Atrasos podem comprometer PRR
Orçamento do Estado para 2023 (3)
Pedro Correia, 28.10.22
«O atraso na implementação do PRR em 2022 constituiu a materialização de um risco descendente para a receita e a despesa públicas, que, se persistir nos anos seguintes, poderá comprometer as metas constantes do plano. A proposta de Orçamento do Estado prevê a recuperação parcial deste atraso e um investimento público de 3,5 mil milhões de euros. No entanto, o recebimento da receita provisional do PRR (13,9 mil milhões de euros) é condicional ao cumprimento das metas aprovadas pela Comissão Europeia e eventuais desvios adicionais à programação poderão adiar ou impossibilitar a cobrança.»
Do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, sobre a proposta do OE
(sublinhados meus)
