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Delito de Opinião

Alá nada tem a ver com isto

Pedro Correia, 15.11.15

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Membros do grupo fundamentalista Boko Haram, responsável por milhares de mortes na Nigéria

 

Sou incapaz de diluir a responsabilidade individual dos homicidas em factores étnicos, culturais, sociais ou religiosos.

Um "crime passional" (expressão detestável) pode ser avaliado por factores externos: solidão, ciúme, depressão, desemprego, exclusão social. Podemos tentar "compreender" a vertente externa do crime. E, se formos advogados de quem cometeu esse crime, até talvez devamos invocar tudo isso como possível atenuante em tribunal.
Nada apaga, no entanto, a componente do livre-arbítrio. É o grande trunfo - e também o grande fardo - da condição humana.

Isto ficou, de resto, plasmado na jurisprudência internacional nos célebres julgamentos de Nuremberga que julgaram os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime totalitário hitleriano. A linha defensiva dos réus era invariável: todos tinham agido em obediência a ordens superiores, como se a responsabilidade de cada um estivesse diluída numa espécie de imperativo categórico ditado pelas forças do mal.
O tribunal rejeitou esta tese - e muito bem, condenando a generalidade dos réus a duras penas. Foi uma conquista civilizacional do direito que não deve ser revertida nestes tempos de barbárie à solta em tantos locais - de  Paris a Beirute, sem esquecer Ancara, passando pelos crimes hediondos que têm sido cometidos pelas hordas fundamentalistas do  Boko Haram na Nigéria. Nenhuma "exclusão social" ou "marginalização" de qualquer espécie justifica o comportamento daqueles que degolam, lançam a bomba ou comprimem o gatilho.

Alá nada tem a ver com isto. É tudo humano, demasiado humano, por vezes insuportavelmente humano.

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