, um ocaso. Antes um Mustafa que um polícia ou um jurista deste tipo. Vou repetir: antes um Mustafa que um polícia ou um jurista deste tipo.

 


27 comentários

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De naomedeemouvidos a 15.11.2018 às 12:45

E, no entanto, apesar de tantos e tão perigosos crimes de que é acusado, sai com medidas de coacção "leves", com excepção dos peso de pagar 70 mil euros.

Digo isto sem qualquer intenção que não seja pura e simplesmente uma reflexão, independentemente da opinião que cada um de nós tem sobre o caso, qualquer seja o clube, porque este caso há muito que saiu, acho eu, da esfera do futebol.

A república está moribunda e refém de algo que já nem sei o que é...
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De Anónimo a 15.11.2018 às 19:31

O Código de Processo Penal que a 3ª república pariu é uma vergonha e um grande retrocesso em relação ao anterior.
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De Justiniano a 16.11.2018 às 13:38

Tem a certeza, caro Anónimo!? Retrocesso?? Em que sentido?
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De Anónimo a 20.11.2018 às 07:00

Em vários sentidos: o Código de Processo Penal anterior era uma manta de retalhos, como qualquer aluno da faculdade percebia.
A substituição, porém, foi calamitosa, um monumento à burocracia: o prazo para deduzir acusação, por exemplo, aumentou consideravelmente e o regime da prisão preventiva... sim, é verdade que se prende para investigar e isso não é tolerável. E, claro o "segredo de justiça" que, pura e simplesmente, não tem paralelo no mundo civilizado - excluindo já os regimes anglo-saxónios em que, simplesmente, não existe.
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De lucklucky a 15.11.2018 às 14:39

E como disse num post noutro seu tópico, acusado de Terrorismo um claro abuso de poder do Estado.

https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2203713

http://volokh.com/2013/01/21/ham-sandwich-nation-due-process-when-everything-is-a-crime/

"Overcriminalization has thus left us in a peculiar place: Though people suspected of a crime have extensive due process rights in dealing with the police, and people charged with a crime have even more extensive due process rights in court, the actual decision whether or not to charge a person with a crime is almost completely unconstrained. Yet, because of overcharging and plea bargains, that decision is probably the single most important event in the chain of criminal procedure."
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De Luís Lavoura a 15.11.2018 às 14:42

Tem toda a razão JPT. Mas: não foi isto mesmo (aliás: muito pior) que fizeram a Sócrates? E não foi essa atuação então muito aplaudida? E não quiseram alçar a santa a Procuradora-Geral da República por o Ministério Público dela ter atuado assim?
O Ministério Público não respeita os direitos e liberdades dos cidadãos, sem dúvida, JPT. Mas não é de hoje. E nem é no caso Bruno de Carvalho a primeira vez que se vê isso.
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De jpt a 15.11.2018 às 15:03

Não me lembro dos detalhes da detenção de Sócrates. Lembro-me sim da imensa alegria que senti nesse dia. Espúria, veja bem que este governo tem em todas as pastas verdadeiramente estratégicas gente que foi colega de Sócrates nos governos de Guterres e/ou ministro ou secretário de Estado nos governos de Sócrates, mais um que não o era mas é pessoa mais socratista que já conheci. E todos eles sabiam das más práticas pessoais do então PM bem como das sua utilização abusiva do Estado para obstar à liberdade de imprensa e da banca pública para controlar ("nacionalizar" metaforicamente) a banca privada. Todos eles coniventes da mais abjecta ladroagem que a política portuguesa tem conhecido, alguns deles muito provavelmente cúmplices. Mas isso nunca saberemos pois nem Sócrates será condenado nem os seus apaniguados mais investigados.

Voltando ao meu postal. Eu faço por não encher o DO com os postais que coloco no És a Nossa Fé, ali coisas mais ligadas ao futebol e ao Sporting, assim incidindo mais sobre o Bruno de Carvalho. Mas se tiver paciência para ver deixo-lhe ligação para um postal que coloquei ontem sobre isto https://sporting.blogs.sapo.pt/tres-coisas-a-proposito-do-bruno-4508720

Ou, em alternativa, aqui fica o resumo: a lei é a lei, os prazos de detenção prévia serão demasiado longos mas são legais. Mas é inaceitável enfrentar um homem que se declarou e mostrou publicamente disponível para depor, que não apresenta risco de monta de fugir, de que não há configuração que se apreste a realizar actos ilícitos similares àqueles dos quais é suspeito, e que aconteceram há seis meses, e dos quais resultaram a prisão preventiva de 38 outros suspeitos, detendo-o no intuito de que preste declarações num domingo, véspera e antevéspera de anunciada greve dos funcionários. Para depois, tendo prestado depoimento (ou lá qual é o termo técnico) ser mandado para casa ao fim de quatro dias.

Isto não é a procuradora-geral (que aliás já não é a mesma). Isto é uma cultura profissional, de arrogância ultrajante, violadora dos direitos individuais.
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De Luís Lavoura a 15.11.2018 às 15:25

Não me lembro dos detalhes da detenção de Sócrates. Lembro-me sim da imensa alegria que senti nesse dia.

Portanto: os detalhes não vale a pena lembrar, o que interessa é que foi bem feito.

Pois eu recordo-o: Sócrates esteve preso um ano inteiro sem que qualquer acusação tivesse sido proferida contra ele. Esteve preso, supostamente, somente para que o Ministério Público pudesse investigar à vontade. Findo o ano de prisão foi solto e o Ministério Público continuou a investigar à vontade, sem que jamais alguém tivesse podido dizer que não podia investigar por Sócrates estar a boicotar a investigação.

Isto é uma cultura profissional, de arrogância ultrajante, violadora dos direitos individuais.

Exatamente. E já foi assim no caso Sócrates. Só que nesse caso o JPT, como sentiu uma "imensa alegria", não reparou.
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De jpt a 15.11.2018 às 15:56

Para um comentador usualmente muito atento, e cuja constante crítica ao textos no blog é feita através de uma peneira bem esticada, esta sua alusão a Sócrates conduziu-o a uma (inesperada) lassidão, até mesmo desatenção. Eu referi acima que não me lembro bem dos pormenores da detenção do miserável secretário-geral do Partido Socialista, sucessivamente sufragado pelas elites nacionais e distritais desse partido, actualmente no poder, comandado agora pelo número 2 do ex-44 da cadeia de Évora, e constantemente apoiado pelos avençados da comunicação social, ex-funcionários públicos remetidos para administrações não executivas e até conselheiros económicos de cleptocratas africanos. Entenda, da detenção, não da prisão preventiva ... Tenho a ideia de que foi detido num dia de semana (mas não posso afiançar), e de que foi apresentado a um juiz que declarou as medidas de coacção nesse mesmo dia (após as 20 horas, ou seja, cerca de 3 horas depois de eu me sentar com um conjunto de amigos olhando a tv, num café, e onde fomos bebendo inúmeras cervejas, cada vez que havia um directo para que o repórter dissesse que ... ainda não sabia de nada pedia-se uma rodada, festejando o óbvio que a cáfila lisboeta andara capeando durante uma década ou mais). Quanto aos prazos de prisão preventiva isso é outra coisa - são discutíveis, mas não são tão maleáveis.
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De jpt a 15.11.2018 às 16:13

E já V. refere a procuradoria-geral da república recordo-me que dois dias antes de ser detido, o futuro 44 da cadeia de Évora, já avisado pelo Galamba do blog Jugular, daquelas amigas do bloguista anónimo remunerado que fazia contra-informação para o governo, e actual secretário de estado de uma pasta qualquer presumo que nada importante, de que algo se investigava sobre ele, foi almoçar com o anterior PGR. Das escolhas no cardápio nada sei mas disseram à imprensa que haviam estado a falar de livros (se calhar preparavam uma "série" sobre livros para um qualquer blog, daquelas que V., ao que me pareceu, algo desconsidera)
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De Anónimo a 15.11.2018 às 19:37

O prazo do ano ficou assim porque o governo Sócrates (que modificou o código de processo penal) assim deixou.
Se tivesse alterado a lei no sentido de uma maior celeridade, o prazo seria outro.
Eis alguém que teve o que semeou.
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De Anónimo a 15.11.2018 às 19:34

O Sócrates podia ter mudado o código de processo penal.
Se alguma coisas está mal - e está, porque se estivesse bem, entre outras coisas, Sócrates já estaria a cumprir pena - a culpa é dos governos, incluído o dele.
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De V. a 16.11.2018 às 00:27

Não foi o que fizeram a Sócrates. Sócrates foi ouvido imediatamente (no dia seguinte) pelo juiz que decretou prisão preventiva. O que se pode questionar e com muita razão é se uma pessoa pode ser presa preventivamente indefinidamente (decreto que o próprio Sócrates assinou portanto ao menos que seja ele a cozer na panela que ele próprio pôs ao lume) e como é que restituem o tempo e tudo mais que a pessoa perdeu se no fim for declarada inocente (que eu saiba não está prevista nenhuma compensação, o que configura um abuso de poder intolerável por parte de um Estado sobre os seus cidadãos)

Concordo 100% com o JPT. Se deixamos que façam isto a BdC hoje, amanhã pode ser a ti ou a mim. Não tenho simpatia (nem antipatia) por BdC, note-se bem. É puramente uma questão de como o Estado se deve comportar perante as pessoas sejam elas quem forem. Isto é o B-A-BA da coisa toda.
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De jpt a 16.11.2018 às 08:39

É mesmo isso V. Já aqui referi, com o sarcasmo que o homem e os seus apoiantes me merecem, o que senti (sublinho, senti) com a detenção de Sócrates - e também já outros comentadores referiram que foi sob o governo dele que a legislação foi estabelecida (mas disso desconheço contornos). Mas é (ou devia ser) evidente que não se pode ter pessoas presas durante tanto tempo enquanto se investiga. Quanto ao BdC "estamos juntos", também.
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De Luís Lavoura a 16.11.2018 às 09:20

é (ou devia ser) evidente que não se pode ter pessoas presas durante tanto tempo enquanto se investiga. Quanto ao BdC "estamos juntos", também

O JPT, V. e eu estamos portanto, na questão de fundo, todos de acordo.
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De jpt a 16.11.2018 às 09:28

Luís Lavoura comentários desagradáveis relativamente a mim são acolhidos, e eu responderei consoante o humor do dia. Mas os relativos aos meus parceiros de blog devem ser colocados nos postais que eles aqui colocam ...
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De Anónimo a 20.11.2018 às 07:05

Pois é, as pessoas poderem estar presas preventivamente longos períodos podem, à luz do ordenamento jurídico actual, mas não das regras de um verdadeiro estado de direito - que, por essas e muitas mais Portugal está longe de ser.
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De Justiniano a 16.11.2018 às 13:49

Concordo, sem vírgula alguma, com o seu último parágrafo!
No caso Sócrates, a detenção para interrogação judicial, nas circunstancias em que ocorreu, à saída de uma aeronave num aeroporto, como se de um perigoso contumaz relapso se tratasse, foi manifestamente exagerada e desnecessária. (sobre o caso Sócrates, personagem que sempre abominei politicamente, já aqui nestas páginas deixei um sem número de comentários, mais das vezes isolado)
Em ambos os casos poderiam, simplesmente, te-los notificado para interrogatório judicial, não consta que estivessem com vontade alguma de se furtar ao mesmo!!
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De Anónimo a 15.11.2018 às 15:16

Ficámos todos a saber que, mesmo não existindo indícios fortes da prática de um crime em concreto (e cito o juiz de instrução) um cidadão pode ser obrigado a prestar uma caução no valor de 10 anos de salário mínimo e a apresentar-se numa esquadra todos os dias até ao seu julgamento. Diria que esta quadratura do círculo (falta cá o Plínio para dizer que a mesma tem cabimento legal, e certamente tem) foi só para evitar o risco de o ex-presidente do SCP, dada a sua saúde mental visivelmente precária, se tornar no Milosevic lusitano.
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De jpt a 15.11.2018 às 16:14

Só pode ser isso, mesmo. Ou o Otelo de Carvalho
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De Anónimo a 15.11.2018 às 16:54

Assina JPT (chatinho isto de sair anónimo).
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De Sarin a 15.11.2018 às 17:10

Disponibilizar-se publicamente para prestar declarações apenas visa granjear publicidade favorável - a Justiça inquere quando julga reunir condições para o fazer, não quando ao eventual suspeito lhe convém.

As detenções ocorreram após buscas simultâneas em edifícios distintos, e até que ponto dependeriam destas ou não é resposta que apenas os investigadores e os magistrados poderão responder.

As investigações não se suspendem por causa de greves noutros serviços judiciais, por razões óbvias; assim, não tivesse havido greve, alheia aos investigadores, e BdC teria sido convenientemente despachado em tempo útil.
Por outro lado, ter sido mandado para casa sem outras medidas resulta de as detenções serem efectuadas pelos investigadores devido a suspeitas, e as medidas de coacção serem definidas pelo juiz mediante apreciação dos dados disponibilizados, funcionando este como contrapeso ou controlo dos primeiros. Suponho que jpt não advogue que se dispense a função do juiz nesta fase, a qual garante solução de continuidade nas predisposições, ou talvez vícios de investigação, em salvaguarda do suspeito e da sua presunção de inocência.


A Justiça tem que ser escrutinada, e tem muitas falhas. Mas estas aparentes redundâncias são talvez uma das melhores ferramentas de controlo dos processos, apesar dos constrangimentos que causam. Um exemplo de divergência nos princípios que vão limitando liberdades e garantias: sacrificar o conforto ou sacrificar uma etapa da garantia de isenção (tanto quanto esta é possível)?
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De Anónimo a 15.11.2018 às 20:41

Nem em grande parte do 3° mundo...
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De Sarin a 15.11.2018 às 21:06


Lamento, não percebi ao que se refere.
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De Elvimonte a 15.11.2018 às 19:54

Houve, há anos atrás, um copianço generalizado no exame da cadeira de Inquérito Criminal do curso para Auditores de Justiça (os futuros magistrados e juízes) ministrado no CEJ. A tentativa de fraude é um crime, de acordo com o Código Penal e, no contexto em que foi praticado, coloca particularmente em causa o carácter de quem o terá cometido e o perfil para as funções a exercer. Contudo, desde o procurador da comarca até ao PGR, ninguém abriu um inquérito ao caso. A senhora desembargadora que dirigia o CEJ pretendia passar administrativamente os meninos e as meninas, cujos salários como alunos da instituição rondariam na altura 2500 €, com 10. Mais tarde prevaleceu algum bom senso, tendo o exame sido repetido. E os meninos e as meninas, impunes, andarão hoje a acusar e a julgar.

( https://expresso.sapo.pt/actualidade/copianco-marinho-pinto-defende-exclusao-de-candidatos-a-magistrados-video=f655853#gs.gXPBREc )

Acho este caso, muito para além de outros, lapidar para o pleno entendimento da justiça que temos.
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De Vorph Valknut a 15.11.2018 às 21:09

Penso que irá arrepender-se de preferir o Mustafa...aliás, como um líder de claque arranja, do pé para a mão, 70.000 paus?
Era proibir essa escória que fazem, sob o pretexto da bola, uma vida de crime
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De Justiniano a 16.11.2018 às 13:32

Caro Pedro, repudiar essa escória, que fazem, sob o pretexto da bola, uma vida de crime, não implica deixar de repudiar outra que subverte um estandarte de legalidade estrita e de reserva ou garantia das liberdades individuais!! É sobretudo isto, o liberalismo e o Estado de Direito Liberal!! Sobretudo e essencialmente!
Um bem haja,

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