Antes falidos que competitivos
Segundo dados das Finanças, cerca de 30.000 residentes beneficiam do regime de Residentes Não Habituais o que na prática equivale a estarem isentos de IRS. Incluem-se neste regime principalmente reformados de Estados Membros da UE, nomeadamente Finlândia, Suécia e França, assim como emigrantes portugueses que regressaram à pátria.
Esta situação tem causado algum incómodo aos países de origem pelo facto deste regime ser fiscalmente compensador para quem decide passar a reforma em Portugal, verificando-se assim uma perda de receita fiscal considerável por parte dos seus países de origem.
Podemos dizer que o clima ameno e a amabilidade dos portugueses ajuda neste processo, mas no fim de contas estamos a falar apenas do que será o único aspecto em que se pode dizer que o nosso enquadramento fiscal é competitivo. É como se estivessemos para os reformados estrangeiros como a Irlanda e a Holanda estão para as empresas.
Tudo isto tornou-se novamente assunto porque o governo pretende agora passar a cobrar 10% de IRS nestes casos. Não faltará quem aplauda tal medida. Se um português ganhasse o que ganha a classe média baixa na Escandinávia teria de pagar 40% de IRS, porque é que raio eles deverão estar isentos?
Há no entanto algo que convém não esquecer. A isenção fiscal destes reformados restringe-se ao IRS. Como têm casa - pagam IMI – almoçam, jantam, consomem electricidade e fazem compras - pagam IVA - têm veículo(s) próprio(s) - pagam IA e IVA sobre o IA, e IUC - deslocam-se pelo país - pagam IPP – e por aí a fora.
Isentos desta imensidão de impostos, taxas e taxinhas estão apenas os reformados escandinavos que não vivem em Portugal.
O governo podia apostar na divulgação noutros países onde a nossa fiscalidade é competitiva – esta verdadeira avis rara fiscal – mas os socialistas preferem descobrir, por tentativas, qual o ponto de equilíbrio destes contribuintes. Como sempre acontece nestas coisas, após os 10% iniciais outros aumentos se seguirão até chegaremos ao ponto em que haverá quem perca a paciência e mude para outras paragens, ficando então efectivamente isento de impostos portugueses.
