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Delito de Opinião

Ainda o caso Nuno Felix

Rui Rocha, 30.10.16

Recordemos antes de mais, os factos. Num primeiro despacho de nomeação, Nuno Felix é apresentado como detentor de duas licenciaturas. Uns meses depois, Nuno Felix é novamente nomeado, referindo-se então apenas a frequência das mesmas. Agora, Nuno Felix demitiu-se. Perante estes factos, se bem vejo, temos 3 cenários possíveis:
a) O despacho inicial resultou de um erro não imputável a Nuno Felix (é a tese do próprio Nuno Felix). A hipótese é improvável. Como é que alguém se lembraria de colocar no despacho duas licenciaturas (logo duas, caramba!) sem que a informação tivesse origem no próprio. Em todo o caso, se assim fosse, a pergunta que fica é a de saber como é possível que o Ministério da Educação tenha recebido o pedido de demissão. Ninguém deveria suportar as consequências de um erro a que é alheio. Mais. Como é que o Ministro da Educação ou o Secretário de Estado assistem à humilhação de Nuno Felix sem virem esclarecer que se trata de um erro, reabilitando-o perante a opinião pública? Mais ainda: como é que um Governo que mantém em funções Rocha Andrade que teve uma conduta eticamente condenável não protege a vítima de um erro? Que confiança se poderá ter em responsáveis governamentais que demonstram tal falta de lealdade perante um dos seus?
b) Nuno Felix mentiu e essa situação foi detectada entre o primeiro e o segundo despacho. Neste caso, a responsabilidade política é gravíssima. Ou o Secretário de Estado sabia e não partilhou com o Ministro, caso em que João Paulo Rebelo terá de demitir-se, ou partilhou com o Ministro e terão os dois de abandonar imediatamente as suas funções. Não há outra solução.
c) Nuno Felix mentiu e a situação foi detectada apenas agora. Neste caso, a consequência adequada seria a exoneração de Nuno Felix e não o seu pedido de demissão. De qualquer forma, o Ministério da Educação tem a obrigação de clarificar a situação. Se Nuno Felix entregou falsos documentos que atestem a licenciatura, a questão é criminal e os responsáveis políticos estão obrigados a dar-lhe o respectivo seguimento. Se não houve documentos, a questão é sobretudo ética mas impõe uma clarificação por parte do Ministro da Educação. Tiago Brandão Rodrigues tem de dizer preto no branco que foi isto que aconteceu e não outra coisa. E não pode escudar-se em comunicados dúbios e que parecem mais preocupados em jogar com as palavras para evitar futuros constrangimentos do que em esclarecer a situação. Até à data Tiago Brandão Rodrigues não esclareceu se Nuno Felix mentiu ou não mentiu e, se mentiu, como e quando o fez. Até que o faça, ao contrário do que os agora complacentes pretendem, o assunto está longe de estar encerrado. E o único culpado é o próprio Ministro da Educação.

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