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Análise do debate.

por Luís Menezes Leitão, em 11.01.18

Não sei se o debate de ontem foi um nulo ou se teve algum vencedor. Depende muito dos conhecimentos que o público tenha em relação aos assuntos que estão em discussão. Lembro-me que um colega me dizia, em relação aos comentários de Marcelo Rebelo de Sousa, que estava sempre de acordo com ele, excepto quando estava dentro dos assuntos. Para mim ouvir Santana Lopes a debater questões económicas é como ouvir um concerto para violino de Chopin.

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De Ivo Miguel Barroso a 12.01.2018 às 14:13

Sobre a proposta de Santana Lopes viabilizar um Governo minoritário do PS sem António Costa, mediante um acordo escrito previamente às eleições legislativas:
A proposta de Santana Lopes, de o PS e o PSD, rivais nas eleições, assinarem um acordo pré-eleitoral sobre quem iria para o Governo, em caso de vitória com maioria relativa de qualquer dos Partidos, contraria a Constituição: condicionaria a vontade popular e faria tábua rasa do poder de nomeação livre do Presidente da República, "tendo em conta os resultados eleitorais" (artigo 187.º, n.º 1, da Constituição Portuguesa), "amarrando" o Chefe de Estado a uma pretensa "prática constitucional" de nomear como Primeiro-Ministro o chefe do Partido mais votado.
Um tal acordo seria contrário ao artigo 187.º, n.º 1, da Constituição (é discutível entre os Juristas se padece do vício de "inconstitucionalidade", uma vez que os Partidos são associações privadas; e há quem restrinja o vício de inconstitucionalidade aos actos juridico-públicos).
Em todo o caso, tal acordo, a ser celebrado, nunca vincularia o Presidente da República, que é o único intérprete dos resultados eleitorais com capacidade de decisão, ou seja, de nomear um Primeiro-Ministro e a sua restante equipa ministerial.
Nem muito menos Marcelo Rebelo de Sousa aceitaria (sabe-se bem o que o Presidente pensa de Santana Lopes: em comentário televisivo, afirmou que Santana Lopes preenchia "os mínimos para ser Presidente do Partido; mas que não preenchia os mínimos para ser Primeiro-Ministro. De resto, recorde-se que Marcelo saiu da TVI depois de um comentário do Ministro Rui Gomes da Silva, encomendado por Santana Lopes. Meses depois, o Presidente Jorge Sampaio dissolveu o Parlamento; e o Governo de Santana Lopes caia, após pedido de demissão apresentado por Santana Lopes).
Há mais Partidos representados na AR do que o PSD e o PS; e há muitos mais Partidos concorrentes.
Tal proposta é tanto mais insólita, quanto o resultado poderia redundar num Governo altamente instável. Imagine-se que o PS ganha as eleições com 100 Deputados; e o PSD tem 99, e o CDS tem 17. O PSD, embora fosse o segundo Partido mais votado, teria, conjuntamente com o CDS, mais Deputados na Assembleia da República (maioria absoluta de 116 Deputados, em 230). Será que o PSD de Santana Lopes iria cumprir o pacto por si proposta? É altamente improvável.
Esta proposta, vinda de uma pessoa licenciada em Direito; que deu aulas de Direito; que participou como Deputado na Revisão Constitucional de 1982; que escreveu com Durão Barroso um livro sobre a natureza semipresidencial do sistema português, que foi Deputado e governante, até Primeiro-Ministro, demonstra uma ignorância jurídico-constitucional "criativa" sobre pontos essenciais do que aprendeu nos bancos da Faculdade; uma vez que tal proposta não tem qualquer apoio na Constituição Portuguesa, que Santana Lopes tem mais do que a obrigação de conhecer.

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