Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]




As vítimas secretas

por Pedro Correia, em 25.07.17

cabec3a7alho-1280x697[1].jpg

 Inundações de Lisboa em 1967: número oficial de mortos nunca foi divulgado

 

Em política não pode valer tudo. Não pode, desde logo, um governo em democracia imitar procedimentos da ditadura.
Trinta e oito dias depois, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça ainda não divulgaram a lista dos mortos nos trágicos incêndios dos concelhos de Pedrógão, Castanheira e Figueiró. Passado todo este tempo, tal lista permanece secreta. O que, obviamente, permite todas as especulações.
Alega-se "segredo de justiça", o que é absurdo. Uma lista de óbitos ocorridos num quadro de calamidade pública é secreta? Desde quando? Não foram registados no Instituto de Medicina Legal?
Insolitamente, repete-se em democracia o ocorrido com as cheias de Lisboa em 1967. Nessa altura a ditadura entendeu manter secreta a lista integral dos mortos, que nunca chegou a ser divulgada.

Uma vergonha então.

Uma vergonha agora.

 

Recordo que a necessidade de publicitar essa lista nominal é uma exigência dos próprios familiares. Até para efeitos de eventual contestação dos critérios que levaram as entidades oficiais a incluir ou excluir pessoas do rol de vítimas, com os correlativos apoios - de ordem financeira e psicológica - a que terão direito os sobreviventes mais próximos.
«Para nos organizarmos, para podermos conhecer-nos e trabalharmos juntos, temos de saber quem somos, quem são os familiares das vítimas», disse uma jurista de Figueiró dos Vinhos que perdeu um filho de cinco anos e está a organizar uma associação de vítimas da tragédia.

Associação Portuguesa de Seguradores já admitiu estar a ter dificuldades em obter informações sobre as vítimas, na tentativa de apoiar os familiares das pessoas que morreram e os feridos em estado grave, «por razões ligadas à circunstância de este processo se encontrar em segredo de justiça».

O caso só agora tornado público, graças à investigação do Expresso, da senhora atropelada quando abandonava a residência supostamente em pânico, apenas pode ser debatido porque o jornal o divulgou. E suscita desde logo a questão: por que motivo esta vítima foi excluída e o bombeiro vítima de um acidente rodoviário e falecido posteriormente, no hospital de Coimbra, consta da presumível lista?

 

Não faz o menor sentido associar a enumeração dos nomes das vítimas dos incêndios de Pedrógão, Castanheira e Figueiró ao segredo de justiça.
O que está em segredo de justiça, obviamente, é a componente processual, ligada à investigação que decorre no âmbito do Ministério Público.
A lista de mortos é um dado factual, sujeito a registo e portanto do domínio público: é inaceitável que se mantenha secreta.
Mais: a divulgação da lista decorre de um dever geral das entidades administrativas - e, acima de todas elas, do Governo - de prestar informações aos cidadãos sobre acontecimentos de inegável relevância pública.

 

É intolerável que esta questão esteja a ser tratada como segredo de Estado. Como se os tempos da censura e da opacidade política vigentes há meio século ainda vigorassem entre nós.

 

 

ADENDA:

«A não divulgação da lista das vítimas não tem cabimento»

(Ricardo Sá Fernandes, no Jornal de Notícias)

«Nestes casos, o segredo de justiça serve para apurar culpados, não para se aplicar a vítimas»

(Rogério Alves, no i)

«O segredo de justiça protege dois valores: a presunção da inocência e a investigação. Mas há duas situações que não estão abrangidas pelo segredo: quando existe comoção ou ansiedade social, que é o caso; ou quando há notícias contraditórias, que também é o caso.»

(José Miguel Júdice, no Jornal de Notícias)

Autoria e outros dados (tags, etc)


Comentar:

CorretorEmoji

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.



O nosso livro






Links

Blogue da Semana

  •  
  • Afinidades

  •  
  • Lá fora cá dentro

  •  
  • Mais ligações

  •  
  • Informações úteis


    Arquivo

    1. 2019
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2018
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2017
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2016
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2015
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2014
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2013
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2012
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2011
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2010
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2009
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D