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Delito de Opinião

Amor e Vistos Gold

Diogo Noivo, 26.07.18

Instalou-se a ideia de que Lisboa cria condições de excepção para estrangeiros europeus ou endinheirados que desejem residir na capital. Comprovei ontem que a percepção é completamente falsa. Embora, lamentavelmente, nada possa dizer sobre os endinheirados, vi que o calvário ao qual os cidadãos europeus são submetidos pela Câmara Municipal de Lisboa é pior do que aquele sofrido pelos portugueses residentes.

Apesar de qualquer cidadão europeu ter um Cartão do Cidadão ou um passaporte que atestam a sua condição europeia, Portugal exige-lhes um certificado de cidadania europeia, emitido pelo município competente. Reitero, para que não sobrem dúvidas: não se trata de um certificado de residência, mas sim de certificar que alguém com documentos oficiais emitidos por um Estado-Membro da União Europeia é, de facto, europeu. A tautologia custa 15€ por cabeça. Fui informado que “é assim em todo o lado”, embora não me recorde de ter sido obrigado a uma certificação semelhante quando residi noutros países do espaço comunitário. Adiante.

Chegados ao serviço de atendimento do município de Lisboa por volta das 10 da manhã, o número da senha, o 003, augurava um tempo de espera curto. Apenas duas pessoas à nossa frente, e uma já estava a ser atendida. Mas às 13h20 continuávamos à espera. Enquanto as senhas para tratar de outros assuntos – EMEL, execuções fiscais, urbanismo – se sucediam a uma média de onze por hora (havia tempo livre e tinha de me entreter), para tratar do certificado europeu a média era inferior a um. As pessoas entravam e saíam, enquanto nós e um simpático casal alemão olhávamos para o monitor, ansiosos pela nossa vez.

Às 14h15, quando finalmente fomos atendidos, a funcionária informou-nos que Lisboa não é o município competente (aliás, a falta de competência era evidente há mais de duas horas), mas sim um outro. Portanto, de nada serviu ter ligado na véspera para aquele mesmo serviço, ter facultado toda a informação, e me ter sido confirmado que sim, que era ali que me deveria dirigir para tratar do malfadado certificado. Valeu-nos a simpatia da pacata funcionária – que contrastava com a hiperactividade de um negreiro que por lá andava disfarçado de polícia municipal.

Moral da história: os estrangeiros só se mudam para Lisboa com Vistos Gold ou por amor à cidade – e porventura a um lisboeta. Pela competência dos serviços não é certamente.

3 comentários

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    Diogo Noivo 26.07.2018

    Não me oponho aos vistos gold. Apenas desejo que a eficiência da administração pública seja uma realidade e, depois, que se aplique por igual a todos: nacionais e estrangeiros, residentes e não residentes, cidadãos com contactos na estrutura e sem contactos na estrutura, etc. Enfim, todos temos direito a uma utopia na vida.
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    Luís Lavoura 26.07.2018

    Não me oponho aos vistos gold.

    Eu oponho-me porque considero que eles são parcialmente (embora provavelmente relativamente pouco) responsáveis pela atual carestia da habitação em Lisboa e Porto.

    Os vistos gold fizeram sentido e foram úteis para absorver o excesso de casas sem comprador no seguimento da crise financeira. Foram úteis nessa conjuntura e por esse motivo específico.

    Atualmente, porém, já não há excesso de casas mas sim, tendencialmente, falta delas (pelo menos em partes importantes do país). Na atual conjuntura, os vistos gold são prejudiciais.

    (É claro, haveria possibilidade de restringir a concessão de vistos gold a quem fizesse investimentos reais no país, e não investimentos em compra de edifícios.)
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