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Delito de Opinião

Ainda os insultos a Ferro Rodrigues

jpt, 23.09.21

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(Homem com altifalante, Correio da Manhã, 10 de Agosto de 2014)

Levantou celeuma o episódio dos recentes insultos a Ferro Rodrigues proferidos - enquanto o Presidente da Assembleia da República almoçava com família e próximos colaboradores - por um grupo de adversários das vacinas contra o COVID-19. Li e ouvi vários exigindo averiguações e processos jurídicos contra os manifestantes. Muitos negaram - como se nisso agravando a situação - o carácter espontâneo afirmando-lhe dimensão organizada e até tutelada. E foi notório que vários implicitaram ou explicitaram ser aquilo o "ovo da serpente", um ataque inaudito à democracia. Nisso exigindo-se um procedimento criminal. Ouvi mesmo, num programa de produção de opinião política, a secretária-geral adjunta do PS e dois antigos dirigentes do PSD e do CDS clamarem por um processo contra os manifestantes, afirmando um "crime público" e até criticando, ainda que moderadamente, Ferro Rodrigues por não ter apresentado queixa.

Sobre isso aqui botei o "Mulher com Altifalante", recordando processos similares ocorridos há meia dúzia de anos, e que não vêm sendo considerados pelos produtores de opinião como o primeiro passo na escalada para o fascismo. E li ontem um texto muito interessante, muito informado, de Carlos Guimarães Pinto: "Lágrimas de Blocodilo". É uma memória preciosa, até porque explicita fenómenos similares aos que aconteceram agora com Ferro Rodrigues mas com implicações políticas muitíssimo maiores.

Transcrevo um excerto: "Insultar ou ameaçar durante uma visita oficial ou atividade política já é condenável, mas fazê-lo enquanto a pessoa está num momento da sua esfera privada é muito mais grave porque rouba à pessoa o direito a ser mais do que político. Reprimir esse direito é uma forma desumana e antidemocrática de condicionar a ação política.

Este caso fez-me lembrar outro já com nove anos. Passos Coelho saía de casa com a sua mulher e filha de cinco anos quando um grupo de pessoas que o esperava à porta de casa se aproximou deles para o insultar. Chamavam-lhe assassino por causa das portagens na Via do Infante (que estariam a causar acidentes mortais na EN125). A filha, assustada pelos insultos, começou a chorar. Tal como no caso de Ferro Rodrigues, a segurança pessoal evitou males maiores. Nessa altura, poucas vozes se levantaram à Esquerda para condenar o sucedido. Pelo contrário, no ano seguinte o BE publicitou um novo protesto à porta da casa de Passos Coelho. O responsável pela organização do protesto acabaria eleito deputado pelo BE. A intrusão violenta na esfera privada não só não foi condenada como foi institucionalizada, incentivada diretamente por um partido e o seu organizador promovido dentro desse partido. Nessa altura acharam que valia a pena insultar e intimidar um pai que levava a sua filha à praia por causa de uma portagem. O organizador tornou-se deputado em 2015, aprovou vários orçamentos, mas a portagem continua a existir. Não se lhe conhecem protestos junto à casa de férias de Costa a chamar-lhe assassino por manter a portagem."

O texto peca por não nomear o indivíduo a que alude - o que é nítido eco de um traço cultural português, o de elidir o "nome dos bois". Eu não me lembrava destes episódios, naquela época vivia no estrangeiro e ter-me-ão escapado. Por isso fui agora procurar informações sobre o assunto. E pelo que percebi o putativo organizador dessas arruadas insultuosas, depois elevado a deputado, chama-se João Vasconcelos. Será ele um agente do fascismo? Têm a palavra os indignados.

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