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Delito de Opinião

Aqui ao lado.

Luís Menezes Leitão, 19.12.18

Acho inconcebível que no séc. XXI num país europeu haja pessoas presas pelas suas convicções, devido a decisões tomadas por um parlamento. É lamentável que a Europa esteja a olhar para o lado relativamente ao que se passa em Espanha.

20 comentários

Luís Lavoura 19.12.2018

É muito triste. É deplorável.

E este é o resultado de se ter um sistema judicial imune ao escrutínio e à influência dos cidadãos. Um sistema judicial em roda livre, que não é controlado por ninguém eleito.
Lontra 19.12.2018

Concordo. De ora em diante coloquem-se os cidadãos a decidir em julgamento todas as questões que lhe são apresentadas, o chamado júri, de boa memória para todos. No caso concreto seleccionavam-se 4 cidadãos da catalunha que coadjuvariam três juízes e decidia-se. Na américa há júris e todos temos boas recordações do povo a fazer justiça.
Luís Lavoura 19.12.2018

Não é necessário haver júris. Basta haver juízes eleitos, como também há nos EUA. E juízes do Supremo Tribunal nomeados pelos poderes executivo e/ou legislativo, como também há nos EUA.

O que não pode certamente permitir-se é um Ministério Público e tribunais que funcionam em roda livre, totalmente autónomos, totalmente insindicáveis, totalmente independentes da vontade popular, como há em Portugal e (ao que parece) em Espanha também. E que por isso cometem a seu bel-prazer toda a casta de burrices, como foi por exemplo a acusação a Manuel Vicente em Portugal, ou como está a ser a acusação aos líderes catalães em Espanha, que vêem a causar enormes incómodos ao poder executivo e a inquinar processos políticos importantes.
Lontra 20.12.2018

Portanto propõe ou juizes eleitos, coisa que só acontece na américa, em alguns estados e só para alguns juízes, ou nomeados pelo poder político, tipo Trump a nomear no Supremo Americano e Bolsonoro no Brasil. Está bem! Pode sempre começar a sua análise pela Polónia e Hungria, neste último país o Ministro da Justiça manda nos Tribunais administrativos que são aqueles que tem o poder de condenar o estado. É isto que pretende? Estamos conversados quanto ao seu conhecimento relativamente a realidades judiciárias. Pode também consultar as decisões do conselho da europa se quiser ou tiver tempo, onde se conclui que o governo da magistratura deve ser feito pelos próprios e depois também com membros do restante poder público. Os casos concretos que refere, Manuel Vicente, e que chama de burrice, não sei de onde lhe vem tanta competência para assim arengar eu não conheço esses processos e do que não conheço prefiro primeiro conhecer, depois estudar e finalmente falar.
Luís Lavoura 20.12.2018

Portanto propõe ou juizes eleitos, coisa que só acontece na américa, em alguns estados e só para alguns juízes, ou nomeados pelo poder político, tipo Trump a nomear no Supremo Americano e Bolsonoro no Brasil.

Eu não propus nada disso em concreto. Apenas dei esses casos como exemplos de como o poder judicial pode ser democraticamente controlado.

Estamos conversados quanto ao seu conhecimento relativamente a realidades judiciárias.

Pois estamos, o meu conhecimento é efetivamente pequeno.

Só sei aquilo que observo como cidadão, e o que observo é deplorável. Um Ministério Público que acusa quem bem entende, em particular perturbando a política externa do país e do governo, e ainda por cima violando de forma sistemática e despudorada tanto o segredo de justiça como os direitos dos cidadãos. É de mais!!!

as decisões do conselho da europa se quiser ou tiver tempo, onde se conclui que o governo da magistratura deve ser feito pelos próprios

Tomo a liberdade de discordar veementemente de tais opiniões. Os resultados delas podem eventualmente ser muito bons noutros países com uma cultura diferente da nossa; em Portugal, são um desastre.
Anónimo 20.12.2018

Como saberá, o poder judicial é, ou deve ser, um "power without will". Por isso, um orgão que se ocupe de questões judiciais pode ser até do executivo, como, creio que é em Inglaterra, onde, por sua vez, um orgão legislativo (a Câmara dos Lord) serviu e serve como Tribunal de Apelo. jBasta que, enquanto julga se comporte como uma judicatura, sujeito à lei.
Não quer dizer que seja modelo que se possa importar, mas nada tinha a obstar a que o MP dependesse do governo. Afinal, antes isso, um ministro que, mesmo que muito vagamente responda perante o legislativo, do que Pintos Monteiros ou Nascimentos.
Como se pode atenuar alguma discricionariedade ou voluntarimos no judicial é uma questão complexa para a qual não tenho qualquer solução, mas não me admiraria que tudo começasse por uma reforma da lei eleitoral que elegesse deputados que dependessem efectivamente dos seus eleitores.
Vento 21.12.2018

O problema está em confundir-se justiça com o judiciário. Enquanto não existir uma perfeita distinção entre uma e outros estaremos sempre envolvidos neste tipo de polémicas.
A única forma de controlar o judiciário, qualquer órgão judiciário, passa por estabelecer definições muito concretas sobre as leis que presumivelmente deveriam materializar a justiça.
Caso isto não aconteça, pretenderemos sempre fabricar polícias para controlar policias. E isto não passa de judicialismo. É isto que temos em Portugal, isto é, constantes recursos inapropriados às vias judiciais para resolver matérias que deviam ser feitas em outras instâncias, nomeadamente a legislativa.

Em conclusão, a questão é endógena e não exógena.

Anónimo 19.12.2018

Boas. Ainda mais deplorável é a atitude do nosso país em relação a este problema. Se toda a Europa tem tido esta atitude em 1640, estaria a escrever este comentário em castelhano.
Anónimo 19.12.2018

"estaria a escrever este comentário em castelhano." O que seria muito bom para todos nós. Agora já é tarde e a Espanha não nos quereria nem oferecidos. Perdemos uma bela oportunidade.
Luís Lavoura 19.12.2018

Portugal não se deve imiscuir nos assuntos internos de outros países. Isto é ainda mais verdade para países amigos, como Espanha.
Não se imiscuir significa não se imiscuir, mesmo. Significa não dizer nada sobre. Em particular, não dizer que não se vai reconhecer a independência da Catalunha, como Portugal em tempos disse.

lucklucky 19.12.2018

"Acho inconcebível que no séc. XXI num país europeu haja pessoas presas pelas suas convicções, devido a decisões tomadas por um parlamento. É lamentável que a Europa esteja a olhar para o lado relativamente ao que se passa em Espanha."

Ora bem,

Nos ultimos 10-20 anos tem estado a ocorrer uma profunda mudança no sistema político do Ocidente.
Temos quotas sexuais que atacam a liberdade de associação.
Temos cada vez mais inversão do ónus de prova.
Temos leis, por isso votadas não são cumpridas porque a clique político-jornalista diz que são "fascistas" , mas regulamentos escritos por "autoridades" que têm de ser cumpridas à letra.

Por cá temos acusações de terrorismo. Uma Universidade Publica sobre ameaça de violência proíbe uma palestra. Sem falar das que não faz mas não sabemos.
Em Inglaterra prende-se pessoas pelas suas opiniões totalitárias - mas só algumas- ou por uma expressão ofensiva para uma "classe protegida" enquanto a polícia se recusa a tratar de roubos e assaltos e coloca no twitter a pedir que denunciem quem diz uma expressão ilegal.

A Democracia Liberal acabou.
Luís Lavoura 20.12.2018

Uma Universidade Publica sobre ameaça de violência proíbe uma palestra.

Não diga disparates. A Universidade não proibiu a palestra. A Universidade decidiu apenas, no uso do seu pleno direito de propriedade, não oferecer uma sala sua para a realização da palestra. A Universidade, tal e qual como qualquer proprietário, tem o pleno direito de ceder ou deixar de ceder as suas instalações para seja o que for.
lucklucky 20.12.2018

A Universidade proibiu a palestre/debate por razões de segurança.
Pois poderia ocorrer violência política da Extrema Esquerda.

Note-se não se viu nenhum dos habituais jornais a chorarem por a violência ser vencedora.
Luís Lavoura 21.12.2018

Repito: a universidade não proibiu a palestra - nem tem poderes para tal. A universidade apenas disse que a palestra não se podia realizar nas instalações da universidade. Os organizadores da palestra tinham toda a liberdade de a tentar organizar noutro sítio qualquer - num café, numa junta de freguesia, na cave de um prédio, fosse onde fosse. Naquela universidade é que não, porque ali não era permitido.
A liberdade inclui o direito à propriedade. E a universidade é proprietária das suas salas. Ela é que decide aquilo que nelas se pode levar a cabo.

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