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António Arnaut

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.05.18

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(28/1/1936 - 22/5/2018)

"Lembra-te que a toga não é um privilégio, é uma responsabilidade, porque te impõe o rigoroso cumprimento dos deveres deontológicos: despe-a se não te sentires advogado" (António Arnaut, Decálogo) 

 

Não passaram muitos minutos até que começassem a aparecer mil e uma lambisgóias, algumas de execrável carácter e ignorância, a encostarem-se à sua memória. É normal que assim seja quando um homem com a sua envergadura cívica, intelectual e política nos diz adeus. Não há quem não queira ficar na fotografia, ainda que da obra pouco mais conheça do que os títulos dos jornais.

Muitos recordá-lo-ão pelo seu combate pela democracia, muito antes da aurora redentora de Abril de 1974. Também pelo seu passado de co-fundador do PS, de militante socialista, de republicano e de laico, pela sua  obra maçónica e pela voz que não tremia perante a adversidade. Alguns haverá que falarão de coisas mais práticas como o seu trabalho na elaboração do diploma que criou o Serviço Nacional de Saúde, dos livros que escreveu, dos discursos que fez, enfim, de tudo aquilo que legou com a intervenção cívica pronta e corajosa em defesa daqueles que até mesmo pelo seu bocado de céu têm de lutar. 

Eu não irei recordá-lo por nada disso. Porque tudo isso é demasiado menor, terreno e vulgar. E cede perante a dimensão ética e moral do homem que não se cansava de se colocar no lugar dos outros para melhor se conhecer.

A mim, que me transmitiu tanta coisa sobre os advogados e a sua arte, que me deu a conhecer Santo Afonso Maria de Ligório, Ossorio Y Gallardo e outros mais, cujos ensinamentos diariamente recordo, que procurei transmitir com todo o rigor nas aulas que dei e aos meus próprios formandos, e cuja lição me inspirou há mais de três décadas um trabalho de fim de estágio, reterei na lembrança apenas duas palavras.

Duas palavras que dão sentido à vida, que me perseguem em cada dia, que constituem a expressão da inteireza de carácter, da probidade, do respeito de uma pessoa por si mesma e pelos outros.

Dele, mestre e senhor, só posso dizer duas palavras. Só se podem dizer duas palavras, que tudo o mais é exagero. Duas palavras é quanto basta. Duas palavras que representam uma condição única, só alcançável por muito poucos em cada geração. Duas palavras onde cabe tudo, o cidadão e a obra. Está lá tudo.

De António Arnaut só se pode dizer que foi um homem livre. Não há, nunca haverá, grandeza maior.


1 comentário

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De Vento a 21.05.2018 às 22:03

Carta dos Católicos a Salazar, que fez também de Arnaut um arguido:

"Senhor Professor Doutor Oliveira Salazar
Excelência:
(...) Indícios diversos e persistentes parecem indicar que os serviços de repressão do regime admitem e empregam métodos que uma consciência humana bem formada não pode tolerar e um espírito cristão tem necessariamente de repudiar.
Durante muito tempo foi possível manter uma grande parte da Nação no desconhecimento destes processos por uma censura extraordinariamente apertada, por uma propaganda adequada, e também, possivelmente, pela eficácia dos processos de repressão, que forçava ao silêncio as próprias vitimas ou as testemunhas. No entanto, a acumulação e a generalização dos rumores, alguns depoimentos públicos, o aparecimento à luz do dia e em plena rua de métodos violentos de repressão, durante o ultimo período eleitoral tudo contribui para alertar a opinião publica e convencer uma grande parte do povo português de que algo muito grave se está e se tem estado a passar."
Também hoje, muitos entendem desculpar a aplicação de métodos designados simbolicamente por «meia dúzia de safanões a tempo», e que porventura chegam à tortura e ao assassinato, sob o pretexto de que são exercidos sobre os comunistas a quem aplicariam também o qualificativo de «criaturas sinistras».
Parece de facto que, pelo menos em alguns períodos, a repressão mais brutal se exerce sobre suspeitos de comunismo ou como tais considerados.

Mesmo que assim seja, importa declarar formalmente que, se o Comunismo é um erro e se certos seus métodos são crimes, o comunista é sempre um homem e o Cristianismo nos ensina que tem o direito ao respeito da sua personalidade e consciência individual. Nem contra um criminoso se podem usar os métodos que se denunciaram atrás; e a sua aplicação a simples suspeitos, abre a porta a todos os desmandos e abusos. Aliás, os comunistas são também muitas vezes homens honestos, porventura levados ao seu ideal por um anseio legítimo da maior justiça social. Como disse o Cardeal Patriarca de Lisboa na sua mensagem de Natal de 1954, «tem de se confessar que a construção marxista de um mundo melhor é hoje a esperança messiânica de multidões de homens que não crêem em Cristo. Não compreende o nosso tempo quem não sinta o ímpeto épico que a anima. Mobiliza, com muito lastro túrbido, aspirações profundas do coração humano, que esperam pelo Redentor: aspirações de justiça, de felicidade, de fraternidade».
A coragem e força de ânimo com que os comunistas sofrem violências e perseguições por amor do seu ideal torna-os merecedores da admiração dos homens e faz lembrar a promessa do Evangelho: Bem aventurados os que sofrem perseguição por amor da justiça, porque deles é o reino dos céus»."
Os signatários esperam de V. Exa. os referidos esclarecimentos e providências, para tranquilidade das suas consciências de cidadãos cristãos e satisfação da opinião pública.
1 de Março de 1959.
P. Abel Varzim, P. Adriano da Silva Pereira Botelho, Alberto de Carvalho Martinho Abranches, Alberto Vaz da Silva, Amândio de Oliveira Filipe Duarte, António Alçada Baptista, António Duarte Arnaut, António Esteves Ladeira, P. António Jorge Martins, António Narino da Silva, Asdrúbal Teles Pereira, Augusto Cunha, Carlos Manzanares Abecasis, P. César Teixeira da Fonte,
Cláudio Renato Marques Teixeira, Edmundo de Jesus Costa, Eduardo Achiles d'Orey, Fernão Pacheco de Castro, Flávio Ferreira Sardo, Francisco Lino Neto, Francisco de Sousa Tavares, Gonçalo Ribeiro Telles, João Bénard da Costa, João Maria Braula Reis, João Gomes, P. João Perestrelo de Vasconcelos, P. José da Costa Pio, José Escada, José Maria das Neves Cruz e Santos, José Paulo de Queiroz e Lencastre, José de Sousa Esteves, José Vieira da Luz Júnior, Manuel Fernandes de Mansilha, Manuel José Bidarra de Almeida, Manuel de Lucena, Manuel dos Santos Lourenço, Manuel Serra, Maria Manuela Brito Bio, Mário Brás António Santana de Menezes, Mariano Fernando Rasteiro Calado Mateus, Nuno Teotónio Pereira, Octávio Lixa Filgueiras, Orlando de Carvalho, Sophia de Mello Breyner Andresen, Victor Manuel Santana Carlos Wengorovius

A carta completa aqui:
https://pt.wikisource.org/wiki/Carta_a_Salazar_sobre_os_servi%C3%A7os_de_repress%C3%A3o

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