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As regras

por Pedro Correia, em 23.10.15

A democracia exige o cumprimento de regras. Cavaco Silva anunciou ontem ao País que vai cumpri-las, ao indigitar para formar governo o líder do partido mais votado e ao remeter para a Assembleia da República a palavra definitiva sobre o destino desse executivo.

Decisões correctas, à luz do texto constitucional e da prática política sedimentada em quatro décadas de vida democrática. Quem sustenta que é tempo de "queimar etapas" erra no essencial: nenhum directório partidário pode substituir-se à decisão soberana de cada deputado eleito por sufrágio universal.

Pela mesma lógica, se Passos Coelho vir o programa do seu novo executivo chumbado em São Bento, resta ao Presidente da República chamar o líder do PS, segundo partido mais votado, para tentar formar governo e submeter-se por sua vez à apreciação parlamentar.

Enquanto estas hipóteses não forem testadas, pela ordem que enunciei, nenhum outro cenário deve ser equacionado. Não faz qualquer sentido um governo de iniciativa presidencial, ainda por cima com um Chefe do Estado na recta final do seu mandato, nem aguentar a balões de oxigénio um "governo de gestão" que se prolongaria em estado semicomatoso até ao Verão de 2016.

As regras têm de ser mesmo para cumprir. Em todas as circunstâncias. Porque a democracia é indissociável delas. Doam a quem doerem, incomodem quem incomodarem. Para que não pairem dúvidas em espírito algum na hora de apurar responsabilidades.


44 comentários

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De Octávio dos Santos a 23.10.2015 às 16:07

Subscrevo totalmente.
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 23:39

Não foi a primeira vez nem será seguramente a última em que estamos de acordo, Octávio.
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De V. a 23.10.2015 às 16:40

Lamentável discurso de Ferro Rodrigues. Tendencioso, feio e arrogante, cheio de conversa oca socialista, bem ao jeito do chefe tribal que têm lá agora.

Isto promete.

ah, e aos próximos ministros: comprem uma gabardina para as apresentações quinzenais.
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 23:43

Como dizia o engenheiro Guterres, não há segunda oportunidade para causar uma primeira impressão.
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De jj.amarante a 23.10.2015 às 16:44

De acordo, desta vez.
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 23:38

Nesta matéria a decisão definitiva cabe sempre à Assembleia da República. Os estados-maiores partidários não podem substituir-se ao Parlamento. Tal como o Presidente não pode ignorar o voto expresso dos deputados.
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De fernando antolin a 24.10.2015 às 07:58

Completamente de acordo, meu caro. Infelizmente os estados-maiores partidários substituem-se, na práctica, ao Parlamento, sendo os senhores deputados, em geral, meros figurantes na peça, até porque sabem que os seus lugares foram determinados...pelos estados-maiores partidários...

Abraço e bom fim de semana, que o meu é de serviço ás "avionetas"...
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De Pedro Correia a 24.10.2015 às 09:49

Um abraço, meu caro Fernando.
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De Diogo Moreira a 23.10.2015 às 16:52

Concordo com quase tudo. O que enumero a seguir não são aspectos que alterem o fundamental; apenas para aprimorar os pormenores:

- O Presidente da República, depois de ouvir os partidos com assento parlamentar, pode atribuir a qualquer um deles a responsabilidade de formação de governo. Se Cavaco Silva decidisse escolher o PAN para formar governo, tal está dentro dos poderes que lhe foram atribuídos. Claro que, do ponto de vista prático, tal dificilmente seria aceite pelos partidos com maior representação parlamentar; mas, tal como aconteceu com a indigitação de Durão Barroso para a Comissão Europeia, as forças em questão poderiam aceitar uma opção vista como "mal menor" para todos.

- Chumbado um governo, o Presidente da República deve consultar novamente as forças presentes na Assembleia da República, de modo a que esta consiga apresentar um novo governo. Não é necessário que seja de outra força partidária - só é necessário que a Assembleia se entenda maioritariamente. Claro que, da maneira como os partidos estão hierarquizados, não se vê a possibilidade de apresentar um governo diferente pela mesma estrutura partidária.

- No caso da Assembleia da República não ser capaz de apresentar uma proposta agregadora de governo, o Presidente deve dissolvê-la e marcar eleições antecipadas (nesta caso em particular, tal não é possível por causa do fim de mandato do actual Presidente).

Sublinho estas palavras: "As regras têm de ser mesmo para cumprir. Em todas as circunstâncias. Porque a democracia é indissociável delas." O primado da democracia é a Lei. Cumpra-se, então, a Lei.
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 17:17

Como sublinha, o Presidente da República já não dispõe nesta fase final do seu mandato do poder (discricionário) de dissolver a Assembleia da República. Espantosamente, Cavaco Silva abdicou deste poder ao decidir convocar as legislativas para Outubro: se as tivesse marcado para Junho, por exemplo, disporia agora de uma amplitude de movimentos muito maior. Espantosamente, reitero, porque era muito previsível que destas eleições não resultasse qualquer maioria evidente, à esquerda ou à direita.
Temos assim um semi-Presidente a gerir uma iminente crise que poderá desembocar num semi-Governo. Paira no País, por estes dias, uma atmosfera paradoxal.
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De M. S. a 23.10.2015 às 19:11

Pedro:
É a diferença entre um grande estadista e uma figura cuja actuação tem sido, no mínimo, muito discutível.
Uma pessoa que fica superirritada à menor contrariedade e que tem demasiados fantasmas no sótão é indicada para PR?
Mas como a concorrência não era famosa na altura...
Se tivesse marcado as eleições para Junho havia tempo para queimar o delírio de misturar botas com cebolas e pedras num governo das esquerdas.
Depois dissolvia a AR.
Como o governo em Junho fez 4 anos, nada a objectar.
E ia-se também a tempo de se entregar as Linhas Mestras do Plano de Orçamento (até 15/10) sem risco de penalização de 0,2% do PIB.
E o que tem o Pedro a dizer sobre a desfaçatez de Passos/Portas, que entregaram o PEC com o corte de 650 milhões nas reformas já na fase final da governação, mas não entregaram as Linhas Mestras do Plano de Orçamento a tempo, alegando que não sabiam se iam continuar a governar. Mas não são ainda governo? E as sondagens não lhes eram favoráveis? Ou só servem para as campanhas eleitorais?
Enfim, da PR ao Governo, passando pelos partidos, estamos bem servidos de estadistas (amanuenses).


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De Nuno a 23.10.2015 às 19:53

Explique lá isso, Pedro.

O presidente não pode nunca dissolver a assembleia nos primeiros 6 meses após as eleições legislativas.

Se Cavaco tivesse antecipado as eleições para Junho, não poderia convocar eleições, até Dezembro (6 meses depois). Nessa altura já não poderia convocar eleições, por estar nos seus últimos meses de mandato. Ficaríamos desde Junho até Março (posse do novo presidente) sem poder ter legislativas.

Para fazer sentido antecipar as eleições, tinham que ter sido antecipadas no máximo para fins de 2014.
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 23:36

Tem razão, Nuno. Os condicionalismos eram idênticos. E também não faria sentido convocar eleições antes do fim da presença da 'troika' em Portugal, com o País ainda sujeito ao memorando de entendimento.
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De Nuno a 23.10.2015 às 23:45

E talvez por isso Cavaco queria acordo que permitisse convocar eleições assim que a Troika saísse.
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 23:57

Há muito que defendo a realização de eleições entre Abril e Junho - como sucede, em regra, noutros países europeus (França e Reino Unido, por exemplo). De maneira a termos Governo operacional e orçamento pronto no Outono.
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De V. a 23.10.2015 às 18:56

Que eu saiba não é necessário ser um governo representativo das forças políticas mas vem na CRP que "deve seguir" os resultados eleitorais. Portanto, se uma 1ª solução de governo proposta pela PàF não passar, Cavaco pode avançar com um governo de pessoas por ele escolhidas que representem proporcionalmente as forças políticas mas não é necessário que seja extraído dos partidos. Tendo em conta o comportamento de António Costa e dos outros dois partidos à sua esquerda, era muito bem feito para não serem uns canalhas mentirosos.

Um PR não é um croupier — é uma pessoa com uma ideia e deve agir de acordo com a sua consciência. Que se phornique essa ideia absurda de que o PR deve ser um árbitro amorfo sujeito às jogadas dos líderes partidários. Não é por acaso que as monarquias são superiores na separação de poderes (e é aí que está a diferença dos ricos para os pobres, não nas coisinhas que o PS anda a copiar dos suecos).

As esquerdas como são estúpidas e mal intencionadas só acusam de parcialidade os que não jogam como eles — e Cavaco é um alvo fácil porque tenta reagir como "mediador" com aqueles carniceiros em vez de os mandar levar onde o sol não brilha.
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 23:32

Sim, o Presidente não é um 'croupier'. Mas não pode ignorar as regras constitucionais: de algum modo é escravo delas. Um executivo "de confiança presidencial" teria um prazo de validade muito curto: Cavaco cessa funções no início de Março. Além disso veria igualmente o seu programa chumbado no Parlamento. Como ocorreu no Verão de 1978 com o III Governo Constitucional, liderado por Nobre da Costa.
Ou seja: é uma hipótese académica. Nada mais.
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De Diogo Moreira a 23.10.2015 às 23:40

"Cavaco pode avançar com um governo de pessoas por ele escolhidas que representem proporcionalmente as forças políticas mas não é necessário que seja extraído dos partidos"
O problema é sempre o mesmo: passar no crivo da Assembleia da República. Neste momento, a maioria dos deputados está no lado esquerdo do nosso espectro político.

"era muito bem feito para não serem uns canalhas mentirosos."
Consegue pôr a mão no fogo por Passos Coelho ou por Paulo Portas? Se não, então porque destacar o António Costa?

"As esquerdas como são estúpidas e mal intencionadas só acusam de parcialidade os que não jogam como eles"
Vejo acusações de parcialidade de um lado e do outro da refrega. Eu, que sou de esquerda mas gosto de apelar a que se siga a Lei, devo enfiar qual dos barretes?
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De V. a 24.10.2015 às 12:55

O que é isso de "ser de esquerda"?

PPC e PP não fariam golpadas destas e apesar de nitidamente o primeiro comunicar mal e de forma trapalhona, quando votarsm nele em 2011 toda a gente sabia o que aí vinha em termos de sacrifícios e de reformas. Inclusivsmente, todos sabemos que estamos bem aquém dos cortes realmente necessários e que o Estado ainda não se sustenta a si próprio. Até se pode dizer que a coligação fez uma governação à esquerda dado que todo este esforço que fizémos e vamos ter de fazer (não se iluda)'é para salvar o Estado Social e não o País.

Costa está a fazer um assalto ao poder de forma repugnante e arrogante e, pior, de forma inútil porque se calhar a governar vai governar mal e pouco e daqui a um ano estamos ainda pior do que estávamos em 2011.
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De Diogo Moreira a 26.10.2015 às 09:45

O comentário de "ser de esquerda" serviu apenas e só para chamar a atenção para um ponto: mete-se toda a gente que não concorda com uma dada opinião no mesmo saco e parte-se logo para a desumanização. Dessa forma, não são necessários argumentos credíveis; apenas basta apontar à sua 'estupidez' e 'más intenções'.

"PPC e PP não fariam golpadas destas e apesar de nitidamente o primeiro comunicar mal e de forma trapalhona, quando votarsm nele em 2011 toda a gente sabia o que aí vinha em termos de sacrifícios e de reformas."
Passos Coelho mentiu tanto como o Sócrates. Uma rápida pesquisa basta para o comprovar.

"Costa está a fazer um assalto ao poder de forma repugnante e arrogante"
Costa está a fazer pela vida dos seus eleitores, que não aceitaram a PaF (ou teriam votado na coligação), bem como o futuro da sua vida política. Chamar a isso "assalto ao poder" é, para ser simpático, exagerado.
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De jo a 23.10.2015 às 17:58

Tradições não são regras. São uma coisa que se invoca quando dá jeito.

Importa-se de dizer onde está escrita a regra de que tem de ser chamado o partido mais votado, mesmo que a maioria do parlamento manifeste a vontade de não votar o programa do governo?

As condições que se estão a viver são diferentes de todas as que se verificaram antes, pretender aplicar a tradição tratando como igual o que é diferente é estúpido.
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De am a 23.10.2015 às 23:19

Camarada Jo

"Tradições não são regras"

Lembrando Toiros e Touradas :... Sampaio não quebrou a regra do " sacrifício" do bichinho em Barrancos!

Alias, Sampaio já vai na 2ª quebra ( que saibamos)!
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 23:28

"As condições que se estão a viver são diferentes de todas as que se verificaram antes." Jacques de la Palisse não diria melhor. Já na Grécia Antiga Heráclito tinha dito algo semelhante, mas de forma bastante mais poética: "Ninguém toma banho duas vezes nas águas do mesmo rio."
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De da Maia a 23.10.2015 às 17:59


A solução natural, sem invenções.
Tudo o resto foi e é um triste ruído.
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 23:24

As invenções, nestes casos, são más conselheiras. E todo o ruído em excesso é dispensável.
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De Maria Dulce Fernandes a 23.10.2015 às 18:38

O que seria de uma sociedade, qualquer sociedade sem o cumprimento de regras?
Por muito rebeldes com ou sem causa que nos intitulemos , todos cumprimos regras, nem que sejam apenas as nossas, porque decidir que somos contra todas a regras, é por si só criar uma delas.
O presidente decidiu constitucional e democraticamente.
Não poderia ou deveria acontecer diferente.
O parlamento representa o povo que o elegeu. O futuro dirá se a história dos tempos vindouros terá as poucas páginas dum Borda d' Água ou se pelo contrário, será uma reedição do Guerra e Paz, com muitos epílogos ainda por escrever.

We saw all the true collors shinning through... Lamentavelmente as trevas não têm qualquer brilho.
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 23:22

De facto, Dulce, a democracia tem regras, práticas, praxes, rituais. As democracias desenvolvem-se num quadro de previsibilidade. Ao contrário das ditaduras, que são imprevisíveis por natureza porque se desenvolvem à margem da lei, ao sabor da vontade arbitrária do "homem providencial" de turno.
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De Orlando a 23.10.2015 às 18:57

Pedro, concordo no geral com a sua análise, apesar de considerar que se o Presidente estivesse escolhido outro caminho, nomeadamente a indigitação imediata de António Costa também seria uma decisão constitucional. No entanto,atendendo à tradição, aceito que se cumpram as diversas etapas, e portanto desejo sinceramente que o PR, no caso do governo Passos/Portas, ser chumbado no parlamento, não crie obstáculos artificiais à criação de um governo alternativo apoiado numa maioria parlamentar, obstáculos esses que só criariam um clima de incerteza e instabilidade no país, com as consequências gravosas que daí advinham.
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 23:18

Discordo em absoluto desse cenário da indigitação do líder do segundo partido mais votado, à revelia da prática constitucional. É no Parlamento que os governos se formam e caem ou subsistem. E a vontade de cada deputado é indelegável nos estados-maiores partidários, como decorre do espírito da Constituição da República. A democracia tem regras e praxes: só as ditaduras subvertem as regras à mercê dos caprichos dos tiranos de turno.
O líder do segundo partido mais votado só deve ser chamado no caso de fracasso de uma solução governativa protagonizada pelo partido vencedor. O argumento de que se está a "perder tempo" é inconsistente. Porque nunca se perde tempo quando se convoca para deliberação o Parlamento, sede suprema da democracia.
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De José António Abreu a 23.10.2015 às 19:14

Pedro, tens razão sobre a forma mais correcta de lidar com a questão. A que melhor segue as regras e melhor discrimina responsabilidades (de quantas 'vacinas' precisaremos?). Isto não impede, porém, que eu considere que não é a melhor para o país. Quanto mais seja, por ir demorar mais tempo até haver uma clarificação. Antes de cerca de um ano, poderão existir problemas e convulsões mas dificilmente serão de molde a provocar eleições antecipadas (até pela acção do BCE e da almofada financeira existente nos cofres do Estado). Aquando da apresentação do orçamento para 2017, aí sim, o governo poderá entrar em colapso, atacado pela direita, pela esquerda (que quererá mais e mais), pela União Europeia e pelos mercados. Mas então a derrapagem já será enorme e provavelmente não passível de inversão sem um novo resgate.
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De José António Abreu a 23.10.2015 às 19:15

Errata: "Quanto mais NÃO seja"

Isto de escrever textos longos em telemóveis...
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 23:12

José António, o xis da equação neste momento é saber se Costa consegue um acordo de legislatura com o BE e o PCP.
Se conseguir, Cavaco não tem condições de lhe negar posse. E esperar que não ocorram atribulações excessivas até abandonar Belém, em Março de 2016.
O poder de intervenção do Presidente está praticamente esgotado. Marcou as eleições quando quis, estabeleceu pontes e cortou elos com quem lhe apeteceu. Se queria uma "grande coligação", segundo o modelo alemão ou austríaco, teve muito tempo para exercer magistratura de influência e estabelecer vias de diálogo entre o PSD e o PS. Não o fez em tempo útil - ou, se o fez, tudo decorreu como se não o tivesse feito.
Agora é tarde. Não faz qualquer sentido lançar apelos implícitos à rebelião no PS nem ameaçar disparar tiros que só podem ser de pólvora seca.
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De queima beatas a 23.10.2015 às 19:24

DEPOIS DE UMAS VALENTES BEBEDEIRAS DE POLITICA A MARTELO COM ALTA GRADUAÇÃO VOU ENTRAR EM ABSTINÊNCIA ATÉ ISTO DAR EM TER QUE BATER COM A CABEÇA NAS PAREDES COM NOVA POMADA PROMETIDA. isto da letra grande é dos copos.
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De Pedro Correia a 23.10.2015 às 23:03

Cuidado com a letra grande. Paga IVA à taxa máxima.

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